Execução de Título Extrajudicial 5425424-64.2025.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5425424-64.2025.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:33

deferimento

11/12/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que deixei de cumprir a expedição de citação via aplicativo WhatsApp, uma vez que não há nos autos elementos que indiquem que o número de telefone informado pertence à parte a ser citada, ou, tampouco, que nesse número existe o aplicativo instalado. Assim, nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que o número informado pertence à parte, possui o aplicativo WhatsApp instalado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação e arquivamento. Mineiros, 9 de dezembro de 2025. Vitória Alves Ferreira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 16:52

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, INTIMO a parte exequente para informar o endereço com CEP atualizado do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, considerando que houve retorno do AR sem o devido cumprimento. Mineiros, 5 de dezembro de 2025. Allanny Santos Oliveira Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:35

Confirmada

05/12/2025, 18:33

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:14

Expedida/Certificada

25/11/2025, 23:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o resultado da busca de endereço do executado/requerido, realizada por meio dos Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça/GO (mov. 25). Ante a pluralidade de resultados, INTIMO a parte exequente/requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar o endereço que preferir, informando CEP válido e atualizado, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Mineiros, 14 de novembro de 2025. LUANA NOGUEIRA RAMOS GARCIA Analista Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 Telefone (64) 3672-5407 - Whatsapp (62) 3018-6000 - Central de Atendimento https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

17/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5425424-64.2025.8.09.0106Requerente: Bela Arte Formaturas Fotografias Ltda Requerido: Javier Zapata Bermudez Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Inicialmente, à Secretaria altere-se o endereço da parte executada no polo passivo da demanda no sistema PROJUDI, de acordo com as informações que constam na exordial.Processo isento de custas no primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).RECEBO a petição inicial, por conter os requisitos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 e artigo 783 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia.CITE-SE/CITEM-SE o(s) executado(s), via correspondência com aviso de recebimento em mão própria, sob pena de nulidade, nos termos da redação do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829 do CPC).Com o pagamento voluntário do débito exequendo, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação, fazendo os autos conclusos em seguida para deliberação.Não havendo informação de pagamento, independentemente de nova conclusão, PROCEDA a Secretaria, com o apoio da CACE (cenopes), simultaneamente:I) à penhora online de dinheiro via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo período de 30 (trinta) dias, uma vez que o dinheiro é o primeiro bem a ser penhorado, nos termos dos artigos 831, 835, inciso I e 854 do CPC, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos. Ressalto que a indisponibilidade deve se limitar ao valor da dívida, devendo a Secretaria, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, liberar valores excedentes (artigo 854, §1º, do CPC);NOME: Javier Zapata Bermudez CPF/CNPJ: 013.459.209-38Valor do Bloqueio: R$ 862,39 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasInstituição Financeira CEF - Agência 0871II) à pesquisa de veículo existente em nome da parte executada via sistema conveniado RENAJUD, observando-se o CPF ou CNPJ fornecido aos autos (art. 835, inciso IV, do CPC);(X) RENAJUD - () pesquisa de endereço; (X) inclusão de restrição de veículo; (X) transferência, () licenciamento, () circulação, (X) penhora; () não restringir se houver alienação fiduciária; () não restringir se houver qualquer outra restrição preexistente; () restrição de CNH - prazo da suspensão e motivo; (X) outro/obs.: juntada do relatório completo da pesquisa realizada via RENAJUD, a fim de verificar eventual alienação fiduciária ou outras restrições sobre os veículos encontrados em nome de: Javier Zapata Bermudez CPF/CNPJ: 013.459.209-38.Após, a Secretaria CUMPRIRÁ o seguinte, respectivamente:a) encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o desbloqueio;b) sendo frutífera a penhora online de dinheiro, proceda-se à imediata transferência para conta judicial remunerada, devendo ser intimada a parte executada a manifestar, de maneira fundamentada e com os documentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3 º, do art. 854, do CPC, informando sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertida que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora;c) restando infrutífera a pesquisa de dinheiro, mas frutífera a pesquisa RENAJUD, havendo pluralidade de bens e estando livres e desembaraçados, intime-se a parte exequente para indicar o(s) bem(ns) que interessam à satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou localizado apenas um veículo, EXPEÇA-SE o competente mandado de penhora, avaliação e remoção do bem. Neste caso, por força do art. 840, II, §1º, CPC, ficará designado como depositário fiel o próprio exequente;d) comprovada a realização da penhora de veículo, FICA o registro da constrição do bem no sistema conveniado RENAJUD, intimando-se as partes dos atos praticados em seguida. Diligencie a Secretaria para obter o cumprimento da determinação;Ainda, integralmente frutífera a penhora online de dinheiro, DESIGNE-SE audiência de conciliação e intimem-se as partes, nos termos do § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, ocasião em que a parte executada poderá opor embargos à execução nos próprios autos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente, sobre todas as teses de defesa, sob pena de preclusão, tendo a parte embargada o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação aos embargos.Não havendo interposição de embargos à execução, independentemente de nova conclusão, EXPEÇA-SE alvará/ofício de transferência dos valores bloqueados para a conta bancária a ser indicada pela parte exequente, acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO, bem como o disposto no art. 167 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO no tocante à retenção de imposto de renda, com especial destaque ao texto do art. 171.ADVIRTO que caso a conta bancária indicada para transferência esteja na titularidade do(a) advogado(a) da parte exequente, deverá ser demonstrada expressamente a concessão de poderes específicos para receber e dar quitação, com a apresentação de novo instrumento de mandato ou indicação exata da movimentação em que a procuração se encontra.Cumprida a determinação na forma acima, intimem-se as partes do ato praticado, devendo a parte exequente se manifestar requerendo as diligências necessárias ao prosseguimento do feito para satisfação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.Restando sem sucesso as diligências via sistemas conveniados SISBAJUD e RENAJUD, com as certificações devidas e independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se no feito demonstrando o interesse na continuidade da execução, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, volvam-me os autos conclusos para deliberação.Caso o AR da carta de citação/intimação retorne sem cumprimento por endereço insuficiente/desatualizado, sem necessidade de conclusão, intime-se a parte exequente para fornecer endereço correto da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95).Fornecido o endereço, sendo infrutífera a citação via correspondência, expeça-se mandado via Oficial de Justiça.ADVIRTO a parte exequente que, caso reste frustrada a tentativa de bloqueio de valores, para obter novas tentativas de bloqueio via SISBAJUD, fica o pedido condicionado à comprovação fundamentada da alteração na situação econômica da parte executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n.º 1.284.587/SP).Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G7

02/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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