Execução de Título Extrajudicial 5411786-58.2023.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5411786-58.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5411786-58.2023.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimem-se os requeridos BRUMÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RODRIGO MORAIS MARTINS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual, mediante a juntada dos respectivos instrumentos de procuração, sob pena de decretação de revelia, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC, considerando que, não obstante a apresentação de contestação no evento nº 68, não consta nos autos mandato outorgado em seus nomes. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Adriana Martins Carvalho Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/xpk-wzbf-cwn ATO ORDINATÓRIO Processo nº 5411786-58.2023.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: Intimem-se os requeridos BRUMÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RODRIGO MORAIS MARTINS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual, mediante a juntada dos respectivos instrumentos de procuração, sob pena de decretação de revelia, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC, considerando que, não obstante a apresentação de contestação no evento nº 68, não consta nos autos mandato outorgado em seus nomes. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). Adriana Martins Carvalho Analista Judiciário Cível 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 17:55

Confirmada

16/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:35

Expedição de documento

16/04/2026, 17:25

Documento

16/04/2026, 17:24

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:23

Petição

18/03/2026, 18:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 10:42

Confirmada

25/02/2026, 10:42

Expedida/certificada

25/02/2026, 10:37

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5411786-58.2023.8.09.0162Autor: Condomínio Residencial Rossi Parque Nova Cidade IIRéu: Renata Rossi Cuppoloni RodriguesObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOTrata-se de ação de desconsideração da personalidade jurídica proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSSI PARQUE NOVA CIDADE II em face de RENATA ROSSE CUPPOLONI RODRIGUES, RODRIGO MORAIS MARTINS, BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., RENATO GAMBA ROCHA DINIZ e ROSSI RESIDENCIAL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial (mov. 1), a parte autora noticia que a empresa executada encontra-se com a situação cadastral registrada na Receita Federal como “baixada”. Fundamenta o pedido no art. 50 do Código Civil, segundo o qual, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz estender os efeitos de determinadas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Acrescenta, ainda, o disposto no art. 790, inciso VII, do Código de Processo Civil (CPC), que admite a sujeição à execução dos bens dos responsáveis, quando reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica. Ressalta o autor que, diante da baixa da empresa por liquidação voluntária realizada pelos sócios, restou inviável sua permanência no polo passivo, impondo-se, assim, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para os sócios responderem pelas obrigações pendentes. Por decisão (mov. 7), foi recebido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A citação foi expedida, mas retornou sem cumprimento — eventos 15, 16, 17 e 18. Em seguida, a parte autora requereu (mov. 21) a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, pedido deferido em decisão (mov. 23). Resultado das pesquisas juntado no evento 27. Foi realizada nova tentativa de citação, as quais também retornaram sem cumprimento (eventos 44, 45, 46, 47, 50 e 51). Posteriormente, apresentou nova petição (mov. 55), requerendo a citação por edital. É o relatório necessário. Vieram os autos conclusos. DEFIRO a citação por edital de RENATA ROSSE CUPPOLONI RODRIGUES, RODRIGO MORAIS MARTINS, BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., RENATO GAMBA ROCHA DINIZ e ROSSI RESIDENCIAL S/A, na forma do art. 256 do CPC. FIXO o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso III, art. 257 do CPC. Considerando a ausência de plataforma digital para a publicação do edital, conforme o previsto pela legislação processualista, DETERMINO que a publicação do edital seja feita na forma do parágrafo único do art. 257 do CPC. Desde já, NOMEIO curador especial na pessoa do Defensor Público com atuação nesta Vara. Intime-se. Cumpra-se. Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema. AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)a

13/10/2025, 00:00