Execução de Título Extrajudicial 5574204-75.2020.8.09.0152 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5574204-75.2020.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/06/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5574204-75.2020.8.09.0152COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT, 02.282.709/0001-52,,,,, --, --, --SUSIMEIRE SILVA PALOMEQUE, 02.282.709/0001-52, Av. Transbrasiliana, nº 27, Vila União, Uruaçu-GO, 27,, VILA UNIAO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de execução de título extrajudicial onde, após regular tramitação, foi determinado o arquivamento pelo prazo de 3 (três) anos ou até o implemento da prescrição intercorrente, conforme decisão de mov. 134.A referida decisão foi objeto de embargos de declaração rejeitados (mov. 136), bem como de agravo de instrumento não conhecido (AI n. 5379489-28.2025.8.09.0000), e posterior recurso de embargos de declaração igualmente rejeitado pelo E. TJGO, conforme decisão que transitou em julgado.Não obstante o trânsito em julgado da decisão que determinou o arquivamento dos autos, verifica-se que o exequente reiterou pedido de pesquisa de bens (mov. 132), mesmo após o comando judicial definitivo.DECIDO.DETERMINO o integral cumprimento da decisão de mov. 134, ratificando o arquivamento dos autos pelo prazo de 3 (três) anos ou até o implemento da prescrição intercorrente, o que primeiro ocorrer.ADVIRTO o exequente que eventual reiteração de pedidos de consulta de bens nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, SREI, SNIPER ou similares), estando ciente da decisão de arquivamento definitivamente mantida pelo E. TJGO, implicará na aplicação de multa por litigância de má-fé no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, caput, c/c art. 77, I e VI, ambos do CPC.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

16/06/2025, 00:00

Confirmada

15/06/2025, 20:41

Indeferimento

15/06/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5574204-75.2020.8.09.0152COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT, 02.282.709/0001-52,,,,, --, --, --SUSIMEIRE SILVA PALOMEQUE, 02.282.709/0001-52, Av. Transbrasiliana, nº 27, Vila União, Uruaçu-GO, 27,, VILA UNIAO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHO/MANDADO/OFÍCIOCiente do ofício comunicatório juntado na movimentação retro.Diante do não conhecimento do recurso, cumpra-se a decisão atacada.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 20:46

Arquivamento

30/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5574204-75.2020.8.09.0152COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT, 02.282.709/0001-52,,,,, --, --, --SUSIMEIRE SILVA PALOMEQUE, 02.282.709/0001-52, Av. Transbrasiliana, nº 27, Vila União, Uruaçu-GO, 27,, VILA UNIAO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, opostos por SICOOB UNICENTRO NORTE BRASILEIRO, em face da decisão que indeferiu o pedido de nova pesquisa via sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que a parte exequente não apresentou indícios de alteração do cenário fático e econômico do executado que justificassem nova pesquisa.A parte embargante sustenta haver contradição na decisão embargada, argumentando que é de amplo conhecimento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano desde a realização da última pesquisa nas contas bancárias do executado, revela-se razoável a renovação das buscas mediante sistema SISBAJUD. Alega, ainda, que não há exigência legal que condicione a pesquisa via SISBAJUD à demonstração de alteração do cenário fático e econômico do executado.É o relatório. DECIDO.Os embargos de declaração constituem recurso de integração, sendo cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, ou ainda erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.No caso em apreço, não se verifica qualquer das hipóteses legais autorizadoras dos embargos declaratórios. A decisão embargada é clara ao indeferir o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD por não ter a parte exequente apresentado indícios de alteração do cenário fático e econômico do executado.O simples decurso do prazo de 01 (um) ano não é suficiente, por si só, para justificar nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, especialmente quando as diligências anteriores resultaram infrutíferas, sendo necessária a demonstração de algum fato novo que indique a possibilidade de êxito na nova tentativa.Não se trata, portanto, de contradição, mas de mero inconformismo da parte embargante com o teor da decisão proferida, pretendendo, por via inadequada, a sua reforma. Para tanto, deve a parte valer-se do recurso próprio.Ressalte-se que o caráter infringente dos embargos de declaração é medida excepcional, somente admitido nos casos em que a modificação seja consequência necessária do suprimento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não é o caso dos autos.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada por seus próprios fundamentos.Intimem-se, com observância do nome do advogado indicado para publicações.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5574204-75.2020.8.09.0152COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE GOIANO – SICOOB UNICENT, 02.282.709/0001-52,,,,, --, --, --SUSIMEIRE SILVA PALOMEQUE, 02.282.709/0001-52, Av. Transbrasiliana, nº 27, Vila União, Uruaçu-GO, 27,, VILA UNIAO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, opostos por SICOOB UNICENTRO NORTE BRASILEIRO, em face da decisão que indeferiu o pedido de nova pesquisa via sistema SISBAJUD, sob o fundamento de que a parte exequente não apresentou indícios de alteração do cenário fático e econômico do executado que justificassem nova pesquisa.A parte embargante sustenta haver contradição na decisão embargada, argumentando que é de amplo conhecimento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano desde a realização da última pesquisa nas contas bancárias do executado, revela-se razoável a renovação das buscas mediante sistema SISBAJUD. Alega, ainda, que não há exigência legal que condicione a pesquisa via SISBAJUD à demonstração de alteração do cenário fático e econômico do executado.É o relatório. DECIDO.Os embargos de declaração constituem recurso de integração, sendo cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz deveria se pronunciar, ou ainda erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.No caso em apreço, não se verifica qualquer das hipóteses legais autorizadoras dos embargos declaratórios. A decisão embargada é clara ao indeferir o pedido de nova pesquisa via SISBAJUD por não ter a parte exequente apresentado indícios de alteração do cenário fático e econômico do executado.O simples decurso do prazo de 01 (um) ano não é suficiente, por si só, para justificar nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, especialmente quando as diligências anteriores resultaram infrutíferas, sendo necessária a demonstração de algum fato novo que indique a possibilidade de êxito na nova tentativa.Não se trata, portanto, de contradição, mas de mero inconformismo da parte embargante com o teor da decisão proferida, pretendendo, por via inadequada, a sua reforma. Para tanto, deve a parte valer-se do recurso próprio.Ressalte-se que o caráter infringente dos embargos de declaração é medida excepcional, somente admitido nos casos em que a modificação seja consequência necessária do suprimento da omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não é o caso dos autos.Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada por seus próprios fundamentos.Intimem-se, com observância do nome do advogado indicado para publicações.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

29/04/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

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