Execução Fiscal 0395103-30.2012.8.09.0093 - TJGO

Execução Fiscal 0395103-30.2012.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 16:17

Confirmada

09/06/2025, 03:04

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GO Processo: 0395103-30.2012.8.09.0093Exequente: Município de JataíExecutado: Paulo Cesar Franca SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Jataí em desfavor de Paulo Cesar Franca, partes já qualificadas.O exequente informou a quitação do acordo e requereu a extinção do feito (evento 93).Pois bem.2. Verifico que não há óbice legal à extinção, posto que a execução atingiu seu fim, ou seja, a satisfação do débito.3. Sendo assim, sem mais delongas, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em virtude da satisfação da obrigação.4. DEFIRO a isenção das custas processuais em razão do acordo realizado (art. 90, § 3º, do CPC).5. DETERMINO a imediata baixa das restrições, se promovidas, a ser realizada com auxílio da CACE, conforme determinado no PROAD n. 202207000349837.6. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.Publicação e registro automáticos. INTIMEM-SE.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 19:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:09

Confirmada

12/05/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedida/certificada

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