Execução de Título Extrajudicial 6029046-13.2024.8.09.0050 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6029046-13.2024.8.09.0050 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 11:45

Trânsito em julgado

30/10/2025, 11:45

Confirmada

10/10/2025, 01:23

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:39

Trânsito em julgado

08/10/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

22/09/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 6029046-13.2024.8.09.0050Exequente(a):A3 Agencia De Eventos LtdaExecutado(a):Ana Maria Da Silva HonorioSENTENÇAConforme a informação constante nos autos digitais (evento 43), as partes celebraram acordo extrajudicial. Diante disso, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Ainda, no que concerne ao pedido de confecção de alvará de levantamento dos valores mencionados na petição do evento 43, DEFIRO nos termos a seguir:No que tange aos valores bloqueados via penhora on-line(evento 46), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, nos termos cláusula primeira do termo de acordo jungido(evento 43).Não havendo a indicação no feito dos dados necessários para tal providência, quais sejam: a conta judicial, o número do banco ou o nome da instituição, número da agência e conta-corrente, nome do beneficiário e seu número de CPF, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça tais informações, sob pena de indeferimento do pedido. Assim sendo, proceda à Secretaria deste juízo com o encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Feito o levantamento do valor total referente à execução, determino a paralisação do bloqueio de valores na conta do Executado via penhora on-line por repetição programa.Sem custas.Dou a sentença publicada e registrada no Projudi.INTIMEM-SE.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76.380-000 - Fone (62) 3389-9600E-mail: [email protected] i

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 6029046-13.2024.8.09.0050Exequente(a):A3 Agencia De Eventos LtdaExecutado(a):Ana Maria Da Silva HonorioSENTENÇAConforme a informação constante nos autos digitais (evento 43), as partes celebraram acordo extrajudicial. Diante disso, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Ainda, no que concerne ao pedido de confecção de alvará de levantamento dos valores mencionados na petição do evento 43, DEFIRO nos termos a seguir:No que tange aos valores bloqueados via penhora on-line(evento 46), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, nos termos cláusula primeira do termo de acordo jungido(evento 43).Não havendo a indicação no feito dos dados necessários para tal providência, quais sejam: a conta judicial, o número do banco ou o nome da instituição, número da agência e conta-corrente, nome do beneficiário e seu número de CPF, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça tais informações, sob pena de indeferimento do pedido. Assim sendo, proceda à Secretaria deste juízo com o encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Feito o levantamento do valor total referente à execução, determino a paralisação do bloqueio de valores na conta do Executado via penhora on-line por repetição programa.Sem custas.Dou a sentença publicada e registrada no Projudi.INTIMEM-SE.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76.380-000 - Fone (62) 3389-9600E-mail: [email protected] i

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:18

Confirmada

17/09/2025, 14:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:05

Mero expediente

11/09/2025, 17:43

Documentos

Sentença de Homologação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalProcesso nº: 6029046-13.2024.8.09.0050Exequente(a):A3 Agencia De Eventos LtdaExecutado(a):Ana Maria Da Silva HonorioSENTENÇAConforme a informação constante nos autos digitais (evento 43), as partes celebraram acordo extrajudicial. Diante disso, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que surtam seus efeitos jurídicos e legais e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Ainda, no que concerne ao pedido de confecção de alvará de levantamento dos valores mencionados na petição do evento 43, DEFIRO nos termos a seguir:No que tange aos valores bloqueados via penhora on-line(evento 46), EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, nos termos cláusula primeira do termo de acordo jungido(evento 43).Não havendo a indicação no feito dos dados necessários para tal providência, quais sejam: a conta judicial, o número do banco ou o nome da instituição, número da agência e conta-corrente, nome do beneficiário e seu número de CPF, INTIME-SE a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça tais informações, sob pena de indeferimento do pedido. Assim sendo, proceda à Secretaria deste juízo com o encaminhamento do alvará à instituição bancária respectiva, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Feito o levantamento do valor total referente à execução, determino a paralisação do bloqueio de valores na conta do Executado via penhora on-line por repetição programa.Sem custas.Dou a sentença publicada e registrada no Projudi.INTIMEM-SE.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa, observadas as formalidades legais. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito Av. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76.380-000 - Fone (62) 3389-9600E-mail: [email protected] i

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 6029046-13.2024.8.09.0050Reclamante: A3 Agencia De Eventos LtdaReclamado(a): Ana Maria Da Silva Honorio DECISÃOTrata-se de Embargos à Execução, opostos por Sunamita Maria da Silva Honório em face de A3 Agência de Eventos Ltda., sob o argumento de que o valor penhorado seria proveniente de verba salarial.O juízo encontra-se devidamente garantido pela penhora judicial.Intimada, a parte embargada apresentou resposta.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.FUNDAMENTO E DECIDO.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. A parte embargante sustenta que a penhora recaiu sobre valores de natureza salarial.Contudo, ao compulsar os autos, verifico que a penhora incidiu sobre duas contas bancárias: Caixa Econômica Federal: R$ 198,85; Banco do Brasil: R$ 104,75. Embora a parte embargante afirme que a conta do Banco do Brasil é utilizada para recebimento de salário, o extrato juntado aos autos demonstra que a referida conta possui diversas movimentações financeiras, como entradas e saídas de valores de origem não identificada, o que afasta, de plano, a presunção de impenhorabilidade.O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás possuem entendimento consolidado no sentido de que cabe ao executado o ônus de comprovar, de forma inequívoca, que os valores bloqueados são impenhoráveis. Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. ÔNUS DA EXECUTADA/AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. É ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis em sua conta bancária, a serem convertidas em ulterior penhora (art. 854, §3º, I e art. 833, IV, CPC). Assim, ao deixar a agravante de comprovar a alegada impenhorabilidade, agiu com acerto o Juízo a quo ao indeferir o cancelamento da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros. Agravo de Instrumento desprovido. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5422011-17.2018.8.09.0000, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019).“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.PENHORA ON-LINE. CRÉDITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. IMPENHORABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 854, § 3º, do atual Código de Ritos, compete à parte executada comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou seja, é ônus do devedor fazer prova da impenhorabilidade dos valores constritos.2. Inexistindo provas no sentido de que os valores penhorados na demanda executiva são oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra, inviável a aplicação do disposto no artigo 833,inciso XII, do Código de Processo Civil/2015, para considerá-los impenhoráveis, devendo ser mantida a penhora efetivada, e, consequentemente, a decisão, ora agravada. AGRAVO DEINSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, 5ª Câmara Cível, AI n. 5247508-17.2018.8.09.0000, Rel. FRANCISCO VILDONJOSÉ VALENTE, julgado em 13/11/2018, DJe de 13/11/2018 - grifei). No presente caso, embora a embargante tenha apresentado o extrato bancário, não demonstrou, de forma clara e inequívoca, que a quantia penhorada junto ao Banco do Brasil é proveniente de verba salarial, conforme os fundamentos acima expostos.Do mesmo modo, não houve comprovação de que o valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal é insuscetível de penhora, razão pela qual persiste a constrição sobre a referida quantia.Assim, diante da ausência de provas aptas a afastar a penhora, mantenho a constrição judicialmente determinada.É o que basta.Ante o exposto, por ser própria e tempestiva, RECEBO a IMPUGNAÇÃO À PENHORA, porém, JULGO-A IMPROCEDENTE, pelas razões acima. Intimem-se. Aguarde-se em cartório o prazo recursal.Transitado em julgado, DEFIRO a transferência de valores penhorados no evento 25 para a parte exequente ou para seu advogado, caso tenha poderes, ficando ciente de que eventuais taxas decorrentes de TED/DOC serão descontadas do montante a ser transferido.Não havendo os dados necessários, caberá à parte interessada a indicação, em 5 (cinco) dias.Sendo indicado, EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores penhorados no evento 25.AUTORIZO o encaminhamento do alvará à instituição bancária, via e-mail, sendo o do Banco do Brasil ([email protected]) e o da Caixa Econômica Federal ([email protected]).A conta judicial respectiva e a conta a ser beneficiada com o depósito serão informadas no alvará, bem como o valor, se total ou parcial, e o beneficiário original do crédito.Na sequência, considerando a manifestação da parte exequente quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na realização da referida audiência, visando à tentativa de composição amigável.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Goianésia, data registrada no sistema. LORENA CRISTINA ARAGÃO ROSAJuíza de Direito*Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whatsapp Gabinete: 62 3389-9625; Whatsapp Escrivania: 62 3389-9606; E-mail: [email protected]

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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