Embargos de Terceiro Cível 5778658-30.2023.8.09.0146 - TJGO

Embargos de Terceiro Cível 5778658-30.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Custas

03/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/07/2025, 00:00

Confirmada

29/07/2025, 16:53

Definitivo

29/07/2025, 16:47

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:45

Desarquivamento

29/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/07/2025, 00:00

Confirmada

10/07/2025, 18:11

Custas

10/07/2025, 18:03

Definitivo

27/06/2025, 08:29

Trânsito em julgado

27/06/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5778658-30.2023.8.09.0146Parte autora: Ilma Pereira de MeloParte ré: Jose Teodoro De Rezende SENTENÇATrata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS, opostos por ILMA PEREIRA DE MELO e BORGES PEREIRA DOS SANTOS, em face de JOSE TEODORO DE REZENDE, ambos devidamente qualificados. Infere-se dos autos que após o julgamento do feito por este Juízo (evento 27), a embargante interpôs recurso ao Eg. TJGO, que não foi provido (evento 48). Em sede de agravo interno, as partes compuseram (evento 61), pondo fim a presente demanda, eis que havia condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do embargado. O relator do recurso homologou a desistência e os autos foram devolvidos ao 1° grau. Nesse sentido, tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo foi realizado após a sentença, inaplicável a disposição do artigo 90, §3°, do CPC, razão pela qual as custas ficam a cargo dos embargantes, nos termos da sentença. Dispensado o prazo recursal, após o recolhimento das custas ou averbação de inadimplência, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5778658-30.2023.8.09.0146Parte autora: Ilma Pereira de MeloParte ré: Jose Teodoro De Rezende SENTENÇATrata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS, opostos por ILMA PEREIRA DE MELO e BORGES PEREIRA DOS SANTOS, em face de JOSE TEODORO DE REZENDE, ambos devidamente qualificados. Infere-se dos autos que após o julgamento do feito por este Juízo (evento 27), a embargante interpôs recurso ao Eg. TJGO, que não foi provido (evento 48). Em sede de agravo interno, as partes compuseram (evento 61), pondo fim a presente demanda, eis que havia condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do embargado. O relator do recurso homologou a desistência e os autos foram devolvidos ao 1° grau. Nesse sentido, tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo foi realizado após a sentença, inaplicável a disposição do artigo 90, §3°, do CPC, razão pela qual as custas ficam a cargo dos embargantes, nos termos da sentença. Dispensado o prazo recursal, após o recolhimento das custas ou averbação de inadimplência, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5778658-30.2023.8.09.0146Parte autora: Ilma Pereira de MeloParte ré: Jose Teodoro De Rezende SENTENÇATrata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS, opostos por ILMA PEREIRA DE MELO e BORGES PEREIRA DOS SANTOS, em face de JOSE TEODORO DE REZENDE, ambos devidamente qualificados. Infere-se dos autos que após o julgamento do feito por este Juízo (evento 27), a embargante interpôs recurso ao Eg. TJGO, que não foi provido (evento 48). Em sede de agravo interno, as partes compuseram (evento 61), pondo fim a presente demanda, eis que havia condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do embargado. O relator do recurso homologou a desistência e os autos foram devolvidos ao 1° grau. Nesse sentido, tendo em vista o ajuste entabulado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, inclusive com força executiva, e declaro EXTINTA a presente ação, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo foi realizado após a sentença, inaplicável a disposição do artigo 90, §3°, do CPC, razão pela qual as custas ficam a cargo dos embargantes, nos termos da sentença. Dispensado o prazo recursal, após o recolhimento das custas ou averbação de inadimplência, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

02/06/2025, 00:00

Documentos

Outros

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador F. A. de Aragão [email protected]ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5778658-30.2023.8.09.0146COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSAGRAVANTE: BORGES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRAAGRAVADO: JOSÉ TEODORO DE REZENDERELATOR: Des. FABIANO ABEL DE ARAGÃO FERNANDES AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. O recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, cabendo ao Relator homologar a desistência, nos termos do artigo 998 do CPC/2015 c/c o artigo 138, XVII, do RITJGO. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 932, INCISO III, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo interno em apelação cível interposto por BORGES PEREIRA DOS SANTOS e ILMA PEREIRA DE MELO, contra a decisão monocrática acostada ao evento nº 48, proferida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O CURSO DE PROCESSO EXECUTIVO. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO REGISTRO DO IMÓVEL. SÚMULA 375 DO STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. MAJORADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença concisa não pode ser reputada inválida por ausência de fundamentação, se enfrenta a questão controvertida de forma suficiente, solucionando-a com objetividade. Inteligência do art. 93, IX da CF. 2. A averbação premonitória, prevista no art. 828, CPC, consiste na averbação à margem da matrícula do imóvel de certidão da existência de execução sobre o bem, com o objetivo de dar publicidade ao fato e gerar a presunção da existência de fraude à execução, caso o bem seja alienado posteriormente à averbação. 3. O STJ condensou o entendimento através da súmula 375 que “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 4. Desprovido o apelo, majora-se a verba honorária recursal em desfavor da parte apelante (art. 85, §11 do CPC). APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. Agravo interno (evento nº 53): irresignada, a parte embargante interpõe o presente agravo interno, sustentando a nulidade da sentença objurgada, por error in procedendo, ante a ausência de apreciação dos argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, em flagrante violação ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC. Salienta que, cassada a sentença primeva, e estando a causa “madura”, é possível o julgamento imediato por esta instância ad quem. Alegando a ocorrência de error in judicando, insurge-se, em suma, à rejeição dos embargos de terceiro, alegando que os terceiros adquirentes não detinham conhecimento da execução em curso, bem como não configurados os requisitos necessários para reconhecimento da fraude à execução. Afirma que a averbação no registro do imóvel, relativa à execução em curso, por uma infeliz coincidência, ocorreu no mesmo dia da venda do bem, revelando boa-fé dos adquirentes. Sustenta inexistir fraude à execução, reforçando as razões do apelo. Colaciona julgados a amparar suas teses. Diante de todo exposto, pugna pela retratação da decisão proferida e, caso não seja este o entendimento, que a Colenda Turma reforme a mencionada decisão, para declarar a nulidade da sentença atacada e determinar a sua cassação por ausência de fundamentação. Alternativamente, seja reformada a sentença objurgada, para declarar a inexistência de fraude à execução, com a validade da alienação do imóvel, afastando qualquer constrição ou restrição no registro imobiliário. Preparo: visto e comprovado no ato de interposição do recurso (evento no 53). Relatório (evento no 55): inclusão em Pauta de Sessão para julgamento. Petição (evento no 61): foi protocolado o pedido de desistência do agravo interno o em razão de acordo celebrado entre as partes. É o relatório.Decido. E o faço monocraticamente, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do pedido de desistência da parte recorrente, o que torna o conhecimento do recurso prejudicado. De fato, a desistência recursal se consubstancia quando, já interposto o recurso, a parte manifesta a vontade de que não seja submetido a julgamento, equivalendo à revogação da interposição. A faculdade do recorrente em desistir do recurso, outrossim, é exercitável a qualquer momento e não depende da concordância do recorrido, ex vi do art. 998 do CPC, in verbis: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. A par disso e manifestado o pedido de desistência, incumbe ao relator unicamente homologá-la, nos termos dos artigos 138, inciso XVII, e 157, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ipsis litteris: Art. 138. Ao relator compete:(…)XVII – homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento;(…) Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não.Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, nos termos do art. 998 do CPC c/c o art.138, XVII, do RITJGO. Desde já e independente do trânsito em julgado, determino a remessa dos autos ao juízo de origem, com as respectivas baixas necessárias, retirando o feito do acervo desta relatoria. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. F. A. DE ARAGÃO FERNANDESRelator08

17/03/2025, 00:00

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Custas

Petição (Petição (outras))

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Definitivo

Expedida/certificada

Desarquivamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Custas

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