Execução de Título Extrajudicial 5753482-53.2024.8.09.0101 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5753482-53.2024.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 17:18

Ofício (entregue ao destinatário)

31/07/2025, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 15:11

Confirmada

03/07/2025, 13:50

Confirmada

03/07/2025, 13:43

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicialmente, pugnando pela homologação da transação e consequente extinção do processo. 3. Considerando que é lícito às partes transigir a qualquer tempo, e verificando que, no caso, o acordo celebrado atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo levado a termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 4. Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 5. Caso necessário, expeça-se alvará/transferência em favor das partes conforme pactuado. 6. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. 7. Havendo constrições patrimoniais em andamento, DETERMINO o imediato cessamento. Para tanto, comunique-se ao CACE. 8. Transitado em julgado, promova-se a baixa de eventuais restrições existentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 21:44

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:04

Documentos

Outros

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5753482-53.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rga Producao De Eventos LtdaRequerido: Valdenice Oliveira LimaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. Inicialmente, se necessário, intime-se a parte Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito e para informar endereço atualizado da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias.2. DEFIRO o pedido de livre penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do Executado.2.1. O Sr. Oficial de Justiça, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência da parte executada, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do CPC).2.2. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de livre penhora e avaliação. EXPEÇA-SE o necessário.2.3. Assevero que ficará em poder do depositário judicial o bem móvel penhorado e, na sua falta, o depositário será o exequente ou pessoa por ele indicada (CPC, art. 840, II, § 1º). Todavia, sendo de difícil remoção, ficará o executado nomeado como depositário (art. 840, §2º, do CPC). 2.4. Rememore-se que, nos Termos do Enunciado 43 do FONAJE, “Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto. A intimação de penhora observará o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95”.3. Acaso apresentados embargos à execução pela parte executada sem a efetivação de penhora ou garantia do juízo, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à garantia do Juízo, intimando-se o exequente na sequência para manifestação, em 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do FONAJE).4. Infrutíferas a diligência acima, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores.5. Diligências necessárias.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direitoc

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5753482-53.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Rga Producao de Eventos LtdaRequerido: Valdenice Oliveira LimaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, se necessário.1.1. Em seguida, DETERMINO a expedição de alvará para saque da quantia restringida via SISBAJUD (mov. 15), acrescida dos consectários legais.2. INDEFIRO o pedido de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, uma vez que se trata de repetição de diligência sem comprovação de alteração na situação financeira da parte executada.2.1. Rememore-se que a orientação jurisprudencial é nesse sentido, veja-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE EXECUTADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. (...). 2. No caso, a agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3. Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), desde que haja comprovação da alteração da situação econômica da parte executada, sem o que o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa é medida que se impõe. Agravo de Instrumento desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5725137-08.2023.8.09.0006, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 09/05/2024, DJe de 09/05/2024). Destaquei.3. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.3.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.GJéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

07/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(49)