Execução de Título Extrajudicial 5591453-12.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5591453-12.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/06/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 18:01

Expedida/certificada

02/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5591453-12.2024.8.09.0051Parte Autora: R.a - Centro De Estudos Juridicos LtdaParte Ré: Nathalia Petrine FerreiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada e, diante disso, requereu o sobrestamento do feito até liquidação.Entretanto, INDEFIRO o requerimento, visto que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Expeça-se alvará de liberação do valor bloqueado no evento n° 32 em favor da parte exequente.Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 30 de maio de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

02/06/2025, 00:00

Confirmada

30/05/2025, 22:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:27

Documentos

Outros

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 6º Juizado Especial CívelProcesso nº: 5591453-12.2024.8.09.0051Parte Autora: R.a - Centro De Estudos Juridicos LtdaParte Ré: Nathalia Petrine FerreiraNatureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO na qual a parte Executada, regularmente citada, compareceu em juízo noticiando a realização de COMPOSIÇÃO, de forma PARCELADA.DECIDOOs artigos 916, 924, 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC, permitem a extinção do processo quando houver o reconhecimento da obrigação, mesmo que parcial.Nesse sentido, a parte Exequente noticiou a realização de composição, cujo pagamento será realizado de forma parcelada e, diante disso, requereu o sobrestamento do feito até liquidação.Entretanto, INDEFIRO o requerimento, visto que, não havendo cumprimento do acordo, poderá o credor promover o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem nenhum prejuízo.PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo de execução, pelo reconhecimento da obrigação, com satisfação parcial e o remanescente para pagamento PARCELADAMENTE, tudo conforme art. 53 da Lei nº 9099/95; arts. 924, inciso II e 925 e, por analogia, o art. 487, inciso III, letra "a", todos do CPC.Em caso de não cumprimento do parcelamento AVENÇADO, o débito remanescente será considerado título executivo judicial, com prosseguimento regularmente do feito e penhora de bens da parte Executada, até o limite do crédito estabelecido, inclusive com a apresentação de planilha de cálculo.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Expeça-se alvará de liberação do valor bloqueado no evento n° 32 em favor da parte exequente.Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos, mesmo porque, não cabe recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95).Goiânia, 30 de maio de 2025.Vanderlei Caires PinheiroJuiz de Direito(assinado digitalmente)186

02/06/2025, 00:00

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