Execução de Título Extrajudicial 5628585-74.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5628585-74.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/12/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 9 de dezembro de 2025. INGRYD CRISTINY XAVIER MELO Técnico Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, defiro o prazo de suspensão de 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, independente de intimação, deve a parte promover o andamento do feito sob pena de extinção ou suspensão. Goiânia - GO, 13 de outubro de 2025. Yago Felipe Sousa Lucena Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

14/10/2025, 00:00

Confirmada

13/10/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/09/2025, 00:00

Confirmada

09/09/2025, 14:41

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

06/09/2025, 01:54

Expedida/certificada

31/07/2025, 23:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais, para expedição da carta de intimação da penhora realizada nos autos, conforme preceitua o artigo 854 do CPC. Ressalto, ainda que, deverá informar o endereço para intimação do executado. Goiânia - GO, 3 de julho de 2025. Gabriel Ferreira de Souza - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

04/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS5ª Vara Cível e de ArbitragemComarca de GoiâniaProcesso n. 5628585-74.2022.8.09.0051 DECISÃO Diante da tentativa malograda de citação da parte devedora, postula a exequente a concessão de arresto executivo.Pois bem.No que concerne à matéria em apreço, em se tratando de processo de execução, o diploma processual civil contempla a possibilidade de efetivação do arresto antes mesmo da regular citação, na hipótese em que o executado não seja encontrado (art. 830, CPC).Com efeito, a mera tentativa, ainda que infrutífera, de localização da parte devedora, seja pela via postal, seja por intermédio de oficial de justiça, mostra-se suficiente para deferir o arresto de bens. Conforme entendimento jurisprudencial sedimentado por nossa Corte Cidadã, não se afigura razoável exigir o exaurimento completo das diligências de localização do executado para a concessão da medida constritiva,ipsis litteris:PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS. DISPENSADA A TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REQUISITO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Discute-se, na hipótese, se o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal ou se seria necessário tentar citá-lo por oficial de justiça. 2. Ao contrário do que parecem indicar os arts. 829, § 1º, e 830 do CPC, a citação por oficial de justiça não se apresenta como modalidade citatória a ser preferencialmente observada na execução por quantia certa contra devedor solvente. 3. A citação pode ser feita por via eletrônica ou postal, tal como preconizado pelos arts. 246 e 247 do CPC, até mesmo quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor solvente. 4. A participação do oficial de justiça na execução por quantia certa não se dará de forma imperativa no momento do ato citatório, mas sim quando necessária a expropriação de bens que, por sua natureza ou condição, não possam ser avaliados, constritos ou alienados sem a atuação desse auxiliar da Justiça. 5. Se a citação não precisa ser realizada por oficial de justiça e se ele nem mesmo tem possibilidade material de promover o arresto eletrônico de ativos financeiros, não há como condicionar o deferimento dessa medida constritiva a uma tentativa prévia de citação por tal servidor. 6. Frustrada a tentativa de localização do devedor, seja por via postal seja por oficial de justiça, estará viabilizado o arresto eletrônico de seus bens. A tentativa de citação do executado por um oficial de justiça não constitui, portanto, pré-requisito para o deferimento do arresto on-line de bens. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025.)Destarte, sem desnecessárias delongas, proceda-se à efetivação da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, mediante o sistema SISBAJUD, na monta de R$ 20.948,92 Encaminhem-se os autos à CENOPES para cumprimento da ordem.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. J. Leal de SousaJuiz de Direito2009

02/06/2025, 00:00

—

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)