Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5746349-41.2022.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NATHALIA DE PAULA SILVA

Autor

ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO PIO X

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TULIO ROSA DE ALMEIDA

OAB/GO 62618·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALMEIDA COSTA

OAB/GO 50910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

28/04/2026, 14:56

Reativação

28/04/2026, 14:55

Petição

27/04/2026, 18:00

Expedição de documento

02/10/2025, 13:39

Documento

02/10/2025, 13:38

Documento

02/09/2025, 14:36

Expedição de alvará de levantamento

29/08/2025, 13:34

Expedição de documento

25/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CERES - JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS______________________________________________________________________________________________________________________________5746349-41.2022.8.09.0032 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar normal prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital. CRISTIAN ASSISJUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 17:33

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:17

Mero expediente

15/08/2025, 14:54

Expedição de documento

11/08/2025, 13:20

Expedição de documento

07/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento

28/04/2026, 14:56

Reativação

28/04/2026, 14:55

Petição

27/04/2026, 18:00

Expedição de documento

02/10/2025, 13:39

Documento

02/10/2025, 13:38

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Documento

02/09/2025, 14:36

Expedição de alvará de levantamento

29/08/2025, 13:34

Expedição de documento

25/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CERES - JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS______________________________________________________________________________________________________________________________5746349-41.2022.8.09.0032 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar normal prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital. CRISTIAN ASSISJUIZ DE DIREITO

19/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 17:33

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:17

Mero expediente

15/08/2025, 14:54

Expedição de documento

11/08/2025, 13:20

Expedição de documento

07/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 15:34

Expedição de documento

14/07/2025, 15:27

Expedição de documento

11/07/2025, 14:08

Documento

08/07/2025, 16:30

Mero expediente

27/06/2025, 13:31

Expedição de documento

23/06/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5746349-41.2022.8.09.0032DESPACHOAcerca das informações constantes no movimento 84, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 22:15

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:17

Mero expediente

30/05/2025, 13:46

Expedição de documento

26/05/2025, 13:39

Expedição de documento

21/05/2025, 15:40

Documento

21/05/2025, 15:30

Documento

14/04/2025, 15:40

Expedição de documento

11/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA5746349-41.2022.8.09.0032DECISÃOTratando-se de cumprimento de sentença tão somente em face da Associação Hospital São Pio X, necessária a adoção das normas previstas nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de movimento 69 e, consequentemente, determino o bloqueio dos movimentos 75 e 76.Estando a petição adequada ao previsto no artigo 524, INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado via diário oficial, para efetuar o pagamento do valor indicado pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre a respectiva quantia (art. 523, caput do CPC/15), ficando ciente do início do curso do prazo para impugnação.Não havendo o pagamento, ENCAMINHEM-SE os autos à CACE para que proceda a penhora "online" nas contas da parte executada, via sistema SISBAJUD.Após a devolução dos autos pelo CACE, com a juntada da pesquisa, sendo efetivada a penhora “on line”, reduza-se a Termo e intime-se a parte executada a manifestar sobre a mesma no prazo legal, sob pena de liberação do numerário à parte exequente.Caso frustrado a penhora, intime-se a parte exequente a requerer, o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Cumpra-se.Ceres, data da assinatura digital.Cristian AssisJUIZ DE DIREITO

24/02/2025, 00:00

Confirmada

21/02/2025, 18:01

Outras Decisões

21/02/2025, 16:46

Expedição de documento

17/02/2025, 13:40

Expedição de documento

27/01/2025, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2024, 14:31

Expedição de documento

13/09/2024, 13:24

Expedição de documento

11/09/2024, 15:22

Expedição de documento

11/09/2024, 15:20

Confirmada

31/07/2024, 18:17

Outras Decisões

26/07/2024, 16:56

Expedição de documento

24/07/2024, 13:13

Expedição de documento

14/06/2024, 17:40

Confirmada

08/05/2024, 13:49

Expedição de documento

11/03/2024, 17:11

Mero expediente

08/03/2024, 17:54

Expedição de documento

04/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 09:13

Recebimento

09/02/2024, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 18:02

Expedição de documento

06/10/2023, 14:35

Outras Decisões

29/09/2023, 15:34

Expedição de documento

25/09/2023, 11:36

Petição (Recurso inominado)

01/09/2023, 19:40

Confirmada

16/08/2023, 15:25

Procedência

11/08/2023, 16:42

Expedição de documento

07/08/2023, 12:59

Petição (Parecer Falta de Interesse (MP))

29/06/2023, 23:29

Confirmada

28/06/2023, 03:00

Expedição de documento

19/06/2023, 11:56

Expedição de documento

18/06/2023, 15:07

Expedição de documento

18/06/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:54

Expedição de documento

01/05/2023, 22:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:21

Expedição de documento

21/04/2023, 19:43

Petição (Contestação)

12/04/2023, 14:04

Expedição de documento

23/03/2023, 16:34

Petição (Contestação)

21/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2023, 13:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2023, 21:53

Expedição de documento

13/01/2023, 13:56

Expedição de documento

13/01/2023, 13:51

Mero expediente

13/12/2022, 16:16

Expedição de documento

11/12/2022, 19:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 15:21

Distribuição (sorteio)

07/12/2022, 15:21

Petição (Petição inicial)

07/12/2022, 15:21

Outros

•15/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00