Apelação / Remessa Necessária 5422575-82.2018.8.09.0036 - TJGO

Apelação / Remessa Necessária 5422575-82.2018.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036 Parte autora: prefeitura municipal de cristalina Parte ré: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP DECISÃO INDEFIRO o pedido da mov. 226, tendo em vista que a certidão da mov. 226 foi de impossibilidade de bloqueio em razão da ausência de contas bancárias em nome do executado, e não certidão de "indisponibilidade". INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 14 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036Parte autora: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPParte ré: MUNICIPIO DE CRISTALINA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de honorários, apresentado pelo MUNICIPIO DE CRISTALINA em face de VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, ambas as partes devidamente qualificadas.Altere-se a fase processual para "cumprimento de sentença", com a correspondente inversão dos polos da demanda.Nos termos do art. 523 do CPC/15, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito imputado no evento n.º 186/192, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC/15).Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC/15).Apresentada impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo do 15 (quinze) dias, manifestar-se.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036Parte autora: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPParte ré: prefeitura municipal de cristalina DECISÃO EXPEÇA-SE alvará do valor depositado na mov. 182, observando os dados bancários informados na mov. 184.Ato contínuo, INTIME-SE o Município de Cristalina para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o demonstrativo de cálculo que deve acompanhar o cumprimento de sentença.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036Parte autora: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPParte ré: prefeitura municipal de cristalina DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em face do MUNICÍPIO DE CRISTALINA.Regularmente intimado, o ente executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, juntado cálculo, no corpo do texto da petição de impugnação (mov. 111).Determinou-se a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos, tendo sido encontrado o valor de R$ 19.556,22 (mov. 125).À mov. 175, a parte requereu a condenação da parte exequente em honorários advocatícios antes ao excesso.Vieram os autos conclusos.É o relatório necessário. DECIDO.Ciente do ofício comunicatório.Ao analisar os autos, verifico que assiste razão à parte executada.A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 99.431,32, quando o valor correto seria de R$ 19.556,22, caracterizando um excesso de execução no montante de R$ 79.875,10.Diante disso, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, em favor da parte executada, Município de Cristalina-GO.Por oportuno, OFICIE-SE o juízo da Vara das Fazendas Públicas de Itaberaí-GO, quanto a decisão da mov. 146.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036Parte autora: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPParte ré: prefeitura municipal de cristalina DECISÃO Em que pese as alegações apresentadas pela parte exequente, indefiro o pedido de sequestro, uma vez que se faz necessário o protocolo da requisição junto ao setor competente de pagamentos do Município, como condição para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV).Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a realização do referido protocolo, possibilitando a verificação do decurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias para o pagamento. Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/12/2022, 10:39

Confirmada

05/12/2022, 03:07

Publicação

29/11/2022, 09:24

Expedida/certificada

25/11/2022, 07:59

Publicação

24/11/2022, 21:41

Confirmada

10/11/2022, 03:03

Expedida/certificada

31/10/2022, 13:52

Para julgamento de mérito

31/10/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Processo n.º: 5422575-82.2018.8.09.0036Parte autora: VELOX PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPPParte ré: prefeitura municipal de cristalina DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em face do MUNICÍPIO DE CRISTALINA.Regularmente intimado, o ente executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, juntado cálculo, no corpo do texto da petição de impugnação (mov. 111).Determinou-se a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos, tendo sido encontrado o valor de R$ 19.556,22 (mov. 125).À mov. 175, a parte requereu a condenação da parte exequente em honorários advocatícios antes ao excesso.Vieram os autos conclusos.É o relatório necessário. DECIDO.Ciente do ofício comunicatório.Ao analisar os autos, verifico que assiste razão à parte executada.A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 99.431,32, quando o valor correto seria de R$ 19.556,22, caracterizando um excesso de execução no montante de R$ 79.875,10.Diante disso, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, em favor da parte executada, Município de Cristalina-GO.Por oportuno, OFICIE-SE o juízo da Vara das Fazendas Públicas de Itaberaí-GO, quanto a decisão da mov. 146.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACHJuíza de Direito14Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.

31/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Publicação

Confirmada

Expedida/certificada

Para julgamento de mérito

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