Execução de Título Extrajudicial 5128292-93.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5128292-93.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

12/09/2025, 06:49

Decurso de Prazo

12/09/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar das tentativas de citação. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito. Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 14:50

Devedor não encontrado

25/08/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:40

Expedida/Certificada

30/06/2025, 22:34

Expedida/Certificada

25/06/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário - Estado de Goiás 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis (6°, 7°, 8°, 9°, 10° e 11° Juizados) - Comarca de Goiânia Av. Olinda, Qd G, Lt 4, sala 1024, 10º andar, Park Lozandes, Goiânia, CEP 74884-120, tel: 3018-8000 Processo: 5128292-93.2024.8.09.0051 Autor: Realiza Complexo Educacional Eireli Réu: Leandro Da Silveira Lobo Barbosa Magistrado(a): LUCAS DE MENDONÇA LAGARES C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, procedo a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito, sob pena de extinção. Goiânia, 30 de maio de 2025. assinado digitalmente Márcia de Paula Souza Reis Analista Judiciário

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Devedor não encontrado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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