Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006781-35.2023.8.09.0158 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006781-35.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 14:06

Documento

23/03/2026, 14:06

Documento

23/03/2026, 14:05

Desarquivamento

23/03/2026, 14:05

Definitivo

16/03/2026, 14:22

Documento

16/03/2026, 14:21

Expedição de documento

13/03/2026, 08:07

Expedição de documento

12/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:37

Documento

10/03/2026, 11:39

Expedição de documento

04/03/2026, 12:04

Expedição de documento

04/03/2026, 11:20

Confirmada

06/02/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5006781-35.2023.8.09.0158 Recorrentes(s): Vilma Pereira Da Silva Recorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss S E N T E N Ç A Esta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022 Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por VILMA PEREIRA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos. Pagamento da RPV expedida (evento 103). É o relatório. Decido. Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que houve o pagamento do valor, não resta outra opção senão a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, oficie-se a agência bancária competente, a fim de que promova a transferência do valor executado para a conta indicada no evento 40, encaminhando comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Santo Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Avenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5006781-35.2023.8.09.0158 Recorrentes(s): Vilma Pereira Da Silva Recorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social Inss S E N T E N Ç A Esta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022 Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por VILMA PEREIRA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos. Pagamento da RPV expedida (evento 103). É o relatório. Decido. Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Considerando que houve o pagamento do valor, não resta outra opção senão a liberação da quantia ao credor e o consequente arquivamento dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, oficie-se a agência bancária competente, a fim de que promova a transferência do valor executado para a conta indicada no evento 40, encaminhando comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5006781-35.2023.8.09.0158Recorrentes(s): Vilma Pereira Da SilvaRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social InssD E C I S Ã OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizada por VILMA PEREIRA DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.No evento 69, foi informado o óbito da parte autora.Foi requerido a habilitação dos herdeiros (evento 69).Devidamente intimado, o requerido concordou com o pedido de habilitação dos herdeiros (evento 85).É o relatório. Decido.Como é sabido o procedimento da habilitação está regulamentado nos arts. 687 a 692 do CPC.Observo que restou comprovada a condição de sucessores por meio dos documentos pessoais e da certidão de óbito da autora, juntados aos autos, devendo a habilitação ser deferida, bem como houve concordância do INSS acerca dos pedidos de habilitação apresentados pelos requerentes.Do exposto, nos termos do art. 692 do CPC, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros elencados no evento 69.Outrossim, expeçam-se as RPV’s objetivando o pagamento pertinente ao valor principal e aos honorários de sucumbência, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (art. 535, § 3º).Ficam os servidores autorizados a assinar a requisição correspondente.Decorrido o prazo para o cumprimento da RPV sem que haja a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido.Intimem-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

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