Execução de Título Extrajudicial 5402176-75.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5402176-75.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5402176-75.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Prime Educacional Ltda CPF/CNPJ: 14.461.055/0001-03 Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, QUADRA13 LOTE 08, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75110390 Requerido(a): Durval Lucio Da Costa Junior CPF/CNPJ: 331.683.851-15 Endereço: AVENIDA DOS GIRASSOIS, 00, QD 06 LT 01, RESIDENCIAL SUNFLOWER, ANAPOLIS, GO, CEP 75126405 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, já que, para eventual cobrança (judicial ou extrajudicial), será suficiente o próprio título extrajudicial objeto da presente, sem qualquer prejuízo à parte Credora.Aguarde-se o decurso do prazo recursal.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Confirmada

24/06/2026, 08:20

Mero expediente

24/06/2026, 08:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5402176-75.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Prime Educacional Ltda CPF/CNPJ: 14.461.055/0001-03 Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, QUADRA13 LOTE 08, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75110390 Requerido(a): Durval Lucio Da Costa Junior CPF/CNPJ: 331.683.851-15 Endereço: AVENIDA DOS GIRASSOIS, 00, QD 06 LT 01, RESIDENCIAL SUNFLOWER, ANAPOLIS, GO, CEP 75126405 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que, após a busca infrutífera de bens do Devedor nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente requereu a realização de arresto em relação à executada JOYCE CHRISTINA MENDONCA ROMANHOLO. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. No que se refere à executada JOYCE CHRISTINA MENDONCA ROMANHOLO, verifica-se que, após esgotadas as diligências destinadas à sua localização, restou inviabilizada a citação pessoal. Intimada a indicar novo endereço apto à concretização do ato, a parte Exequente limitou-se a requerer o arresto de bens. Todavia, tal medida não prospera no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 9.099/95, que exige a prévia citação válida da parte demandada e veda expressamente a citação por edital (art. 18, § 2º). Por sua vez, em relação ao executado DURVAL LUCIO DA COSTA JUNIOR, foram realizadas diversas diligências de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas, conforme eventos 28, 31 e 32. No presente processo, que se arrasta desde maio de 2025, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foram localizados bens penhoráveis. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da parte Executada. A propósito, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. Neste contexto, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de evento 94, ao tempo em que, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

Petição

18/06/2026, 14:06

Confirmada

18/06/2026, 14:04

Inexistência de bens penhoráveis

18/06/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 17:45

Petição

09/06/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 13:55

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:44

Documento

31/05/2026, 01:49

Expedida/Certificada

14/05/2026, 22:30

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5402176-75.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Prime Educacional Ltda CPF/CNPJ: 14.461.055/0001-03 Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, QUADRA13 LOTE 08, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75110390 Requerido(a): Durval Lucio Da Costa Junior CPF/CNPJ: 331.683.851-15 Endereço: AVENIDA DOS GIRASSOIS, 00, QD 06 LT 01, RESIDENCIAL SUNFLOWER, ANAPOLIS, GO, CEP 75126405 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que, após a busca infrutífera de bens do Devedor nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente requereu a realização de arresto em relação à executada JOYCE CHRISTINA MENDONCA ROMANHOLO. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. No que se refere à executada JOYCE CHRISTINA MENDONCA ROMANHOLO, verifica-se que, após esgotadas as diligências destinadas à sua localização, restou inviabilizada a citação pessoal. Intimada a indicar novo endereço apto à concretização do ato, a parte Exequente limitou-se a requerer o arresto de bens. Todavia, tal medida não prospera no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 9.099/95, que exige a prévia citação válida da parte demandada e veda expressamente a citação por edital (art. 18, § 2º). Por sua vez, em relação ao executado DURVAL LUCIO DA COSTA JUNIOR, foram realizadas diversas diligências de pesquisa patrimonial por meio dos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas, conforme eventos 28, 31 e 32. No presente processo, que se arrasta desde maio de 2025, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foram localizados bens penhoráveis. Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da parte Executada. A propósito, o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que: ''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''. Neste contexto, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de evento 94, ao tempo em que, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis - 2º Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148E-mail: [email protected]: 5402176-75.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Prime Educacional Ltda CPF/CNPJ: 14.461.055/0001-03Endereço: JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, QUADRA13 LOTE 08, BAIRRO JUNDIAI, ANAPOLIS, GO, CEP 75110390Requerido(a): Durval Lucio Da Costa Junior CPF/CNPJ: 331.683.851-15Endereço: DOS GIRASSOIS,, QD 06 LT 01, RESIDENCIAL SUN FLOWER, ANAPOLIS, GO, CEP 75126405Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Ante a comprovação de baixa no gravame de alienação fiduciária, DEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo identificado no evento n. 31, arquivo 02.Incluam-se restrições de penhora e circulação sobre o referido veículo.Nomeio a parte Credora como fiel depositária do bem, ficando ela responsável pela guarda e conservação, sob pena de ser responsabilizado, nos termos do art. 840, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se a parte Credora para, em até 05 (cinco) dias, informar o valor venal do veículo, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, informar endereço nesta Circunscrição em que o veículo possa ser localizado e indicar a pessoa física que receberá o veículo em seu nome.Cumprido os comandos acima, expeça-se mandado busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser depositado em poder da parte Credora.Anota-se que compete ao Credor entrar em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça para viabilizar a diligência.No ato de apreensão e da avaliação, a parte Devedora deverá ser intimada da penhora e da avaliação.Vindo impugnação, ouça-se o Credor em 05 (cinco) dias.Ademais, com a apreensão e avaliação do bem, intime-se a parte Credora para, em 05 (cinco) dias, informar por qual meio pretende realizar a expropriação do veículo (Adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão).Por outro lado, infrutífera a penhora, intime-se a parte Credora para indicar concretamente bens à penhora em 05 (cinco) dias, com a advertência de que não serão admitidos pedidos de reiterações de diligências já exploradas, sob pena de extinção do processo.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

15/09/2025, 00:00

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Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedida/Certificada

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