Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5121658-33.2024.8.09.0067 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5121658-33.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da 3ª Vara Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Processo nº: 5121658-33.2024.8.09.0067 "Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito." Goiatuba/GO, 8 de junho de 2026. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário 1 Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 8 de junho de 2026, às 16:10:31 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo nº: 5121658-33.2024.8.09.0067 Em cumprimento à determinação judicial proferida no evento 89, item 05: "Intime-se o(a) Advogado(a) da parte Requerente para retirar os Ofícios expedidos nos eventos 99 e 100, e protocolá-los junto ao órgão responsável, com o fim de conferir celeridade ao ato, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Goiatuba/GO, 15 de abril de 2026. Fabiana Graciano Moreira Pires Analista Judiciário 03 Documento emitido / assinado digitalmente por Fabiana Graciano Moreira Pires, em 15 de abril de 2026, às 12:25:55 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)"

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º. Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Nos termos do Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás; Nos termos da Portaria 035/2020 da Diretoria do Foro de Goiatuba/GO; Nos termos do Parecer 000888/2018 juntado no Proad 20171000061287 e, Nos termos do Ofício Circular n.º 438/2019: Processo nº: 5121658-33.2024.8.09.0067 Com base na Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, emanada da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, item 16, da Tabela IX reajustada pelo Provimento n.º 01/2019, promovo a intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de serviços para os sistemas INFOSEG, SIEL e PREVJUD como determinado no evento 89, item 03: Segue abaixo as orientações para emissão: ATOS DE CONSTRIÇÃO via RENAJUD / CNIB / SISBAJUD e/ou BUSCA DE BENS via SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD e/ou BUSCA DE ENDEREÇO via SISBAJUD / INFOJUD disponível no sistema PROJUDI para que seja possível proceder à devida restrição e/ou busca de bens e/ou busca de endereço. 1. Para a execução de atos de comunicação, busca e pesquisa, como restrição no RENAJUD, consulta de IR - Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada (II – Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões.). 2. A guia deverá ser expedida pelo próprio advogado, dentro dos próprios autos em: Opções Processo/ Guias/ Guia de Serviço/ Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço/ 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões/ inserir a quantidade de atos que serão realizados. 3. Para cada pesquisa SISBAJUD (penhora) a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de atos de constrição (Tabela IX, item 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). 4. Para cada pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD (pesquisa de endereço), SERASAJUD e CNIB a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de custas (Tabela IX, item 16.II - Traslados e outras certidões). 5. Para emissão da guia de penhora online (SISBAJUD) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.VIII - PELA EMISSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO, POR ATO EXPEDIDO" > "(preencher quantidade)". 6. Para emissão das demais guias de consultas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD - endereço, SERASAJUD e CNIB) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.II - TRASLADOS, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OUTRAS CERTIDÕES" > "(preencher quantidade)" Obs: O valor mencionado na guia será cobrado para cada ato realizado. Goiatuba/GO, 15 de abril de 2026. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário 07 Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 15 de abril de 2026, às 11:58:55 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)."

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás e Instrução Normativa nº 01/2018 do Juiz Titular da Infância e Juventude e 1º Cível desta Comarca. Processo nº: 5121658-33.2024.8.09.0067 "Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas de despesas postais para cumprimento da ordem proferida no evento 89 (item 02) - citação nos endereços determinados (3 endereços)." Goiatuba/GO, 15 de abril de 2026. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário 07 Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 15 de abril de 2026, às 11:41:42 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) "

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5121658-33.2024.8.09.0067 Polo ativo: MOTOGOL MOTOS GOIATUBA LTDA Polo passivo: Eurimar Lucio de Andrade DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. INDEFIRO o pedido de pesquisa das declarações de imposto de renda da parte ré, tendo em vista que já houve pesquisa no sistema INFOJUD, com o fim de diligenciar o endereço da parte ré. 02. Analisando os autos, verifico que houve a busca de endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, localizando-se os seguintes endereços: INFOJUD (mov. 45, doc. 01): - Rua Rio Branco, nº 129, Centro, Goiatuba/GO (diligenciado – mov. 129; mov. 81); RENAJUD (mov. 45, doc. 02): - Rua Coronel Emídio Marques, nº 268, Cruzeiro do Sul, Prata/MG (diligenciado – mov. 53); SISBAJUD (mov. 45, doc. 03): - Rua Coronel Emídio Marques, nº 268, Galpão Armazém, Centro, Prata/MG (diligenciado – mov. 53); - Rua Sacramento, nº 397, casa, Cruzeiro do Sul, Prata/MG; - Rua Pequis, nº 450, Morumbi, Uberlândia/MG (diligenciado – mov. 64); - Rua Serra do Japi, nº 55, Chácaras Tubalina, Uberlândia/MG; - Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 450, Distrito Industrial, Uberlândia/MG; - Rua Rio Branco, nº 129, Setor Central, Goiatuba/GO (diligenciado – mov. 129; mov. 81); - Rua Rio Xingu, nº 76, Mansour, Uberlândia/MG; A par disso, não foram diligenciados dois endereços localizados por meio dos sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça. Sendo assim, CITE-SE a parte ré, na forma da decisão de mov. 13, nos endereços da Rua Sacramento, nº 397, casa, Cruzeiro do Sul, Prata/MG; Rua Serra do Japi, nº 55, Chácaras Tubalina, Uberlândia/MG; e Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 450, Distrito Industrial, Uberlândia/MG. 03. Ainda, PROMOVA-SE a busca de endereço da parte ré junto aos sistemas INFOSEG, SIEL e PREVJUD. 04. OFICIEM-SE às empresas Equatorial Energia Goiás e SANEAGO para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do endereço da parte requerida/executada. 05. ADVIRTO que caberá ao advogado da parte requerente imprimir os ofícios em questão e protocolá-los junto ao órgão responsável, com o fim de conferir celeridade ao ato, comprovando nos autos a diligência realizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 06. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. 07. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori Lopes Juíza de Direito

Confirmada

15/04/2026, 12:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:26

Expedição de documento

15/04/2026, 12:24

Expedição de documento

15/04/2026, 12:22

Confirmada

15/04/2026, 12:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:00

Confirmada

15/04/2026, 11:50

Ato ordinatório

15/04/2026, 11:42

Expedição de documento

15/04/2026, 11:41

Confirmada

15/04/2026, 08:30

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania da Infância e Juventude e 1º. Cível Dados da serventia: whats: (62) 3611-0647 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/5952634615 Dados gab. 1ª Vara: whats: (62) 3611-0645 - e-mail: [email protected] - sala de reunião: https://tjgo.zoom.us/j/6174303706 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Nos termos do Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás; Nos termos da Portaria 035/2020 da Diretoria do Foro de Goiatuba/GO; Nos termos do Parecer 000888/2018 juntado no Proad 20171000061287 e, Nos termos do Ofício Circular n.º 438/2019: Processo nº: 5121658-33.2024.8.09.0067 Com base na Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, emanada da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, item 16, da Tabela IX reajustada pelo Provimento n.º 01/2019, promovo a intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de serviços para os sistemas INFOSEG, SIEL e PREVJUD como determinado no evento 89, item 03: Segue abaixo as orientações para emissão: ATOS DE CONSTRIÇÃO via RENAJUD / CNIB / SISBAJUD e/ou BUSCA DE BENS via SISBAJUD / INFOJUD / RENAJUD e/ou BUSCA DE ENDEREÇO via SISBAJUD / INFOJUD disponível no sistema PROJUDI para que seja possível proceder à devida restrição e/ou busca de bens e/ou busca de endereço. 1. Para a execução de atos de comunicação, busca e pesquisa, como restrição no RENAJUD, consulta de IR - Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD ou busca de endereço no BACENJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada (II – Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões.). 2. A guia deverá ser expedida pelo próprio advogado, dentro dos próprios autos em: Opções Processo/ Guias/ Guia de Serviço/ Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço/ 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões/ inserir a quantidade de atos que serão realizados. 3. Para cada pesquisa SISBAJUD (penhora) a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de atos de constrição (Tabela IX, item 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). 4. Para cada pesquisa nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD (pesquisa de endereço), SERASAJUD e CNIB a ser realizada por CPF/CNPJ, deverá ser recolhida uma guia de custas (Tabela IX, item 16.II - Traslados e outras certidões). 5. Para emissão da guia de penhora online (SISBAJUD) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.VIII - PELA EMISSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO, POR ATO EXPEDIDO" > "(preencher quantidade)". 6. Para emissão das demais guias de consultas (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD - endereço, SERASAJUD e CNIB) = "Opções processo" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "TABELA IX - ATOS DOS PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS - REGIMENTO 16 - TAXAS DE SERVIÇO" > "16.II - TRASLADOS, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E OUTRAS CERTIDÕES" > "(preencher quantidade)" Obs: O valor mencionado na guia será cobrado para cada ato realizado. Goiatuba/GO, 15 de abril de 2026. Janaina Mattar Ferreira Santos Analista Judiciário 07 Documento emitido / assinado digitalmente por Janaina Mattar Ferreira Santos, em 15 de abril de 2026, às 11:58:55 hs, nos termos do artigo1º, § 2º, III, "b" da Lei nº 11.419/06 de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006; 77 e 205, §2º, da Lei nº 13.105/2015; MP nº 2.200/2011; 53 da Resolução nº 59/2016 do Tribunal de Justiça de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica). "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil - Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)."

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIATUBA Autos n°: 5121658-33.2024.8.09.0067 Polo ativo: MOTOGOL MOTOS GOIATUBA LTDA Polo passivo: Eurimar Lucio de Andrade DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. INDEFIRO o pedido de pesquisa das declarações de imposto de renda da parte ré, tendo em vista que já houve pesquisa no sistema INFOJUD, com o fim de diligenciar o endereço da parte ré. 02. Analisando os autos, verifico que houve a busca de endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, localizando-se os seguintes endereços: INFOJUD (mov. 45, doc. 01): - Rua Rio Branco, nº 129, Centro, Goiatuba/GO (diligenciado – mov. 129; mov. 81); RENAJUD (mov. 45, doc. 02): - Rua Coronel Emídio Marques, nº 268, Cruzeiro do Sul, Prata/MG (diligenciado – mov. 53); SISBAJUD (mov. 45, doc. 03): - Rua Coronel Emídio Marques, nº 268, Galpão Armazém, Centro, Prata/MG (diligenciado – mov. 53); - Rua Sacramento, nº 397, casa, Cruzeiro do Sul, Prata/MG; - Rua Pequis, nº 450, Morumbi, Uberlândia/MG (diligenciado – mov. 64); - Rua Serra do Japi, nº 55, Chácaras Tubalina, Uberlândia/MG; - Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 450, Distrito Industrial, Uberlândia/MG; - Rua Rio Branco, nº 129, Setor Central, Goiatuba/GO (diligenciado – mov. 129; mov. 81); - Rua Rio Xingu, nº 76, Mansour, Uberlândia/MG; A par disso, não foram diligenciados dois endereços localizados por meio dos sistemas conveniados a este Tribunal de Justiça. Sendo assim, CITE-SE a parte ré, na forma da decisão de mov. 13, nos endereços da Rua Sacramento, nº 397, casa, Cruzeiro do Sul, Prata/MG; Rua Serra do Japi, nº 55, Chácaras Tubalina, Uberlândia/MG; e Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 450, Distrito Industrial, Uberlândia/MG. 03. Ainda, PROMOVA-SE a busca de endereço da parte ré junto aos sistemas INFOSEG, SIEL e PREVJUD. 04. OFICIEM-SE às empresas Equatorial Energia Goiás e SANEAGO para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do endereço da parte requerida/executada. 05. ADVIRTO que caberá ao advogado da parte requerente imprimir os ofícios em questão e protocolá-los junto ao órgão responsável, com o fim de conferir celeridade ao ato, comprovando nos autos a diligência realizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 06. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. 07. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Laís Fiori Lopes Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

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