Execução de Título Extrajudicial 5590634-80.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5590634-80.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2026, 00:00

Documento

30/04/2026, 12:01

Expedição de documento

12/03/2026, 15:21

Expedição de documento

11/03/2026, 10:50

Expedição de documento

02/03/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 14:10

Expedição de documento

05/02/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5590634-80.2021.8.09.0051 Requerente: Banco Bradesco S/A Requerido: Construmel Materiais Para Construcao E Acabamento DECISÃO Diante do lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa, DEFIRO a penhora on-line junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) recolher as guias de custas judiciais; b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC; Feito isso, DETERMINO: 1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta. 1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. 1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15). 1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Frustradas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer medidas concretas e fundamentadas, com demonstração de efetiva aptidão para encontrar expropriáveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

Confirmada

25/01/2026, 09:20

Outras Decisões

25/01/2026, 09:10

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:11

Documentos

Outros

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5590634-80.2021.8.09.0051 Requerente: Banco Bradesco S/A Requerido: Construmel Materiais Para Construcao E Acabamento DECISÃO Diante do lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa, DEFIRO a penhora on-line junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha. INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) recolher as guias de custas judiciais; b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC; Feito isso, DETERMINO: 1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante. 1.1. Proceda-se à elaboração da minuta. 1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC. 1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15). 1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Frustradas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer medidas concretas e fundamentadas, com demonstração de efetiva aptidão para encontrar expropriáveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"542185"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5590634-80.2021.8.09.0051Requerente: Banco Bradesco S/aRequerido: Construmel Materiais Para Construcao E Acabamento DECISÃOTrata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de CONSTRUMEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO e OSVALDO DE SOUSA NETO.Em sede de impugnação à exceção de pré-executividade, o BANCO BRADESCO S/A sustentou a ocorrência de fraude contra credores.Apesar de intimados, os executados nada manifestaram.Pois bem.Para análise da caracterização de fraude contra credores, é indispensável a propositura de ação própria de conhecimento, sendo a ação pauliana ou revocatória a medida adequada para atender à pretensão do credor de anular atos praticados pelo devedor, que alienou ou onerou seus bens quando já em situação de insolvência, ou reduziu-se a tal situação por meio dessas transações.Inviável, portanto, a análise no presente feito da alegação de fraude contra credores.Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"16","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5590634-80.2021.8.09.0051Requerente: Banco Bradesco S/aRequerido: Construmel Materiais Para Construcao E Acabamento DECISÃOTrata-se de execução proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de CONSTRUMEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO e OSVALDO DE SOUSA NETO.Deferida a penhora do imóvel matriculado sob o n.º 35.989, do CRI de Rio Verde (evento 46).Lavrado termo de penhora (evento 51).OSVALDO DE SOUSA NETO e RAYLA APARECIDA B. DE OLIVEIRA SOUSA LTDA apresentaram exceção de pré-executividade ao evento 89.Intimado, o exequente manifestou ao evento 93.Eis o retrospecto do necessário. Decido.A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa da parte executada, independente de garantia do juízo, apto a tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, que dispense dilação probatória.Os excipientes afirmaram que o imóvel penhorado não lhes pertence. Sustentaram a impenhorabilidade do bem, por se tratar de pequena propriedade rural. Argumentaram que a penhora configura ato ilegal e abusivo.A alegação de impenhorabilidade pode ser conhecida por exceção de pré-executividade, desde que comprovada de plano.Em análise à certidão do imóvel de matrícula n.° 35.989, observo que o bem foi transferido a OSVALDO DE SOUSA NETO após o trâmite de inventário. Em 11/11/2021, foi efetivada anotação na matrícula no imóvel acerca da integralização do bem à empresa OSVALDO DE SOUSA NETO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.° 43.238.002/0001-26, na qual aparentemente OSVALDO DE SOUSA NETO, executado nos presentes autos, figurava como sócio.Em 20/07/2023, foi efetivada anotação na matrícula acerca da alteração da razão social da empresa para AGROPECUÁRIA 7S LTDA.Ainda que demonstrada a aparente transferência do bem, os excipientes não acostaram documentos relativos à aludida integralização, tampouco acostaram documentação da empresa que atualmente detém a propriedade, em que pese os indícios de que o executado OSVALDO DE SOUSA NETO integrava o quadro societário.Por essa razão, não é possível aferir, de plano, a alegada impenhorabilidade por transferência do bem a terceiro, ante a necessidade de dilação probatória quanto aos aspectos formais da transmissão.Ressalte-se que, ao terceiro prejudicado pela constrição, é facultada a oposição de embargos de terceiro, medida própria e adequada para a averiguação de eventual constrição indevida.No que diz respeito à impenhorabilidade de imóvel rural, observo que os excipientes adotaram comportamento contraditório, haja vista que pretendem o reconhecimento da tese levantada, apesar da alegação de que o bem não lhes pertence.Desta feita, ante a necessidade de dilação probatória e da impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio, REJEITO a exceção de pré-executividade.Intimem-se os executados para, em 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da alegação de fraude contra credores.Intime-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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