Execução de Título Extrajudicial 5099537-82.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5099537-82.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 3ª UPJ das Varas Cíveis RUA VERSALES, 150, QD 3 LT 8/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA - 74980970 Ato Ordinatório Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas aos Sistemas Conveniados juntada aos autos, requerendo o que lhe for de direito. Em caso de pedido de citação/intimação, deverá ser juntado o comprovante de recolhimento das despesas de locomoção ou postais, salvo se beneficiário da assistência judiciária. Aparecida de Goiânia,16 de outubro de 2025. Marcus Vinicius Diniz Queiroz Analista Judiciário

17/10/2025, 00:00

Confirmada

16/10/2025, 18:51

Ato ordinatório

16/10/2025, 18:14

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Polo ativo: Yamaha Administradora De Consórcio Ltda Polo passivo: WAGNER GONÇALVES DE LIMA Natureza: Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de WAGNER GONÇALVES DE LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a desistência do feito no evento 72. Breve relato. Decido. A desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…). VIII – homologar a desistência da ação; (…)." Com efeito, configura-se ato unilateral da parte autora pelo qual se abre mão do processo antes da solução do litígio, e segundo o art. 200, parágrafo único, só produzirá efeitos após homologada em juízo. Dessa forma, perlustrando os autos, verifico que a parte autora, juntou, no evento 72, petição informando seu desinteresse em prosseguir com o feito. Observo, ainda, que a triangularização processual ainda não havia sido efetivada, dispensando a oitiva da parte contrária sobre o pedido (art. 485, § 6º, CPC). Em casos tais, destaco o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL N. 0054344.50.2016.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA APELANTE LEILIA PEREIRA DE BRITO APELADO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: Busca e apreensão. Decreto 911/69. Desistência da ação antes do início do prazo para contestação. Anuência da parte requerida. Desnecessidade. 1. Tendo o pedido de desistência sido manifestado antes do protocolo e início do prazo de contestação, desnecessária a oitiva e concordância da parte adversa. Inteligência do art. 485, § 4º do CPC. Apelo conhecido e desprovido. (TJ-GO 0054344-50.2016.8.09.0128, Relator.: FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/04/2019) Ademais, a desistência do processo, regra geral, obriga a parte autora a realizar o pagamento das custas processuais, porém, caso essa se dê antes da citação do réu, como no presente, não se aplica o que está disposto no art. 90, do CPC, mas sim a regra específica de se cancelar a distribuição da ação, nos termos do art. 290, do CPC. Por ocasião do julgamento AREsp 1442134/SP - Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe 17/12/2020, STJ promoveu uma interpretação sistemática do art. 90 do Código de Processo Civil (o qual é expresso em preceituar que a desistência da ação não exonera a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais), compatibilizando- o com o regramento legal que cuida do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), na específica hipótese em que a desistência da ação dá-se em momento anterior à citação. Nesse sentido são os precedentes do Tribunal de Justiça Goiano: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGRA GERAL. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. A desistência do processo, regra geral, obriga a parte autora a realizar o pagamento das custas processuais. No entanto, caso a desistência se dê antes da citação da parte requerida, não se aplica o disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil, mas sim a regra específica de se cancelar a distribuição da ação, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. 2. A aplicação do regramento estabelecido pelo artigo 90, do Código de Processo Civil, comporta relativização para os casos de desistência da demanda, manifestada antes da citação do requerido e após o indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça. 3. Nesses casos, há exteriorização da vontade do autor em não pagar o valor das custas processuais, e o não pagamento do encargo enseja o cancelamento da distribuição do feito pelo magistrado, por força de disposição legal específica. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Apelação Cível: 5151151-92.2021.8.09.0024 CALDAS NOVAS, Relator.: Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024) [grifo inserido] Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, EXTINGO o feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, arquivem os autos deste processo e dê baixa no sistema do Projudi com as cautelas de estilo. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

Confirmada

10/10/2025, 07:50

Desistência

10/10/2025, 07:47

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Polo ativo: Yamaha Administradora De Consórcio Ltda Polo passivo: WAGNER GONÇALVES DE LIMA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de WAGNER GONÇALVES DE LIMA. A ação foi inicialmente proposta como Busca e Apreensão, sendo convertida para o rito executivo no evento 39, em razão da não localização do bem. Após a conversão, foram realizadas diversas diligências na tentativa de citar a parte executada, todas infrutíferas, conforme certidões dos oficiais de justiça juntadas nos eventos 11, 22, 34, 50 e 59. A parte exequente, argumentando o esgotamento dos meios para localização do réu, que se encontra em lugar ignorado e incerto, pleiteou a citação por edital no evento 65. Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. Verifico que no evento nº 65, a parte autora requereu a citação da parte requerida por meio de edital. Todavia, para que seja possível o deferimento da citação por edital, é imprescindível que se demonstre o esgotamento de todas as vias ordinárias de localização da parte requerida, além do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 256 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de pesquisas para a localização da parte requerida, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Por oportuno, determino a realização de pesquisas de endereço junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em nome da parte requerida WAGNER GONÇALVES DE LIMA, antes, porém, intimem a parte requerente para recolher as custas necessárias. Na hipótese de resultarem infrutíferas as tentativas de citação, intimem a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente quanto à possibilidade de citação por edital. Havendo manifestação ou escoado o prazo, venham os autos conclusos. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

Confirmada

17/09/2025, 22:30

Indeferimento

17/09/2025, 22:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Polo ativo: Yamaha Administradora De Consórcio Ltda Polo passivo: WAGNER GONÇALVES DE LIMA Natureza: Execução de Título Extrajudicial S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de WAGNER GONÇALVES DE LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente requereu a desistência do feito no evento 72. Breve relato. Decido. A desistência da ação é uma prerrogativa assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio ao autor que, no curso da demanda, perde o interesse em seu prosseguimento. Dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…). VIII – homologar a desistência da ação; (…)." Com efeito, configura-se ato unilateral da parte autora pelo qual se abre mão do processo antes da solução do litígio, e segundo o art. 200, parágrafo único, só produzirá efeitos após homologada em juízo. Dessa forma, perlustrando os autos, verifico que a parte autora, juntou, no evento 72, petição informando seu desinteresse em prosseguir com o feito. Observo, ainda, que a triangularização processual ainda não havia sido efetivada, dispensando a oitiva da parte contrária sobre o pedido (art. 485, § 6º, CPC). Em casos tais, destaco o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL N. 0054344.50.2016.8.09.0128 COMARCA DE PLANALTINA APELANTE LEILIA PEREIRA DE BRITO APELADO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR Fábio Cristóvão de Campos Faria Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: Busca e apreensão. Decreto 911/69. Desistência da ação antes do início do prazo para contestação. Anuência da parte requerida. Desnecessidade. 1. Tendo o pedido de desistência sido manifestado antes do protocolo e início do prazo de contestação, desnecessária a oitiva e concordância da parte adversa. Inteligência do art. 485, § 4º do CPC. Apelo conhecido e desprovido. (TJ-GO 0054344-50.2016.8.09.0128, Relator.: FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/04/2019) Ademais, a desistência do processo, regra geral, obriga a parte autora a realizar o pagamento das custas processuais, porém, caso essa se dê antes da citação do réu, como no presente, não se aplica o que está disposto no art. 90, do CPC, mas sim a regra específica de se cancelar a distribuição da ação, nos termos do art. 290, do CPC. Por ocasião do julgamento AREsp 1442134/SP - Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe 17/12/2020, STJ promoveu uma interpretação sistemática do art. 90 do Código de Processo Civil (o qual é expresso em preceituar que a desistência da ação não exonera a parte autora do pagamento das custas e despesas processuais), compatibilizando- o com o regramento legal que cuida do cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), na específica hipótese em que a desistência da ação dá-se em momento anterior à citação. Nesse sentido são os precedentes do Tribunal de Justiça Goiano: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGRA GERAL. FLEXIBILIZAÇÃO. ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. A desistência do processo, regra geral, obriga a parte autora a realizar o pagamento das custas processuais. No entanto, caso a desistência se dê antes da citação da parte requerida, não se aplica o disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil, mas sim a regra específica de se cancelar a distribuição da ação, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. 2. A aplicação do regramento estabelecido pelo artigo 90, do Código de Processo Civil, comporta relativização para os casos de desistência da demanda, manifestada antes da citação do requerido e após o indeferimento do pedido de concessão da gratuidade da justiça. 3. Nesses casos, há exteriorização da vontade do autor em não pagar o valor das custas processuais, e o não pagamento do encargo enseja o cancelamento da distribuição do feito pelo magistrado, por força de disposição legal específica. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - Apelação Cível: 5151151-92.2021.8.09.0024 CALDAS NOVAS, Relator.: Des(a). Fernando Braga Viggiano, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024) [grifo inserido] Ao teor do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência do autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, EXTINGO o feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, arquivem os autos deste processo e dê baixa no sistema do Projudi com as cautelas de estilo. Publiquem. Registrem. Intimem. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Polo ativo: Yamaha Administradora De Consórcio Ltda Polo passivo: WAGNER GONÇALVES DE LIMA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de WAGNER GONÇALVES DE LIMA. A ação foi inicialmente proposta como Busca e Apreensão, sendo convertida para o rito executivo no evento 39, em razão da não localização do bem. Após a conversão, foram realizadas diversas diligências na tentativa de citar a parte executada, todas infrutíferas, conforme certidões dos oficiais de justiça juntadas nos eventos 11, 22, 34, 50 e 59. A parte exequente, argumentando o esgotamento dos meios para localização do réu, que se encontra em lugar ignorado e incerto, pleiteou a citação por edital no evento 65. Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. Verifico que no evento nº 65, a parte autora requereu a citação da parte requerida por meio de edital. Todavia, para que seja possível o deferimento da citação por edital, é imprescindível que se demonstre o esgotamento de todas as vias ordinárias de localização da parte requerida, além do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 256 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de pesquisas para a localização da parte requerida, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Por oportuno, determino a realização de pesquisas de endereço junto aos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em nome da parte requerida WAGNER GONÇALVES DE LIMA, antes, porém, intimem a parte requerente para recolher as custas necessárias. Na hipótese de resultarem infrutíferas as tentativas de citação, intimem a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente quanto à possibilidade de citação por edital. Havendo manifestação ou escoado o prazo, venham os autos conclusos. Procedam o necessário. Intimem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 6

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 16 de junho de 2025. Cláudia Lemos Araújo Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5099537-82.2024.8.09.0011 Polo ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Polo passivo: WAGNER GONÇALVES DE LIMA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária D E C I S Ã O Trata-se de sobre ação de busca e apreensão proposta por YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em face de WAGNER GONÇALVES DE LIMA, qualificados. Deferida a liminar, não houve cumprimento, pois o bem não foi encontrado. Ato contínuo a parte autora pugnou pela conversão da ação em Execução, conforme ev. 37. É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 4°, do Decreto-Lei 911/69, autoriza-se a conversão da ação de busca e apreensão em execução se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. Assim, considerando que a parte requerida não fora citada, DEFIRO o pedido conversão da Ação de Busca e Apreensão (Bem móvel) em Ação de Execução. Promova a serventia as alterações e anotações necessárias junto ao sistema informatizado. Intimem a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher custas complementares, se houver necessidade. Ato contínuo, citem a parte executada para pagar a dívida e seus acréscimos legais em 03 (três) dias, ou, em igual prazo, nomear bens a penhora, sob pena de ser-lhe arrestados tantos quanto bastem à garantia da dívida e acessórios. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, CPC). Não ocorrendo o pagamento, caberá ao meirinho, munido da segunda via do mandado, promover a penhora de bens, observando o princípio da suficiência, avaliando-os e cientificando o devedor. Não sendo o executado encontrado, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC/15). Honorários, decotados de metade para pronto pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito e acessórios. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 1

05/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

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