Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098477-51.2024.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098477-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/06/2025, 00:00

Definitivo

25/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:06

Confirmada

25/06/2025, 08:04

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:04

Enviada ao Tribunal

23/06/2025, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 16:57

Petição (Resposta)

09/06/2025, 09:10

Confirmada

09/06/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Verifica-se dos cálculos apresentados no evento 48 e homologados no evento 57, que o crédito exequendo supera o limite legal estabelecido pelo Ente Público executado para pagamento de Requisição de Pequeno Valor. Deste modo, diante do teor do Decreto Judiciário nº 4.760/2023, procedo à intimação de ambas as partes, por meio de seu(s) procuradore(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos dados e informações constantes na presente validação de precatório. FORMULÁRIO DE VALIDAÇÃO DE PRECATÓRIO Dados básicos: Processo nº: 5098477-51.2024.8.09.0051 Credor: Jose Humberto Da Mata CPF/CNPJ: 343.298.111-20 Natureza do crédito: Alimentar Natureza da Obrigação: Ordinária Data do Cálculo: 05/09/2024 Data da Apuração: 30/05/2025 Data de Nascimento: 05/07/1964 Data trânsito em julgado: 16/08/2024 Data dos embargos: 18/10/2024 Valor Principal: R$ 96.983,18 Juros: R$ 0,00 Valor Total do Crédito: R$ 96.983,18 Dedução previdenciária: R$ 0,00 Dedução IRRF: R$ 0,00 Dedução plano de saúde: R$ 0,00 Outras deduções: R$ 0,00 Valor líquido: R$ 96.983,18 Número de meses RRA: 61 Mês inicial RRA: 07/2016 Mês final RRA: 07/2021 Dados Bancários Credor Código do banco: 104 Agência: 0012 Dígito: 0 Conta: 9518-8 Custos/Despesas: Data base: 15/02/2024 Valor: R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 Informacões Suplementares: Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? Sim Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? Não Condição: Ativo Orgão previdenciário, se for o caso: Tem penhora? Não Valor da penhora: R$ Procurador(a) do(s) Credor(es) Nome: Thiago Moraes CPF/CNPJ: 005.488.511-66 Inscrição OAB/GO: 29.241 Sociedade Advocatícia: CPF/CNPJ: Inscrição OAB: Honorários Contratuais (15%) Valor principal: R$ 14.547,47 Juros: R$ 0,00 Valor total do requisitado: R$ 14.547,47 Deduções IRRF: R$ 0,00 Valor líquido: R$ 14.547,47 Dados Bancários Procurador: Código do banco: 001 Agência: 1126 Dígito: 6 Conta: 23933-X Entidade Devedora Ente Devedor: Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa Procurador(a): Felipe Ribeiro Moura Batista Inscrição OAB/GO: 66.978 Juiz(a) de Direito / Desembargador(a): Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Goiânia, 30 de maio de 2025. Luis Fernando Araujo Rodrigues Analista Judiciário

Confirmada

30/05/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:42

Documentos

Outros

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Verifica-se dos cálculos apresentados no evento 48 e homologados no evento 57, que o crédito exequendo supera o limite legal estabelecido pelo Ente Público executado para pagamento de Requisição de Pequeno Valor. Deste modo, diante do teor do Decreto Judiciário nº 4.760/2023, procedo à intimação de ambas as partes, por meio de seu(s) procuradore(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca dos dados e informações constantes na presente validação de precatório. FORMULÁRIO DE VALIDAÇÃO DE PRECATÓRIO Dados básicos: Processo nº: 5098477-51.2024.8.09.0051 Credor: Jose Humberto Da Mata CPF/CNPJ: 343.298.111-20 Natureza do crédito: Alimentar Natureza da Obrigação: Ordinária Data do Cálculo: 05/09/2024 Data da Apuração: 30/05/2025 Data de Nascimento: 05/07/1964 Data trânsito em julgado: 16/08/2024 Data dos embargos: 18/10/2024 Valor Principal: R$ 96.983,18 Juros: R$ 0,00 Valor Total do Crédito: R$ 96.983,18 Dedução previdenciária: R$ 0,00 Dedução IRRF: R$ 0,00 Dedução plano de saúde: R$ 0,00 Outras deduções: R$ 0,00 Valor líquido: R$ 96.983,18 Número de meses RRA: 61 Mês inicial RRA: 07/2016 Mês final RRA: 07/2021 Dados Bancários Credor Código do banco: 104 Agência: 0012 Dígito: 0 Conta: 9518-8 Custos/Despesas: Data base: 15/02/2024 Valor: R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 Informacões Suplementares: Beneficiário(a) isento(a) de Imposto de Renda? Sim Beneficiário(a) isento(a) de Contribuição Previdenciária? Não Condição: Ativo Orgão previdenciário, se for o caso: Tem penhora? Não Valor da penhora: R$ Procurador(a) do(s) Credor(es) Nome: Thiago Moraes CPF/CNPJ: 005.488.511-66 Inscrição OAB/GO: 29.241 Sociedade Advocatícia: CPF/CNPJ: Inscrição OAB: Honorários Contratuais (15%) Valor principal: R$ 14.547,47 Juros: R$ 0,00 Valor total do requisitado: R$ 14.547,47 Deduções IRRF: R$ 0,00 Valor líquido: R$ 14.547,47 Dados Bancários Procurador: Código do banco: 001 Agência: 1126 Dígito: 6 Conta: 23933-X Entidade Devedora Ente Devedor: Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa Procurador(a): Felipe Ribeiro Moura Batista Inscrição OAB/GO: 66.978 Juiz(a) de Direito / Desembargador(a): Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Goiânia, 30 de maio de 2025. Luis Fernando Araujo Rodrigues Analista Judiciário

02/06/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Resposta)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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