Execução de Título Extrajudicial 5425036-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5425036-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2025, 17:41

Trânsito em julgado

11/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5425036-35.2025.8.09.0051Requerente/Exequente(s): Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras CountryvilleRequerido/Executado(s): Luciene Bernardo Dos SantosSENTENÇA Tratam-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras Countryville, em face de Luciene Bernardo Dos Santos, ambos devidamente qualificados.A parte Autora foi intimada para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, mas permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.Vieram os autos conclusosÉ o relatório.Decido.Compulsando os autos, verifico que a parte Autora, embora devidamente intimada para que recolhesse as custas iniciais, não o fez, razão pela qual enseja a aplicação de pronto do Art. 290, do Código de Processo Civil, independendo para tanto a realização de sua intimação pessoal.Neste sentido, colaciono entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. O não recolhimento das custas iniciais no prazo de 30 (trinta) dias acarreta o cancelamento da distribuição, com a extinção prematura do feito, sendo desnecessário a intimação pessoal da parte. Inteligência dos arts. 257 e 267, IV, ambos do CPC. 2. O pedido do réu de união dos processos não afasta a necessidade de cumprimento da ordem judicial para pagamento das custas recursais, determinado pelo juízo a quo e confirmada nesta instância. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AC: 04354299020148090051, Relator: DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, Data de Julgamento: 14/06/2016, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2053 de 23/06/2016)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da ação, nos termos do Art. 290, do CPC, e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, consoante dispõe o Art. 485, X, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuiçãoPublique-se. Registre-se. Intime-se.Goiânia, Data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível rcm

10/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 17:41

Ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5425036-35.2025.8.09.0051Requerente/Exequente(s): Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras CountryvilleRequerido/Executado(s): Luciene Bernardo dos SantosDESPACHO Tratam-se os presentes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Sacc-sociedade Dos Amigos Do Condominio De Chacaras Countryville em face de Luciene Bernardo dos Santos, ambos devidamente qualificados nos autos.Depreende-se do caderno processual que não há nenhuma guia de custas processuais iniciais vinculada a este feito.Sendo assim, considerando que, no sistema PROJUDI, é de responsabilidade do advogado da parte juntar e vincular a referida guia, intime-se a parte Autora para que proceda a devida vinculação da guia de custas iniciais e o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.Ainda, no mesmo prazo acima concedido, a parte Autora deverá esclarecer sobre eventual conexão/litispendência do autos com a ação sob protocolo n.º 5329704-75, conforme informação contida em evento n.º 04, requerendo o que melhor lhe prouver.Após, volvam os autos conclusos para análise da petição inicial. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema. (Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível mefp

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 16:40

Mero expediente

02/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé, que conforme consulta ao Sistema Judicial - PROJUDI, consta(m) processo(s) envolvendo as mesmas partes. Número do processo: 5329704-75 / Local do processo: Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º INFORMAÇÃO ( X) informação de possível conexão/prevenção de ações; ( X) não há quitação da guia de custas iniciais; () não há quitação da guia de custas iniciais, porém, há pedido de benefício de assistência judiciária gratuita; () não há quitação da guia de custas iniciais, porém, há pedido de assistência judiciária gratuita, sem documentos comprobatórios para a concessão do benefício; () parte autora não informa seu endereço completo (rua, quadra, lote, setor, cidade, Estado e CEP); ( X) parte autora não informa o endereço completo da parte requerida (telefone); () parte autora não informa seus dados completos (nome, RG, CPF, e-mail, telefone); () ausência de procuração ou mandato irregular; () valor da causa informado na petição inicial (R$ XXXX) diferente do cadastrado no sistema PROJUD (R$ XXXX). ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar sobre itens selecionados na informação acima, no prazo de 05 (cinco) dias. CONCLUSÃO Aos 30 de maio de 2025, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito. Goiânia, 30 de maio de 2025, hs: 15:45:20. Gabriella Medeiros Davi Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 15:46

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 15:03

Petição (Petição inicial)

30/05/2025, 15:03

Documentos

•10/07/2025, 00:00