Execução de Título Extrajudicial 5402431-32.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5402431-32.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5402431-32.2024.8.09.0051Requerente(s): Reginaldo Rocha De SouzaRequerido(s): Francisco Diemison Silva De Moraes S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.Compulsando os autos observo que este se arrasta por mais de um ano sem que tenha ocorrido a citação da parte ré.Fundamento e Decido.O microssistema dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que resulta, pois na competência para julgar demandas de menor complexidade, tudo conforme estabelecem os artigos 2º e 3º, da Lei n. 9.099/95. Neste sentido, o art. 18, § 2°, dispõe que nos Juizados não é possível a citação por edital e, quando a parte adversa não for encontrada, haverá a extinção do processo, com base no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do CPC.Face ao exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do CPC, DECLARO a extinção do feito, sem resolução do mérito, para que surta seus regulares efeitos, visto que a parte requerida não foi encontrada para a citação, estando em LINS - LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.Publicada e Registrada eletronicamente.Após, ARQUIVEM-SE os autos desde logo, diante da preclusão lógica.Goiânia, 31 de julho de 2025 VANDERLEI CAIRES PINHEIROJuiz de Direito - em substituição(assinado eletronicamente)22

01/08/2025, 00:00

Definitivo

31/07/2025, 11:30

Confirmada

31/07/2025, 11:12

Expedida/certificada

31/07/2025, 11:09

Devedor não encontrado

31/07/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 00:52

Expedida/Certificada

11/07/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:41

Confirmada

27/06/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 00:48

Expedida/Certificada

09/06/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:24

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Devedor não encontrado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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