Execução de Título Extrajudicial 5617962-48.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5617962-48.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (INFOJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 22 de abril de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (INFOJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 22 de abril de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

23/04/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 14:03

Ato ordinatório

22/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5617962-48.2022.8.09.0051 DECISÃO Não sendo o caso da parte estar sob o pálio da gratuidade, condicionado ao devido recolhimentos das custas para efetivação do ato (conforme Resolução 81 do E. TJGO), acolho o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO o encaminhamento à CENOPES para que, mediante SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos e INFOJUD (referente as últimas três declarações da parte executada), e desde que recolhidas as custas correlatas em não sendo beneficiário da gratuidade da justiça, efetue a investigação patrimonial em nome dos executados. Ressalto que sendo frutífera a consulta ao SNIPER, tratando-se de informação sensível, determino a imediata restrição do documento a fim de preservar a privacidade das partes, garantindo acesso tão somente ao executado. Após, nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação do resultado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:11

Outras Decisões

17/04/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 20:57

Petição

31/03/2026, 11:45

Por decisão judicial

09/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível para impressão e posterior encaminhamento para a comarca deprecada, a carta precatória devidamente assinada, sendo assim, intimo a parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar seu protocolo em conformidade com o Art. 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, Alinea D, Inciso XLVI:"Cadastrar diretamente no sistema eletrônico de tramitação de processo doPoder Judiciário do Estado de Goias as cartas precatórias expedidas com as custas recolhidas na origem, ou quando se tratar de gratuidade da justiça.A carta precatória destinada a outra unidade da federação deverá ser encaminhada via malote digital nos casos de gratuidade dajustiça. Em se tratando de parte vinculada a processo com custas, intimar o interessado aprovidenciar o protocolo da precatória expedida quando o juízo deprecado for de outraunidade da federação, devendo comprovar o ato no prazo de 15 (quinze) dias." Goiânia - GO, 16 de dezembro de 2025. Márcia da Conceição Machado Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 14:14

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo n.: 5617962-48.2022.8.09.0051 DECISÃO Não sendo o caso da parte estar sob o pálio da gratuidade, condicionado ao devido recolhimentos das custas para efetivação do ato (conforme Resolução 81 do E. TJGO), acolho o pedido formulado pela parte exequente e DETERMINO o encaminhamento à CENOPES para que, mediante SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos e INFOJUD (referente as últimas três declarações da parte executada), e desde que recolhidas as custas correlatas em não sendo beneficiário da gratuidade da justiça, efetue a investigação patrimonial em nome dos executados. Ressalto que sendo frutífera a consulta ao SNIPER, tratando-se de informação sensível, determino a imediata restrição do documento a fim de preservar a privacidade das partes, garantindo acesso tão somente ao executado. Após, nada manifestando o(a) causídico(a)/Defensor(a) Público(a) no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação do resultado, e nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução e o prazo prescricional por 1 (um) ano (mantendo-se os autos em arquivo neste período), após o qual o(a) exequente deverá, caso queira e independentemente de nova intimação, promover no prazo de 5 (cinco) dias o andamento do feito, sob pena se computar prazo da prescrição intercorrente (§4°) e de permanecer arquivado. Ressalto que o feito só deverá ser desarquivado se a parte exequente EFETIVAMENTE indicar bens a serem penhorados, não sendo assim considerado mero pedido de busca de valores junto ao SISBAJUD ou de bens junto aos demais sistemas pesquisados anteriormente. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ________________________ Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível __________________________________Processo n.: 5617962-48.2022.8.09.0051 DECISÃOSabe-se que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 39/2014, instituiu e regulamentou o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), com vistas a recepcionar comunicações de inalienabilidade de bens imóveis não individualizados, cujas ordens devem observar as hipóteses expressamente previstas em lei, verbis:Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.É certo que os principais objetivos da CNIB são dar eficácia, efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E, ainda, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.Logo, observa-se que a CNIB não se trata de um banco de dados para localização de bens de devedores.A propósito, enuncia o teor da Súmula 77 deste egrégio Tribunal de Justiça:A decretação de indisponibilidade de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destina-se a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada.Nesse compasso, proclama a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça, verbis:(...). A finalidade da CNIB é viabilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se tratando, portanto de um banco de dados para localização de bens do devedor. Destarte, a sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens, e não genericamente, além disso, por se tratar de medida gravosa, é necessária a demonstração do esgotamento das vias ordinárias para a localização de bens. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, 5ª CC, AI nº 5305972-63.2020.8.09.0000, Rel. Des. Alan Sebastião de Sena Conceição, DJe de 24.08.2020)INDEFIRO o pedido de consulta de bens pelo CNIB.De outro lado, antes de deliberar quanto ao pedido de penhora reiterada via SISBAJUD (teimosinha), determino a intimação da parte exequente via DJe para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.Após, retornem conclusos para deliberação pertinente.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

02/06/2025, 00:00

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Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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