Execução de Título Extrajudicial 0003848-21.2017.8.09.0083 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0003848-21.2017.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPACI Itapaci - 1ª Vara Cível Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n, Parque Florestal e-mail: [email protected] telefone: 62 3611-1159 __________________________________ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 05/2010, dos atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e Art. 8 da portaria 01/2026 deste juízo, INTIMO a parte autora de que fica autorizada a dilação do prazo de 15 (quinze) quando for solicitada dilação do mesmo, para o cumprimento de diligências já determinadas, conforme os limites permitidos pelo Provimento nº 05/2010. 9 de junho de 2026 MARIA LÚCIA RIBEIRO MARTINS Analista Judiciário/5015014

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010 dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, bem como em atenção à certidão expedida pela Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constante do evento n.º 286, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam as adequações requeridas, sob pena das cominações legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 11 de maio de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010 dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, bem como em atenção à certidão expedida pela Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constante do evento n.º 286, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam as adequações requeridas, sob pena das cominações legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 11 de maio de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010 dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, bem como em atenção à certidão expedida pela Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constante do evento n.º 286, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam as adequações requeridas, sob pena das cominações legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 11 de maio de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010 dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, bem como em atenção à certidão expedida pela Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constante do evento n.º 286, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam as adequações requeridas, sob pena das cominações legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 11 de maio de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 11:34

Petição

14/04/2026, 17:40

Petição

31/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010, dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e em observância ao evento n.º 271, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, apresentando as postulações que entenderem pertinentes e/ou promovam as eventuais adequações necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 9 de março de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010, dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e em observância ao evento n.º 271, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, apresentando as postulações que entenderem pertinentes e/ou promovam as eventuais adequações necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 9 de março de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010, dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e em observância ao evento n.º 271, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, apresentando as postulações que entenderem pertinentes e/ou promovam as eventuais adequações necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 9 de março de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE ITAPACI - 1ª VARA CÍVEL Rua Senador Emival Ramos Caiado, s/n – Parque Florestal E-mail: [email protected] Telefone: (62) 3611-1159 Processo n.º: 0003848-21.2017.8.09.0083 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente (s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido (s): DIMAS MOCO DE SOUZA Juíza: LETÍCIA BRUM KÁBBAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 05/2010, dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, e em observância ao evento n.º 271, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, apresentando as postulações que entenderem pertinentes e/ou promovam as eventuais adequações necessárias ao regular prosseguimento do feito, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em caso de inércia. Itapaci - 1ª Vara Cível, 9 de março de 2026 Reginaldo Rodrigues Barbosa Junior Analista Judiciário/5245072

10/03/2026, 00:00

Confirmada

09/03/2026, 19:14

Confirmada

09/03/2026, 19:14

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ITAPACI1ª Vara Cível Processo nº 0003848-21.2017.8.09.0083Polo ativo: BANCO DO BRASIL S/APolo passivo: DIMAS MOCO DE SOUZATipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Dimas Mocó de Souza em execução promovida por Banco do Brasil S/A. O excipiente alega, em síntese, ausência de liquidez e exigibilidade do título executivo, em razão da inexistência de planilha detalhada, excesso de execução, ausência de comprovação da mora e requer, ainda, a concessão da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade configura instrumento jurídico excepcional, admitido pela jurisprudência e doutrina para o exame de matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas de ofício pelo juízo, independentemente de dilação probatória, com o objetivo de controlar a legalidade da execução. Tal medida está consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme o entendimento firmado no REsp 1.110.925/SP, relatoria do Ministro Teori Zavascki. No presente caso, verifica-se que o exequente apresentou planilhas contendo memória de cálculo, com discriminação das parcelas vencidas, metodologia de atualização e apuração do valor executado, atendendo ao disposto no art. 798, I, “b”, do Código de Processo Civil, que impõe a juntada da conta discriminada na inicial da execução. Desta forma, afasta-se a alegação de ausência de liquidez e inépcia da inicial. Quanto à alegação de excesso de execução, o excipiente apresentou-a de forma genérica, sem indicar o valor que entende devido e sem apresentar a respectiva memória de cálculo, em desrespeito ao disposto no art. 917, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Assim, inviável a análise de tal matéria nesta via. No que tange à alegação de ausência de comprovação da constituição em mora do devedor, elemento cuja necessidade é alegada pelo excipiente para a exigibilidade do título executivo, a análise dos autos revela que a mora da obrigação se constituiu pelo próprio inadimplemento. Conforme entendimento consolidado, em obrigações positivas, líquidas e com termo certo, a mora opera-se ex re, ou seja, decorre do simples vencimento da obrigação, independentemente de notificação ou interpelação. A Cédula Rural Pignoratícia possui vencimentos determinados, e o inadimplemento das parcelas constitui o devedor em mora de pleno direito, nos termos do art. 397 do Código Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é clara: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE POR FALTA DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AFASTADA. MORA EX RE. PROTESTO DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. 1. Por se tratar de inequívoca mora ?ex re?, a qual independe de interpelação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado, desnecessária a notificação dos executados, tendo em vista que as obrigações descumpridas pela parte executada tiveram seus vencimentos previamente determinados no instrumento. 2. Não se faz necessário o protesto do termo de confissão de dívida para a validade do título apto a propor a ação de execução contra o devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 56740167220228090006 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2023) Pela inteligência do julgado supracitado, a mora do devedor configura-se pelo simples inadimplemento da obrigação líquida e com termo, sendo desnecessária qualquer notificação prévia para sua constituição ou para a exigibilidade do título. O vencimento antecipado, quando previsto, apenas reforça a liquidez e a certeza da dívida como um todo a partir do primeiro inadimplemento, tornando-a imediatamente exigível. Portanto, o título executivo apresentado pelo exequente possui todos os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, não havendo vícios que maculem a execução. No que tange ao pedido de gratuidade da justiça, impõe-se a intimação do requerido para comprovar documentalmente sua hipossuficiência econômica, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta por Dimas Mocó de Souza e determino o prosseguimento da execução. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de apresentação do valor atualizado do débito para fins de acordo, intime-se o requerido sobre o evento 172 (arq.02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente)

01/08/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

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