Cumprimento de sentença 0337021-29.2016.8.09.0137 - TJGO

Cumprimento de sentença 0337021-29.2016.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0337021-29.2016.8.09.0137Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO- SICCOB CREDI-RURALRequerido: ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADODECISÃOTrata-se de execução proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO- SICOOB CREDI-RURAL em desfavor de ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO e ELVO FERREIRA DE OLIVEIRA.Ao evento 108, foi apresentada minuta de acordo celebrada entre a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL e ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO.Homologado o acordo celebrado e determinada a suspensão do feito (evento 111).A COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL noticiou o descumprimento do acordo. Requereu o prosseguimento do feito, com pesquisa de bens no SISBAJUD (evento 134).Em manifestação apresentada ao evento 146, a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI RURAL requereu a retirada do ESPÓLIO DE ELVO FERREIRA DE OLIVEIRA do polo passivo. Eis o retrospecto do necessário. Decido.I - DO EXECUTADO ELVO FERREIRA DE OLIVEIRAConsta nos autos informação acerca do falecimento do executado ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA.Ao evento 146, a exequente destacou o desinteresse quanto ao prosseguimento do feito em desfavor do ESPÓLIO DE ELVO FERREIRA DE OLIVEIRA.À vista do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação no que diz respeito ao executado ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA, ao passo que, com relação a ele, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c 775, ambos do Código de Processo Civil.Promova-se a exclusão de ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA do polo passivo.II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITOA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL informou o descumprimento do acordo celebrado com ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO.Pugnou, ao evento 134, pela penhora de bens, junto ao SISBAJUD, com utilização da teimosinha.Assim, DEFIRO a penhora on-line em desfavor de ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO, junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha.INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias:a) recolher as respectivas guias de custas judiciais, nos termos das orientações supramencionadas;b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, DETERMINO:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara CívelAv. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 0337021-29.2016.8.09.0137Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE GOIANO- SICCOB CREDI-RURALRequerido: ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADODESPACHOTrata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL em desfavor de ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO e ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA.Efetivada a citação de ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO (evento 66).Juntada aos autos certidão de óbito de ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA (evento 76).Termo de acordo celebrado entre a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL e ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO (evento 108).O acordo foi homologado com suspensão dos autos (evento 111).A COOPERATIVA DE CRÉDITO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL noticiou o descumprimento do acordo. Requereu o prosseguimento do feito, com pesquisa de bens no SISBAJUD. Pois bem.Conforme se observa dos autos, o acordo celebrado foi subscrito pela exequente e pelo executado ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO.Nota-se que o ESPÓLIO DE ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA não participou da avença.Assim, intime-se a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO - SICOOB CREDI-RURAL para, em 10 (dez) dias:a) esclarecer o valor comum devido pelos executados, e individualizar o montante devido por ELVIS PEREIRA FURTADO MACHADO em virtude do descumprimento acordo, a exemplo da multa fixada;a.1) juntar planilha atualizada do débito;b) recolher custas para pesquisa de bens;c) informar se pretende o prosseguimento do feito em relação aos dois executados. Em caso positivo, a exequente deverá requerer o que entender de direito para citação do representante do ESPÓLIO DE ELVO PEREIRA DE OLIVEIRA, ou dos herdeiros, devendo comprovar a (in)existência de inventário relativo aos bens deixados pelo falecido.Intimem-se. Cumpra-se. RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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