Execução de Título Extrajudicial 5867498-51.2024.8.09.0123 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5867498-51.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Piracanjuba1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo nº.: 5867498-51.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Maria Helena Dos SantosParte ré/Executada(o): Eliezer Inacio Ferreira Junior (CPF: 037.882.661-12)S E N T E N Ç A(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Cuida-se de ação executória de título extrajudicial, em que, após ocorrer a efetiva citação do executado, o credor, intimado pessoalmente a imprimir regular andamento ao feito, requerendo aquilo que for de seu interesse, manteve-se inerte.Pois bem.Considerando que o processo de execução se orienta no interesse do credor, mediante o seu impulso, e se fundamenta nas informações trazidas aos autos pelas partes para o regular andamento do processo, DETERMINO A EXTINÇÃO do presente feito e o seu ulterior arquivamento, pois nota-se evidente abandono da ação pela parte credora.Consigno que a extinção não obsta o credor de ajuizar nova ação executiva, enquanto não extinta a obrigação.Ainda, em sendo requerida, desde logo, fica deferida a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, nos moldes do art. 517 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).Sentença publicada e registrada digitalmente. Intime-se a parte exequente.Oportunamente, arquivem-se.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Confirmada

14/10/2025, 12:12

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:04

Inexistência de bens penhoráveis

10/10/2025, 20:02

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 10:09

Decurso de Prazo

10/10/2025, 10:09

Confirmada

10/09/2025, 00:48

Expedida/certificada

27/08/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO(S) ORDINATÓRIO(S) (Fundamentação legal:Art. 152, VI, do Código de Processo Civil e provimento nº 05/2010.) Intime-se pessoalmente a parte autora nos presentes autos, no prazo de 15 (quize) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Piracanjuba-GO, 21 de agosto de 2025. DÉBORA DA SILVA PIRES Técnico Judiciário

22/08/2025, 00:00

Confirmada

21/08/2025, 13:20

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:11

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

21/08/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO(S) ORDINATÓRIO(S) (Fundamentação legal:Art. 152, VI, do Código de Processo Civil e provimento nº 05/2010.) Manifeste a parte autora nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Piracanjuba-GO, 23 de julho de 2025. Leticia Barbosa de Oliveira Analista Judiciário

24/07/2025, 00:00

Confirmada

23/07/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5867498-51.2024.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialParte autora/Exequente: Maria Helena Dos SantosParte ré/Executada(o): Eliezer Inacio Ferreira Junior CPF: 037.882.661-12D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de execução de título extrajudicial. Em prosseguimento do feito:1. Em obediência à ordem preferencial de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, à Serventia para que proceda, via SISBAJUD, à busca de ativos financeiros em contas bancárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada, até o limite do valor constante da última planilha de cálculo juntada aos autos, com duração de 30 (trinta) dias (“teimosinha”), com exceção à conta-salário, nos termos do art. 837 do CPC.2. Sendo positiva a diligência, em conformidade com os §§2º e 3º do art. 854 do CPC, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar e comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.1. Alegando a parte executada qualquer das matérias elencadas no referido §3º, voltem imediatamente conclusos.2.2. Em não havendo manifestação, converta-se, desde logo, a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato de bloqueio como termo de penhora (Enunciado 140 do FONAJE), com a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§5º do art. 854) – providência também a cargo da Serventia. Nesta hipótese, desde logo, consigno a desnecessidade de nova intimação da parte executada, o que, além de se compatibilizar com os princípios norteadores dos Juizados, em especial o da celeridade, não acarretará nenhum prejuízo ao devedor, à medida que poderá opor embargos até a audiência. 3. Restando frustrada, ainda que parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a penhora sobre veículos registrados em nome da parte executada, a ser realizada pela Serventia através de meio eletrônico, desde que inexistam indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária, valendo-se o documento emitido pelo sistema RENAJUD como termo de penhora (arts. 837 e 845, §1º, do CPC).3.1. Formalizada a restrição judicial, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo e intime-se a parte executada, por meio do seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) ou pessoalmente.3.2. Como inexiste local adequado para o depósito de automóveis, o bem penhorado deverá ser entregue à parte exequente, que assumirá o encargo de depositária do bem (art. 840, §1º, do CPC).4. Efetuada a penhora de dinheiro no valor de, no mínimo, 70% (setenta por cento) da dívida, então de veículo, deverá ser designada audiência de conciliação e intimadas as partes, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). 5. Oriento que, caso a parte executada pretenda o parcelamento do débito, deverá, no prazo para embargos, em observância aos requisitos do art. 916 do CPC: reconhecer o crédito da parte exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5.1. Com o depósito tempestivo, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 916, §1º, do CPC, voltando conclusos em seguida.6. Seguindo, caso reste infrutífera também a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada que possam ser objeto de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).7. Finalmente, consigno que não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

14/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

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