Execução Fiscal 5278093-30.2017.8.09.0051 - TJGO

Execução Fiscal 5278093-30.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5278093-30.2017.8.09.0051. Outros - CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais QUADRA SEPN 512 CJT C 1 AND LOTE 9 70760500 – Asa Norte – Brasilia - DF 1 de 1 Ofício n° 98438331127/2025 CEINJ ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## Ofício n° 98438331127/2025 CEINJ #EXTERNO.RESTRITO Brasilia, 26 de março de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Mm(ª). Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Comarca de Goiânia Número Ofício Solicitante: 456/2025 Senhor(a) Juiz(a), 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7973/2013, com sede em Brasília/DF, vem, por meio de seu representante ao final assinado, noticiar sobre o que foi solicitado. 2. Ratificamos o Ofício n° 89616851406/2024 CEINJ #EXTERNO.RESTRITO (anexo), enviado para esta Vara em 24/10/2024, conforme segue: 3. Pontuamos que esta Centralizadora possui caráter operacional, permanecendo como responsável pelo relacionamento e interlocução com esta instituição a unidade que recebeu o documento original da demanda. Contamos com vossa compreensão. 4. Na expectativa de que as informações prestadas sejam úteis ao Juízo, a CAIXA coloca-se à disposição para informações adicionais julgadas necessárias e apresentamos a Vossa Excelência os nossos protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente, AMANDA BELMIRO NASCIMENTO Assistente Júnior CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais Livia Correa Fernandes Supervisor Centralizadora Filial CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais MILENA FIGUEIRO DE MOURA Gerente Centralizadora CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5278093-30.2017.8.09.0051. Outros - De: CEINJ01 - Respostas a entes externos <[email protected]> Assunto: Resposta Ofício 456/2025 Processo 5278093-30.2017.8.09.0051 - Atende #9843833 - #BH Para: '[email protected]' <[email protected]> Cc: B2535GO - PA Fórum Cível de Goiânia/GO <[email protected]> Zimbra [email protected] Resposta Ofício 456/2025 Processo 5278093-30.2017.8.09.0051 - Atende #9843833 - #BH qua., 26 de mar. de 2025 12:01 4 anexos CUIDADO: Trata-se de um e-mail externo. EVITE CLICAR EM LINKS OU ABRIR ANEXOS a menos que REALMENTE confie no remetente e saiba da veracidade do material. O TJGO nunca solicita senhas e dados pessoais por e-mail. E-mail classiﬁcado como #EXTERNO.RESTRITO Ao Tribunal de Justiça do Estado Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Comarca de Goiania Processo nº: 5278093-30.2017.8.09.0051 Prezado(a) Juiz(a), 1. Em atenção ao Ofício do Processo em referência, segue anexo Ofício Resposta CEINJ. 2. Feitas as considerações que nos competiam no momento, aproveitamos o ensejo para expressar nosso protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, AMANDA BELMIRO NASCIMENTO Assistente Júnior CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais Livia Correa Fernandes Supervisor Centralizadora Filial CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais MILENA FIGUEIRO DE MOURA Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-154821&tz=America... 1 of 2 26/03/2025, 15:30Gerente Centralizadora CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações con ﬁdenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## Ofício98438331127idPedido183544.pdf 3 MB 17418831996775278093-30.2017.8.09.0051.pdf 896 KB Extrato-36.pdf 8 KB Ofício n 896168514062024 CEINJ.pdf 3 MB Zimbra https://webmail.tjgo.jus.br/h/printmessage?id=C:-154821&tz=America... 2 of 2 26/03/2025, 15:30 Extrato Data de Emissão: 26/03/2025 - Hora: 11:59:29 #10 Conta Saldo (R$) Disponível Bloqueado Total Lançamentos Processo Tribunal Vara Número do Processo Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Réu Autor 03a VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 000000000052780933020178090051 52780933020178090051 TJ GOIAS 2535 / 040 / 01623194-9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 05216804000146 ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Estado de GoiÅs Saldo (R$) Data do Movimento Valor (R$) Documento Histórico 0,00 0 0,00 Saldo Anterior 21/06/2018 3.979,49 33 3.979,49 CRED TED 29/06/2018 4,92 0 3.984,41 CRED JUROS 31/07/2018 14,80 0 3.999,21 CRED JUROS 31/08/2018 14,86 0 4.014,07 CRED JUROS 28/09/2018 14,91 0 4.028,98 CRED JUROS 31/10/2018 14,97 0 4.043,95 CRED JUROS 30/11/2018 15,02 0 4.058,97 CRED JUROS 31/12/2018 15,08 0 4.074,05 CRED JUROS 31/01/2019 15,14 0 4.089,19 CRED JUROS 28/02/2019 15,19 0 4.104,38 CRED JUROS 29/03/2019 15,25 0 4.119,63 CRED JUROS 30/04/2019 15,30 0 4.134,93 CRED JUROS 31/05/2019 15,36 0 4.150,29 CRED JUROS 28/06/2019 15,42 0 4.165,71 CRED JUROS 31/07/2019 15,48 0 4.181,19 CRED JUROS 30/08/2019 14,36 0 4.195,55 CRED JUROS 12/09/2019 1.260,25 0 2.935,30 FR REPASSE 12/09/2019 2.940,58 0 5,28 EF REPASSE 12/09/2019 5,28 0 0,00 CRED JUROS Página 1 de 1 Extrato Data de Emissão: 26/03/2025 - Hora: 11:59:29 #10 Conta Saldo (R$) Disponível Bloqueado Total Lançamentos Processo Tribunal Vara Número do Processo Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Réu Autor 03a VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 000000000052780933020178090051 52780933020178090051 TJ GOIAS 2535 / 040 / 01623194-9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 05216804000146 ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Estado de GoiÅs Saldo (R$) Data do Movimento Valor (R$) Documento Histórico 0,00 0 0,00 Saldo Anterior 21/06/2018 3.979,49 33 3.979,49 CRED TED 29/06/2018 4,92 0 3.984,41 CRED JUROS 31/07/2018 14,80 0 3.999,21 CRED JUROS 31/08/2018 14,86 0 4.014,07 CRED JUROS 28/09/2018 14,91 0 4.028,98 CRED JUROS 31/10/2018 14,97 0 4.043,95 CRED JUROS 30/11/2018 15,02 0 4.058,97 CRED JUROS 31/12/2018 15,08 0 4.074,05 CRED JUROS 31/01/2019 15,14 0 4.089,19 CRED JUROS 28/02/2019 15,19 0 4.104,38 CRED JUROS 29/03/2019 15,25 0 4.119,63 CRED JUROS 30/04/2019 15,30 0 4.134,93 CRED JUROS 31/05/2019 15,36 0 4.150,29 CRED JUROS 28/06/2019 15,42 0 4.165,71 CRED JUROS 31/07/2019 15,48 0 4.181,19 CRED JUROS 30/08/2019 14,36 0 4.195,55 CRED JUROS 12/09/2019 1.260,25 0 2.935,30 FR REPASSE 12/09/2019 2.940,58 0 5,28 EF REPASSE 12/09/2019 5,28 0 0,00 CRED JUROS Página 1 de 1 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais QUADRA SEPN 512 CJT C 1 AND LOTE 9 70760500 – Asa Norte – Brasilia - DF 1 de 2 Ofício n° 89616851406/2024 CEINJ ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## Ofício n° 89616851406/2024 CEINJ #EXTERNO.RESTRITO Brasilia, 24 de outubro de 2024 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Mm(ª). Juiz(a) De Direito Tribunal de Justiça do Estado Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Comarca de Goiania Senhor(a) Juiz(a), 1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7973/2013, com sede em Brasília/DF, vem, por meio de seu representante ao final assinado, noticiar sobre o que foi solicitado. 2. Encaminhamos em anexo o extrato da conta judicial nº 2535 / 040 / 01623194-9 – ID 072018000007852084, esclarecendo que do valor total de R$ 4.200,83 que foram objeto de repasse, R$ 2.940,58 correspondem a repasses à Ente Federado EF e R$ 1.260,25 a repasse a Fundo de Reserva/Garantidor – FR. 3. Expressando os nossos protestos de respeito e consideração, subscrevemo-nos. Respeitosamente, LIVIA CRISTINA SILVA RODRIGUES Assistente Júnior CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais Livia Correa Fernandes Supervisor Centralizadora Filial CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais QUADRA SEPN 512 CJT C 1 AND LOTE 9 70760500 – Asa Norte – Brasilia - DF 2 de 2 Ofício n° 89616851406/2024 CEINJ ## INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de esclarecimento adicional, favor contatar o remetente. ## MILENA FIGUEIRO DE MOURA Gerente Centralizadora CEINJ / CN Atendimento Demandas Informações Judiciais Extrato Data de Emissão: 24/10/2024 - Hora: 14:01:10 #10 Conta Saldo (R$) Disponível Bloqueado Total Lançamentos Processo Tribunal Vara Número do Processo Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Réu Autor 03a VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 000000000052780933020178090051 52780933020178090051 TJ GOIAS 2535 / 040 / 01623194-9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 05216804000146 ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Estado de GoiÅs Saldo (R$) Data do Movimento Valor (R$) Documento Histórico 0,00 0 0,00 Saldo Anterior 21/06/2018 3.979,49 33 3.979,49 CRED TED 29/06/2018 4,92 0 3.984,41 CRED JUROS 31/07/2018 14,80 0 3.999,21 CRED JUROS 31/08/2018 14,86 0 4.014,07 CRED JUROS 28/09/2018 14,91 0 4.028,98 CRED JUROS 31/10/2018 14,97 0 4.043,95 CRED JUROS 30/11/2018 15,02 0 4.058,97 CRED JUROS 31/12/2018 15,08 0 4.074,05 CRED JUROS 31/01/2019 15,14 0 4.089,19 CRED JUROS 28/02/2019 15,19 0 4.104,38 CRED JUROS 29/03/2019 15,25 0 4.119,63 CRED JUROS 30/04/2019 15,30 0 4.134,93 CRED JUROS 31/05/2019 15,36 0 4.150,29 CRED JUROS 28/06/2019 15,42 0 4.165,71 CRED JUROS 31/07/2019 15,48 0 4.181,19 CRED JUROS 30/08/2019 14,36 0 4.195,55 CRED JUROS 12/09/2019 1.260,25 0 2.935,30 FR REPASSE 12/09/2019 2.940,58 0 5,28 EF REPASSE 12/09/2019 5,28 0 0,00 CRED JUROS Página 1 de 1 Não foi possível converter o PDF ou não tem texto

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n°: 5278093-30.2017.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): ESTADO DE GOIÁS Requerido(s)/Executado(s): ZTE DO BRASIL,INDUSTRIA,COMERCIO,SERVICO DECISÃO Da detida análise dos autos, verifica-se que, embora os embargos à execução n. 5343040-59.2018.8.09.0051tenham sido julgados improcedentes e arquivados em 02/03/2022, o executado vem, desde então, pleiteando o levantamento do valor penhorado e depositado em juízo, para fins de adimplemento imediato do débito, bem como a extinção da presente demanda, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme se observa nas petições dos eventos 73 e 107. Ocorre que o valor depositado nestes autos foi submetido ao regime da chamada 'lei do repasse' (Lei nº 20.557/2019) e, em razão disso, apesar dos reiterados ofícios expedidos à Caixa Econômica Federal para apresentação do extrato bancário detalhado, tal documento somente foi apresentado recentemente, conforme ofício e documentos inseridos nos eventos 105 e 106. Não obstante, ressalto que o executado não pode ser penalizado pela demora na prestação jurisdicional, uma vez que o valor foi regularmente depositado em juízo, e o adimplemento, mediante a quitação da DARE, não se concretizou por motivos alheios à sua vontade. Assim, considerando que o juízo encontra-se devidamente garantido, determino a imediata suspensão da exigibilidade do débito exequendo, autorizando, desde já, a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 151 inc. II, do CTN. Lado outro, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os documentos inseridos nos eventos 105 e 106. Vindo resposta, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura no sistema. JOVIANO CARNEIRO NETO Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(115)