Embargos à Execução Fiscal 5226389-65.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5226389-65.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 14:34

Trânsito em julgado

27/06/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GO Processo: 5226389-65.2025.8.09.0093Exequente: Arthur Malaquias VasconcelosExecutado: Municipio De Jatai SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução opostos por Arthur Malaquias Vasconcelos em face do Município de Jataí, partes qualificadas. Após o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita (evento 9), a parte embargante pleiteou a desistência da presente demanda (evento 11). Vieram os autos conclusos.É a síntese. Decido. 2. Pois bem, cumpre observar que a desistência do feito constitui um ato unilateral da parte embargante, uma vez que não houve a triangularização processual. Além disso, não se verifica a existência de motivos que obstariam a extinção dos embargos, razão pela qual a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe. 3. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência dos embargos e julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. 4. Sem custas e honorários advocatícios. 5. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 20:36

Desistência

30/05/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorProcesso1":"588237","ClassificadorProcesso1":"1. Decis�o - Busca de endere�os"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOProcesso: 5226389-65.2025.8.09.0093Exequente: Arthur Malaquias VasconcelosExecutado: Municipio De Jatai DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária formulado pelo embargante, eis que o documento colacionado aos autos revela razoável condição financeira, especialmente pela intensa movimentação entre contas do próprio embargante, denotando que não se enquadra na condição de hipossuficiente, tampouco que juntado aos autos o extrato bancário de todas as contas que seja titular.Acrescente-se, ainda, que o embargante se intitula empresário, todavia, se olvidou de juntar cópia de sua declaração de imposto de renda.2. Assino-lhe, pois, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Outrossim, a fim de não se obstar o acesso da parte à Justiça, DEFIRO o parcelamento das custas iniciais, em 5 (cinco) vezes, caso assim a parte postule.Para recolhimento da primeira parcela assino o prazo 15 (quinze) dias, o que viabilizará o prosseguimento do feito, ficando as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de indeferimento da inicial, já que restará caracterizada a ausência de pressuposto processual.Intime-se. Cumpra-se.Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

28/04/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

25/04/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude Comarca de Jataí/GO Processo: 5226389-65.2025.8.09.0093 Exequente: Arthur Malaquias Vasconcelos Executado: Municipio De Jatai DESPACHO 1. Em atenção ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça postulado pelo embargante e atenta ao fato de que ausente qualquer documento capaz de comprovar a alegada hipossuficiência, oportunizo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar cópias do contracheque (folha de pagamento), de comprovantes de despesas pessoais, de extratos de movimentação de conta corrente relativos aos últimos 90 (noventa) dias, da declaração completa do imposto de renda (IRPF) do último exercício fiscal ou de isenção, e de quaisquer outros dados que indiquem a declarada fragilidade econômica, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Jataí – GO, documento datado e assinado digitalmente. Andréia Marques de Jesus Campos Juíza de Direito OBS. 1: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO. OBS. 2: Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.

27/03/2025, 00:00

Mero expediente

26/03/2025, 11:40

Petição (Petição inicial)

25/03/2025, 13:53

Documentos

•02/06/2025, 00:00