Execução de Título Extrajudicial 5499031-49.2017.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5499031-49.2017.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 17:48

Definitivo

02/06/2025, 17:48

Trânsito em julgado

02/06/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5499031-49.2017.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO, CPF: 02.077.618/0001-85 Promovido(a).....................: Clairant Segurado Filho, CPF: 969.991.281-20 Manifeste-se parte autora, no prazo de 05 dias, informando nova conta para expedição dos alvarás referentes aos honorários advocatícios. RENATA LAMOUNIER OLIVEIRA Analista Judiciário................….............................................................................................................................................................................

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 20:33

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5499031-49.2017.8.09.0023Polo ativo: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANOPolo passivo: Clairant Segurado FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO contra CLAIRANT SEGURADO FILHO.As partes juntaram acordo nos autos, pleiteando sua homologação (mov. 110).É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 110), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"Além disso, consta no referido acordo, na cláusula quarta: "(...) informar o acordo no cumprimento de sentença (Processo n° 5143569-57), requerendo a sua consequente extinção pelo pagamento."Dessa forma, considerando que o acordo firmado nestes autos abrange também o processo nº 5143569-57, o qual deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, entendo não haver óbice, uma vez que se trata das mesmas partes envolvidas.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC.Não obstante, considerando que o acordo celebrado entre as partes fixou o dia 30/03/2028 como data final para o pagamento do saldo devedor, os autos devem ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral da avença.Sem prejuízo,, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes em relação ao processo de n. 5143569-57, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC e, por consequência, o EXTINGO, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do débito, conforme cláusula quarta do referido instrumento contratual. Translade-se esta sentença para os autos de nº 5143569-57.Expeça-se alvará dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (mov. 106) para conta bancária indicada pela parte credora na mov. 110.Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021).Honorários sucumbenciais conforme o pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo firmado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 20:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia FAMÍLIA, SUC. INF. JUV. E 1.CIVEL Balcão virtual.: 62 3611-0332 e-mail.: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CONFORME PROVIMENTO N° 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE GOIÁS, ARTIGO 328a, PROCEDO O ATO ORDINATÓRIO ABAIXO: …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5499031-49.2017.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO, CPF: 02.077.618/0001-85 Promovido(a).....................: Clairant Segurado Filho, CPF: 969.991.281-20 INTIME-SE a parte executada, para que, no prazo de 5 (cinco), caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015 PEDRO LUCAS OLIVEIRA SOUZA Técnico Judiciário................….............................................................................................................................................................................

25/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5499031-49.2017.8.09.0023Polo ativo: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANOPolo passivo: Clairant Segurado FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO contra CLAIRANT SEGURADO FILHO.As partes juntaram acordo nos autos, pleiteando sua homologação (mov. 110).É o breve relato. Decido.Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediante e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes (mov. 110), tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve:"Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz:(...)III - homologar:(...)b) a transação"Além disso, consta no referido acordo, na cláusula quarta: "(...) informar o acordo no cumprimento de sentença (Processo n° 5143569-57), requerendo a sua consequente extinção pelo pagamento."Dessa forma, considerando que o acordo firmado nestes autos abrange também o processo nº 5143569-57, o qual deve ser extinto nos termos do art. 924, II, do CPC, entendo não haver óbice, uma vez que se trata das mesmas partes envolvidas.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC.Não obstante, considerando que o acordo celebrado entre as partes fixou o dia 30/03/2028 como data final para o pagamento do saldo devedor, os autos devem ser remetidos ao arquivo provisório até o cumprimento integral da avença.Sem prejuízo,, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes em relação ao processo de n. 5143569-57, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do CPC e, por consequência, o EXTINGO, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do débito, conforme cláusula quarta do referido instrumento contratual. Translade-se esta sentença para os autos de nº 5143569-57.Expeça-se alvará dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD (mov. 106) para conta bancária indicada pela parte credora na mov. 110.Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC e REsp 1880944/SP, DJe 26/03/2021).Honorários sucumbenciais conforme o pactuado.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, sem prejuízo de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo firmado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5499031-49.2017.8.09.0023Polo ativo: COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANOPolo passivo: Clairant Segurado FilhoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por COMIGO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PRODUTORES RURAIS SUDOESTE GOIANO contra CLAIRANT SEGURADO FILHO.A parte exequente requereu a realização de bloqueio online via sistema SISBAJUD. À luz dos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da jurisdição, a Súmula 44 da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás orienta acerca da utilização dos sistemas conveniados, in verbis:"Súmula 44: Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial."Ante o exposto e em observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, no valor do débito, na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD.Dados das partes:CLAIRANT SEGURADO FILHO - CPF: 969.991.281-20.MARIANA SEGURADO BARBOSA - CPF: 003.585.051-51.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil/2015.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco), caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação/desbloqueio.Do resultado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

19/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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