Execução de Título Extrajudicial 5427215-83.2018.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5427215-83.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Rua 72 s/n JARDIM GOIAS (62) 3018-8000 GOIÂNIA 74805480 ATO ORDINATÓRIO (Consolidação de Atos Normativos e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás) (Art. 328B, V) Diante do retorno da carta de intimação com a observação “ausente”, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se as prerrogativas §2º do art. 212 do NCPC, a fim de que seja efetivamente cumprido, inclusive no período noturno e finais de semana. Observada a ocultação, intime-se por hora certa, conforme arts. 252 e 253 do NCPC. Em sendo necessário, intime-se a parte autora, por seu advogado, para providenciar o recolhimento das despesas de locomoção do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. GOIÂNIA 12 de junho de 2026 Debora Alves da Silva Analista Judiciário

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 17ª Vara Cível e Ambiental Rua 72 s/n JARDIM GOIAS (62) 3018-8000 GOIÂNIA 74805480 ATO ORDINATÓRIO (Consolidação de Atos Normativos e Provimento nº 26/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás) (Art. 328B, V) Diante do retorno da carta de intimação com a observação “recusado”, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se as prerrogativas §2º do art. 212 do NCPC, a fim de que seja efetivamente cumprido, inclusive no período noturno e finais de semana. Observada a ocultação, intime-se por hora certa, conforme arts. 252 e 253 do NCPC. Em sendo necessário, intime-se a parte autora, por seu advogado, para providenciar o recolhimento das despesas de locomoção do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. GOIÂNIA 8 de junho de 2026 Debora Alves da Silva Analista Judiciário

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Ato Ordinatório 5427215-83.2018.8.09.0051 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para recolher as despesas postais para a intimação dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia,7 de maio de 2026. Rafael Mateus Alquimin Rosa Analista Judiciário

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5427215-83.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Andrade Máquinas Ltda. Requerido: Mercia E Marcos Comercio De Maquinas Ltda. Me Despacho/Mandado/Ofício Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado/alvará. Conforme já determinado por este juízo no movimento 204, ouça-se a parte executada para manifestar o que entender por direito quanto à petição de movimento 220. Intimem-se. Cumpra-se Goiânia, datado e assinado digitalmente. Karine Unes Spinelli Juíza de Direito Gab9

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 15:34

Petição

20/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Certidão/Ato Ordinatório 5427215-83.2018.8.09.0051 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia,16 de abril de 2026. ALANA JÚLIA BORGES SOUSA Técnico Judiciário

17/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 12:20

Expedição de documento

16/04/2026, 12:11

Documento

16/04/2026, 10:07

Petição

15/04/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 16:41

Expedição de documento

07/04/2026, 15:58

Petição

19/03/2026, 12:48

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17a VARA CÍVEL E AMBIENTAL Fórum Cível - Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120, Goiânia-GO Certidão/Ato Ordinatório 5427215-83.2018.8.09.0051 Certifico para os devidos fins que, por ordem do MM. Juiz, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento da guia de serviços referente a utilização dos Sistemas Conveniados, conforme Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/GO e Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do TJ/GO, bem como para informar os dados essenciais para realização do ato: - SISBAJUD (nome completo do executado + CPF + valor exequendo ou planilha de cálculos); - RENAJUD (CPF/CNPJ do executado ou placa do veículo); - INFOJUD (nome do executado + CPF/CNPJ do executado); - CNIB (CPF/CNPJ do executado); - SERASAJUD (CPF/CNPJ do executado). - SNIPER (CPF/CNPJ do executado). Esclareço que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias ou boletos bancários forem necessários, ocorrendo da seguinte forma: 1- para a execução de atos de comunicação, busca e pesquisa, como restrição e baixa no RENAJUD, consulta de IR - Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUD ou busca de endereço no SISBAJUD ou INFOSEG ou SNIPER, aplica-se o inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada (II – Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). A guia deverá ser expedida pelo próprio advogado, dentro dos próprios autos em: Opções Processo/ Guias/ Guia de Serviço/ Tabela IX - Atos dos Porteiros dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de serviço/ 16.II - Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões/ inserir a quantidade de atos que serão realizados. Ressalto que, cada comuniação/constrição/informação por CPF/CNPJ é considerado um ato diferente. Goiânia,6 de março de 2026. Jordana Oliveira Santos Analista Judiciário

09/03/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 17ª Vara Cível e Ambiental Processo Digital: 5427215-83.2018.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Andrade Máquinas Ltda. Requerido: Mercia E Marcos Comercio De Maquinas Ltda. Me Decisão/Mandado/Ofício Com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, bem como nos termos dos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, cópia deste ato judicial assinado digitalmente servirá como ofício/mandado/alvará. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Andrade Máquinas Ltda. em face de Mércia e Marcos Comércio de Máquinas Ltda. ME e outros. No mov. 188, o exequente manifestou-se sustentando que o conjunto de circunstâncias demonstra evidente intenção dos executados em se furtar ao recebimento da intimação, configurando hipótese de ocultação nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à intimação. Destacou que a citação por via postal encaminhada ao endereço dos executados (mov. 160) retornou com aviso de recebimento positivo, embora assinado por terceiro, sendo o endereço correspondente ao condomínio edilício em que efetivamente residem os executados, conforme verificado nas diligências posteriores do Oficial de Justiça. Invocou o artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe que a entrega da correspondência no endereço correto, ainda que recebida por terceiro, é válida para fins de citação e intimação, especialmente quando comprovado que o destinatário ali reside. Requereu o reconhecimento da validade da citação e intimação realizadas, à vista do retorno positivo do aviso de recebimento (mov. 160) e das diligências confirmando a residência dos executados, com o consequente prosseguimento do feito e deferimento do levantamento dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD. É o suscinto relatório. Decido. A questão posta em análise cinge-se em verificar se a citação e intimação dos executados podem ser consideradas válidas diante do conjunto probatório constante nos autos, notadamente considerando o retorno positivo do aviso de recebimento postal (mov. 160), as sucessivas diligências do Oficial de Justiça confirmando que os executados residem no endereço indicado, e as reiteradas tentativas frustradas de intimação pessoal. O artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto nas hipóteses previstas nas alíneas daquele inciso, não aplicáveis ao caso concreto. O artigo 247 do mesmo diploma legal dispõe que a citação será feita pelo correio mediante carta com aviso de recebimento em mão própria do citando. No caso concreto, verifica-se que foi expedida carta de citação aos executados no endereço Avenida Circular, nº 693, Apartamento 404, Bloco B, Condomínio Edifício Vaza-Barris, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO, tendo retornado positivamente no mov. 160, embora assinada por terceiro. O artigo 248, caput, do Código de Processo Civil estabelece que "considerar-se-á feita a citação ou intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se entregue no endereço constante dos autos, desde que haja prova inequívoca de ser o local de sua residência, domicílio, sede ou estabelecimento". O parágrafo 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 14.195/2021, dispõe expressamente que "nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega da correspondência de que trata o caput à pessoa encarregada da portaria ou guarita responsável pelo recebimento". Analisando detidamente o conjunto probatório dos autos, verifico que as sucessivas diligências realizadas pelo Oficial de Justiça (movs. 141, 149/150, 174 e 184) confirmam de forma inequívoca que os executados Mércia Borges Silva e Marcos Antônio da Silva efetivamente residem no endereço Avenida Circular, nº 693, Apartamento 404, Bloco B, Condomínio Edifício Vaza-Barris, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/GO. Tal circunstância foi confirmada expressamente pelos porteiros e zeladora do condomínio em diferentes ocasiões, inclusive com a informação dos horários em que costumam ser encontrados no local (até as 07h e após as 18h). O aviso de recebimento juntado no mov. 160 demonstra que a correspondência foi efetivamente entregue no endereço do condomínio edilício onde comprovadamente residem os executados, tendo sido recebida por terceiro. Nos termos do artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, tratando-se de condomínio edilício com controle de acesso, a entrega da correspondência à pessoa encarregada da portaria responsável pelo recebimento é plenamente válida para fins de citação e intimação. Ademais, as sucessivas tentativas frustradas de intimação pessoal pelos Oficiais de Justiça, aliadas à confirmação reiterada de que os executados residem no local, mas sistematicamente não atendem aos chamados via interfone ou não se encontram no imóvel em horários diversos (inclusive com o relato de que estariam viajando por vários dias), evidenciam conduta incompatível com a boa-fé processual e caracterizam tentativa de ocultação para frustrar o ato de intimação. O artigo 252 do Código de Processo Civil estabelece que "quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia imediatamente posterior, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar". Embora o dispositivo trate especificamente da citação com hora certa, os princípios nele contidos aplicam-se analogicamente à situação dos autos, na qual as sucessivas tentativas de intimação pessoal restaram frustradas por conduta dos próprios executados. O princípio da efetividade da tutela jurisdicional e da cooperação processual, consagrados nos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, impõem que as partes colaborem com o Poder Judiciário para a consecução dos atos processuais, não podendo adotar condutas procrastinatórias ou tendentes a frustrar a prestação jurisdicional. No caso concreto, os executados tiveram plena ciência da existência da presente execução, seja pela entrega da correspondência no endereço do condomínio onde comprovadamente residem (mov. 160), seja pelas sucessivas diligências do Oficial de Justiça ao longo de vários meses, circunstâncias que afastam qualquer alegação de ausência de conhecimento da demanda. Assim, considerando o retorno positivo do aviso de recebimento postal entregue no condomínio edilício onde comprovadamente residem os executados (mov. 160), a expressa previsão legal do artigo 248, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil quanto à validade da entrega da correspondência à pessoa encarregada da portaria de condomínio edilício, a confirmação inequívoca pelos Oficiais de Justiça de que os executados residem no endereço indicado, as sucessivas tentativas frustradas de intimação pessoal ao longo de vários meses, e a evidente conduta procrastinatória dos executados tendente a frustrar o ato de intimação, reconheço a validade da citação e intimação dos executados Mércia Borges Silva e Marcos Antônio da Silva, considerando-os regularmente citados e intimados acerca da presente execução e da penhora de valores realizada via SISBAJUD no mov. 128. Quanto ao pedido de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, verifico que o artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce saldo suficiente para a satisfação do crédito. Considerando que os executados foram regularmente intimados acerca da penhora realizada via SISBAJUD, conforme reconhecido nesta decisão, transcorrido in albis o prazo legal de 5 (cinco) dias sem manifestação dos executados quanto à eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou qualquer outra causa obstativa da constrição, e não havendo nos autos elementos que indiquem a natureza impenhorável dos valores constritos, não há óbice ao levantamento dos valores pelo exequente. Ante o exposto, DECIDO: a) Reconhecer a validade da citação e intimação dos executados Mércia Borges Silva e Marcos Antônio da Silva, considerando-os regularmente citados e intimados acerca da presente execução e da penhora de valores realizada via SISBAJUD no mov. 128, nos termos do artigo 248, caput e parágrafo 4º, do Código de Processo Civil; b) Deferir o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD no mov. 128 em favor do exequente Andrade Máquinas Ltda., mediante expedição de alvará eletrônico de transferência; c) Determinar à Serventia que, após o trânsito em julgado desta decisão ou o decurso do prazo recursal, expeça alvará eletrônico de transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para conta bancária de titularidade do exequente Andrade Máquinas Ltda., a ser indicada nos autos; d) Determinar que o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários completos para expedição do alvará eletrônico de transferência (banco, agência com dígito, número da conta corrente com dígito, titular da conta e CPF ou CNPJ); e) Após a expedição e cumprimento do alvará eletrônico de transferência, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao prosseguimento da execução ou sua extinção, apresentando planilha atualizada do débito com o abatimento dos valores levantados. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Giuliano Morais Alberici Juiz de Direito -em substituição-

05/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

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