Execução da Pena 0014596-11.2016.8.09.0128 - TJGO

Execução da Pena 0014596-11.2016.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

30/10/2025, 00:00

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PLANALTINA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri, Execuções Penais e Crimes Envolvendo Violência DomésticaProcesso nº: 0014596-11.2016.8.09.0128 PRONÚNCIA O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de RAFAEL BARBOSA ALECRIM pela prática da conduta descrita no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.Narra a denúncia que, no dia 28/06/2015, por volta de 02h30, em via pública em frente ao Lote 132, Expansão do Bairro São José, Planaltina de Goiás/GO, o denunciado, agindo de maneira livre e consciente, por motivo torpe, matou FIávio Dias de Sousa. A denúncia foi recebida em 12/12/2017 (pg. 74 - mov. 3).Regularmente citado (pg. 137 - mov. 3), o acusado, apresentou resposta à acusação, através de defensor dativo (pgs. 156-157 - mov. 3). Durante a instrução processual, foram ouvidas 02 (duas) testemunhas e, diante da não localização do réu, foi decretada a sua revelia, prosseguindo-se sem o seu interrogatório (pgs. 180-181 - mov. 3 e movs. 65/66).Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram (movs. 67/68).Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, alegando que as provas colhidas demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria (mov. 74).Já a defesa, em suas alegações finais, requereu a impronúncia do réu, nos termos do art. 414 do CPP, sustentando a ausência de indícios mínimos de autoria. Afirmou, por fim, a incerteza sobre as circunstâncias do fato e das qualificadoras, aplicando o princípio do in dubio pro reo (mov. 77).Após, vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.O feito seguiu rigorosamente o rito prescrito no Código de Processo Penal, não havendo nulidades que possam macular o processo.Instruído o feito, é questão impositiva que se profira o juízo de admissibilidade da acusação para o fim de remeter ou não a apreciação do fato ao crivo do Tribunal Popular.Terminada a primeira fase do procedimento do julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, ao juiz se apresentam quatro alternativas: a) pronunciar o réu, remetendo-o ao julgamento perante o Colendo Tribunal Popular do Júri, desde que existam prova da materialidade do fato e indícios suficientes da autoria; b) impronunciar o réu, se inexistirem prova da materialidade e indícios suficientes da autoria; c) desclassificar o delito para outro; d) absolver sumariamente o réu, quando vislumbrar alguma das hipóteses do art. 415 do CPP. Convém salientar, em breves linhas, que a materialidade fática está demonstrada por meio dos Boletins de Ocorrência nº 1785/2015 da Polícia Civil e nº 798/2015 da Polícia Militar (mov. 3). Ademais, reforça-se tal comprovação pelo Laudo de Exame Cadavérico acostado à mov. 3, o qual atestou a existência de múltiplas lesões incisas e perfuro-incisas na vítima, com comprometimento de órgãos vitais, resultando em choque hipovolêmico. Complementam o acervo probatório os depoimentos prestados, tanto durante a fase investigativa quanto em juízo.Os indícios de autoria recaem sobre o acusado.A informante DANIELA BARBOSA DE ALECRIM, irmã do acusado, foi ouvida em juízo e ratificou seu depoimento prestado perante a autoridade policial (mov. 3) ao declarar que, embora não tenha presenciado o fato, após tomar conhecimento, procurou o irmão, o qual lhe confessou ser o autor da morte da vítima e disse ter se apresentado à Delegacia de Polícia, onde relatou o ocorrido. Questionada sobre a motivação para tanto, relatou acreditar ter ouvido do acusado que teria sido motivado por ciúmes envolvendo a pessoa de "Patrícia". Transcrevo: “(...) Promotor: (00:00:47) A senhora tomou conhecimento desse fato? Promotor: (00:00:51) Como é que foi essa situação? Daniela: (00:00:52) Assim, de instante eu não fiquei sabendo, eu só fiquei sabendo quando eu fui chamada, né, e, lá na delegacia, a comparecer lá, porque o meu irmão não foi, aí eu tive que ir. Promotor: (00:01:08) Certo. Daniela: (00:01:09) Aí foi quando eu fiquei sabendo dos fatos. Promotor: (00:01:11) E aí, como é que foi? Promotor: (00:01:12) A senhora tomou conhecimento? Promotor: (00:01:15) Porque, no depoimento, na ocasião, a senhora mencionou que o Rafael teria dito para você que matou uma pessoa. Promotor: (00:01:23) Como é que foi essa situação? Daniela: (00:01:25) Bom, aí, depois que eu fui lá na delegacia, aí eu procurei saber da parte dele, né, ele me falou. Daniela: (00:01:34) Ele disse que tinha, sim, feito isso, né, e disse que teria se arrependido, né, de ter feito isso. Promotor: (00:01:44) De matar a vítima, né? Daniela: Uhum. Promotor: (00:01:50) E ele comentou, falou para você algum motivo? Daniela: (00:01:58) A única coisa que ele falou foi porque ele estava, acho que começou a implicar com ele por uma besteira, mas ele não explicou, não falou os detalhes. Promotor: (00:02:13) Não falou os detalhes? A senhora conhecia a vítima? Daniela: (00:02:17) Não conhecia. Promotor: (00:02:17) Nunca tinha ouvido falar? Daniela: Não. Promotor: (00:02:19) E você sabe se o Rafael conhecia, se eles eram próximos, como é que era? Daniela: (00:02:24) Eu não sei se ele conhecia, porque eu não tenho muito contato com meu irmão. Promotor: (00:02:29) Vocês moravam em casas distintas? Daniela: (00:02:31) Isso, não. Daniela: (00:02:33) Aliás, quando aconteceu esse fato, já fazia muito tempo que eu não via ele. Promotor: (00:02:39) Mas em decorrência disso, você foi conversar com ele, saber dessa situação, e ele falou que tinha. Daniela: Sim. Promotor: (00:02:48) E depois, você sabe dizer se ele se entregou para a polícia? Daniela: (00:02:54) Eu acho que ele chegou a ir sim, e falou do que tinha feito. Promotor: (00:03:01) Certo. Promotor: (00:03:02) A senhora foi procurada na ocasião por um policial civil? Daniela: (00:03:05) Foi. Defesa: (00:03:14) A senhora conhecia a namorada do seu irmão? Daniela: (00:03:25) Não. Defesa: (00:03:26) A senhora Patrícia? Daniela: (00:03:27) Não. Defesa: (00:03:29) A senhora não tinha nenhum conhecimento do relacionado com ele? Daniela: (00:03:32) Não. Defesa: (00:03:34) Ele já teve outros relacionamentos, foi casado, tem filhos? Daniela: (00:03:38) Não, ele nunca foi casado e nem tem filhos, mas assim, já teve alguns relacionamentos. Defesa: (00:03:49) Após a morte da vítima, a senhora ouviu falar sobre o relacionamento do seu irmão com a Patrícia? Daniela: (00:03:56) Não. Defesa: (00:03:56) Porque é meio complicado, né? Defesa: (00:03:58) Quando as coisas acontecem, as pessoas começam a falar e a senhora não ouviu nada sobre isso? Daniela: (00:04:03) Não, não. Defesa: (00:04:04) A senhora sabe se a Patrícia foi, digamos assim, objeto dos ciumes dele? Defesa: (00:04:13) Depois do falecimento da vítima, se ela... Apareceu e se conversaram, se encontraram, continuaram juntos? Daniela: (00:04:21) Não, acho que não. Daniela: (00:04:24) Eu acho que não. Daniela: (00:04:25) Eu nunca vi ela, não conheço ela. Daniela: (00:04:28) E se, caso ela se aproximou dele, eu não fiquei sabendo. Daniela: (00:04:32) Até porque ele nunca, assim, a gente não tem muito contato, né, devido a ele ser usuário, então ele fica muito longe, né, de nós. Daniela: (00:04:42) Aí eu não fico sabendo de praticamente nada do que ele faz Defesa: (00:04:48) A senhora não chegou a saber os motivos da morte, se foi por ciúmes dele com essa pessoa? Daniela: (00:04:57) Acho que ele chegou a falar um pouco assim, por alto, que foi isso. Daniela: (00:05:02) Foi essa a questão. Defesa: (00:05:04) Ciúmes ou a vítima estava dando em cima da namorada? Daniela: (00:05:10) Acho que ele falou que era mesmo o rapaz que estava indagando ele. Defesa: (00:05:17) Indagando, falando com ele. Daniela: (00:05:18) Isso, falando, querendo intimidar ele. Defesa: (00:05:30) Mas por causa da Patrícia. Daniela: (00:05:32) Isso. (...)” (mov. 4).Em juízo, SÔNIA DIAS DE SOUSA, foi ouvida como informante por ser irmã da vítima e declarou ter sido ela quem comunicou a polícia sobre o falecimento de Flávio, após ser informada do fato por terceiros. Declarou também que não mantinha uma relação próxima com o irmão e que apenas tomou ciência de que a autoria fora atribuída ao acusado por meio de informações repassadas pela autoridade policial, a qual mencionou sua apresentação voluntária. Acrescentou ainda que a vítima apresentava dificuldades de locomoção devido a uma sequela de paralisia infantil, manifestada por uma notável deficiência em uma das pernas, vejamos:“(...) Promotor: (00:03:38) A senhora foi a pessoa que comunicou a morte do seu irmão? Sônia: (00:03:43) Olha, eu estive na delegacia. Sônia: (00:03:48) Na verdade, eu moro em outra cidade. Sônia: (00:03:51) Eu recebi uma ligação de que tinham encontrado ele assassinado. Sônia: (00:03:56) Quando eu cheguei na cidade que ele morava, o corpo dele já tinha sido removido. Sônia: (00:04:04) E aí eu fui na delegacia para saber alguma informação. Sônia: (00:04:10) Mas quando eu cheguei, o corpo dele já tinha sido removido. Sônia: (00:04:12) Eu não sei quem foi que avisou a polícia no dia. Sônia: (00:04:17) Eu recebi uma ligação de uma parente minha, inclusive, que não sei como Sônia: (00:04:23) ela ficou sabendo que ele tinha sido assassinado. Sônia: (00:04:25) Não me lembro mais. Sônia: (00:04:26) Eu só sei que foi pela manhã que me ligaram, que tinham encontrado o corpo dele. Sônia: (00:04:34) Só que quando eu cheguei na Delegacia, já tinha sido removido para o IML de Formosa. Promotor: (00:04:41) A senhora costumava manter contato com o seu irmão naquela época, pouco antes dele morrer? Sônia: (00:04:49) Não, a gente nunca teve contato ou muita proximidade. Sônia: (00:04:52) Ele era meu irmão, só por parte de pai. Sônia: (00:04:56) E, de vez em quando, ele ia na minha casa, onde eu morava com meu pai e minha família. E, assim, as visitas dele eram muito rápidas. Sônia: (00:05:06) Ele, tipo, chegava de manhã, ele almoçava e sempre depois do almoço ele ia embora. Sônia: (00:05:11) Ele era cobrador de ônibus, então ele ia de manhã e no horário da tarde, quando o ônibus estava voltando, ele vinha para a casa dele, que era em Brasilinha. Sônia: (00:05:23) E eu estive na casa dele muito tempo, bem antes do assassinato dele, sabe? Sônia: (00:05:29) Mas eu não tinha muita aproximação com ele, não. Promotor: (00:05:35) A senhora ficou sabendo se ele ganhou algum tipo de dinheiro pouco antes dele morrer? Sônia: (00:05:40) Não, não. Promotor: (00:05:50) Ele falou com a senhora a respeito de duas mulheres, a Bruna e a Patrícia? Sônia: (00:05:59) Não, nunca conheci essas mulheres. Sônia: (00:06:04) quando eu conheci ele, ele era casado, quando eu estive na casa dele, ele era casado, conheci até então a ex-esposa dele, mas assim, ele nunca, nunca que ele, nunca falou nada a respeito de mulher, de relacionamento dele, não. Sônia: (00:06:24) Essa eu conheci porque eu trabalhei junto com ela numa lanchonete, e aí eu descobri que ela era mulher dele, e aí eu fui, né, ela me chamou pra me conhecer os meninos que eram filhos dele, os meus sobrinhos, eu fui. Sônia: (00:06:41) Inclusive, na época, eu até peguei os meninos dele, levei para passar as férias, passar uns dias em casa para conhecer meu pai, que era o avô deles. Sônia: (00:06:51) E foi esse o contato que a gente teve. Sônia: (00:06:53) E quando ele visitava o meu pai, ele nunca relatava de relacionamento, sabe? Sônia: (00:07:00) Ele sempre ia de manhã, como eu te falei, vinha ver meu pai, ficava ali... almoçava, ficava o dia, e à tarde, na hora que o ônibus voltava, ele ia embora. Sônia: (00:07:11) Mas sobre relacionamento dele, eu nunca fiquei sabendo. Sônia: (00:07:16) Só dessa ex-mulher que ele tinha, que depois da morte dele, é que eu fui descobrir que até então eles tinham se separado, que eles não moravam mais juntos. Sônia: (00:07:33) Era só ele. Promotor: (00:07:36) Certo. Promotor: (00:07:37) E a senhora ficou sabendo sobre quem era o assassino do seu irmão? Promotor: (00:07:44) Quem foi? Promotor: (00:07:46) A senhora ficou sabendo o motivo? Sônia: (00:07:50) Não. Sônia: (00:07:52) No dia mesmo que eu estive na delegacia, eu não fiquei sabendo de nada. Sônia: (00:07:56) Depois de um tempo, eu recebi uma ligação que foi do delegado. Na época ele me ligou ainda para me perguntar se eu conhecia esse Rafael e a tal da Patrícia. Sônia: (00:08:12) Não conheço nenhum dos dois. Promotor: (00:08:16) Mas a senhora ficou sabendo que esse Rafael se entregou, ele foi lá na polícia, assumiu a prática do crime... Sônia: (00:08:28) O que eu fiquei sabendo a respeito do Rafael foi quando o delegado me ligou, que tinha aparecido essa suposta, que tinha esse rapaz aparecido, que ele era o suspeito. Sônia: (00:08:41) Mas até então não ficou nada confirmado, inclusive na época ele me perguntou, o delegado me perguntou se precisasse de... de marcar uma audiência, onde é que ficaria melhor para mim, se era em Alto Paraíso ou em Brasilinha. Sônia: (00:08:56) E eu fiquei aguardando a audiência dele, que foi marcada há uns anos atrás, não aconteceu devido à pandemia, e agora foi remarcada. Sônia: (00:09:05) Mas eu não conheço o Rafael, não conheço essa Patrícia, e eu nunca soube de envolvimento dele. Sônia: (00:09:15) Eu sabia que ele trabalhava, que ele era cobrador de ônibus. Promotor: (00:09:23) uma última pergunta eu estou te perguntando sobre o Rafael Promotor: (00:09:27) é porque quando ele foi na polícia dar declarações sobre o fato e se apresentar lá ele disse que ele resolveu se entregar por medo de ser morto por parentes da vítima Sônia: (00:09:47) ele resolveu o que? Promotor: (00:09:50) ele teria se entregado, ido à polícia e falado que era o autor do assassinato, porque ele estava com medo de ser morto por parentes da vítima. Promotor: (00:10:05) Por isso que eu estou perguntando a respeito. Promotor: (00:10:07) Essa alegação procede? Promotor: (00:10:09) Sabe se alguém da sua família estaria procurando ele? Promotor: (00:10:14) Ou isso a senhora não tem conhecimento? Sônia: (00:10:16) Não. Sônia: (00:10:18) Ninguém da minha família me procurou até que eu saiba. Sônia: (00:10:23) Eu não estou sabendo disso. Sônia: (00:10:25) Talvez ele possa ter ficado com medo na época, dos filhos. Sônia: (00:10:32) Não sei. Sônia: (00:10:33) Porque eu não conheço o Rafael. Sônia: (00:10:36) Quando meu irmão morreu, os filhos dele... (inaudível) os filhos dele, alguma coisa assim, mas eu mesmo não tenho conhecimento do Rafael e nem do porquê dele ter se entregado e falado que estava com medo da família, porque na minha casa a gente não tinha nem tanta aproximação com ele assim para poder fazer qualquer coisa Sônia: (00:11:05) e se fosse fazer alguma coisa também não era da forma que talvez ele estivesse achando que fosse, de querer se vingar. Sônia: (00:11:13) Tá. Promotor: (00:11:14) Tá ok. Promotor: (00:11:15) Obrigado, Dona Sônia. Promotor: (00:11:16) Sem mais perguntas. Sônia: (00:11:18) Ok. Sônia: (00:11:19) Por nada. Magistrada: (00:11:20) Doutor Edmilson, tem perguntas para a Sônia? Defesa: (00:11:23) Sim, excelência. Defesa: (00:11:23) Senhora Sônia, me ouve? Sônia: (00:11:30) Sim. Defesa: (00:11:30) Senhora Sônia, meus pêsames pela sua perda... Sônia: (00:11:36) Obrigada. Defesa: (00:11:40) A senhora afirmou aqui que o seu irmão era casado, depois se separou. Defesa: (00:11:44) A senhora lembra o nome dessa ex-esposa? Sônia: (00:11:49) O nome dela era Janaína, mas o sobrenome eu não me lembro. Sônia: (00:11:53) Não sei o sobrenome dela. Sônia: (00:11:55) Eu conheci ela por Janaína. Defesa: (00:11:59) Ok. Defesa: (00:12:00) Dona Sônia, a senhora tem informação, tem notícias... de que o Flávio, enquanto vivo, ele se envolveu em brigas? Defesa: (00:12:11) Se ele já tinha se envolvido em alguma briga, que a senhora tenha conhecimento? Sônia: (00:12:18) Eu não tenho informação sobre ele ter se envolvido em alguma briga. Sônia: (00:12:27) até porque ele tinha uma deficiência, e eu acho que a pessoa com deficiência, o meu ponto de vista, uma deficiência com a que ele tinha, ele tinha dificuldade para caminhar, então eu acredito que não, que ele não tinha envolvimento assim com briga, não. Defesa: (00:12:44) Dona Sônia, você já falou que ele tinha uma deficiência, era de nascença ou ocorreu ao longo da vida? Sônia: (00:12:54) Como? Defesa: (00:12:55) Essa deficiência dele, já nasceu com ele ou aconteceu ao longo da vida? Sônia: (00:13:01) Aconteceu. Sônia: (00:13:02) Ele teve paralisia infantil e aí ele ficou com deficiência na perna. Sônia: (00:13:08) Mas ele puxava, ele caminhava, ele movimentava, mas eu acho que para envolver numa briga, eu acho que ele não faria isso. Sônia: (00:13:24) Pelo pouco que eu convivi com ele? Defesa: (00:13:43) Travou lá. Magistrada: (00:13:47) Uma travada, vamos esperar. Defesa: (00:13:52) Dona Sônia? Magistrada: (00:13:54) Calma aí, que eu acho que travou, doutora Edmilson. Magistrada: (00:13:57) É, Renan, hoje está difícil, não teve um maldito. Magistrada: (00:13:58) Não travou aí também, a silência não, né? Magistrada: (00:13:59) Travou. Magistrada: (00:14:00) Doutor Edmilson, pode seguir. Defesa: (00:14:07) Ok. Defesa: (00:14:07) Dona Sônia, me ouve? Sônia: (00:14:12) Estou ouvindo. Defesa: (00:14:14) Ok. Defesa: (00:14:15) Então, a senhora falava, dona Sônia, que ele tinha uma deficiência na perna, mas não o impedia de andar, não. Defesa: (00:14:20) Ele andava normalmente, né? Defesa: (00:14:23) Resguardando-se, claro, as limitações. Sônia: (00:14:29) Como? Defesa: (00:14:30) Ele andava normalmente? Sônia: (00:14:34) Ele andava, ele puxava bastante da perna, mas ele caminhava. Defesa: (00:14:39) Então, dona Sônia, a senhora não tem nenhuma notícia de que ele se envolvia em brigas ou se ele se envolvia com drogas? Defesa: (00:14:46) A senhora sabe algo sobre isso? Sônia: (00:14:49) Não, não tenho notícia sobre isso, não. Sônia: (00:14:53) Tá. Defesa: (00:14:55) Só mais uma perguntinha, dona Sônia. Defesa: (00:14:57) O Flávio tinha quantos irmãos? Sônia: (00:15:03) Quantos irmãos? Defesa: (00:15:05) Isso. Sônia: (00:15:08) Por parte do meu pai com a minha mãe, sete irmãos. Sônia: (00:15:15) São quatro homens e três mulheres. Sônia: (00:15:21) Só que quando ele faleceu, eram quatro homens e três mulheres. Sônia: (00:15:24) E duas, né? Sônia: (00:15:25) Porque uma já tinha falecido. Sônia: (00:15:27) E por parte do pai, ele tem quatro irmãos. Defesa: (00:15:38) Todos moram aqui na área aí de Planaltina? Defesa (00:15:41) Não. Sônia: (00:15:43) Não. Sônia: (00:15:45) Na verdade, desses quatro irmãos, que eu sei que ele tem, que eu tenho, eu só conheci ele, conheci um outro, vi uma única vez, que eu acho que ele mora em São Sebastião, e tem uma irmã que mora aqui em Sobradinho. Sônia: (00:16:03) Só que são irmãos que essa irmã mesmo, ela não tem contato nenhum com eles, porque eram irmãos só por parte do pai também, da mãe não. (...)” (mov. 65).Em reforço, embora não tenha prestado depoimento em juízo, a testemunha JÉSSICA CRISTINA MOREIRA DOUDEMENT, amiga de "Bruna" e "Patrícia", foi ouvida durante a fase investigativa, ocasião em que declarou que o autor do fato foi Rafael Barbosa Alecrim. Segundo seu relato, ela presenciou o momento em que o acusado desferiu os golpes de faca contra a vítima (pgs. 29-32 - mov. 3).Durante a fase de instrução, não foi possível realizar o interrogatório do acusado em juízo, pois, após diversas tentativas infrutíferas de localizá-lo, foi decretada sua revelia, tendo em vista que ele deixou de informar novo endereço nos autos. Todavia, no curso da investigação, RAFAEL BARBOSA ALECRIM prestou declarações à autoridade policial, oportunidade em que confessou detalhadamente a prática do fato. Relatou que "Patrícia", sua namorada à época, teria sido assediada pela vítima, que supostamente lhe ofereceu drogas em troca de favores sexuais. Segundo o acusado, ao encontrar a vítima ingerindo bebida alcoólica em um bar próximo à residência de "Patrícia", passou a observá-los, e ao presenciar um gesto de intimidade entre ambos, tomou a faca que portava na cintura e atacou a vítima com um golpe. Narrou que Flávio tentou fugir para um lote vago, mas foi perseguido, sendo atingido por mais dez golpes. Afirmou ainda ter descartado a arma utilizada em um matagal e que se apresentou espontaneamente à polícia por temer represálias da família da vítima (pg. 8 - mov. 3).A defesa sustenta a ausência de provas diretas de autoria e a inconsistência dos depoimentos, além de alegar que eventual confissão na fase policial não foi ratificada judicialmente, pedindo a impronúncia, com base no art. 414 do CPP.Todavia, nos termos do art. 413 do CPP, para a pronúncia, exige-se apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. A jurisprudência e doutrina reiteram que, nessa fase, não é exigido juízo de certeza, mas sim de probabilidade quanto à autoria.As provas colhidas, embora indiretas, foram submetidas ao contraditório, e a confissão extrajudicial, ainda que não ratificada, não se encontra isolada, sendo complementada pelos depoimentos que indicam a motivação, o contexto dos fatos e a conexão do acusado com a vítima.Assim, não é causa de impronunciar o acusado, pois esta incide somente em casos em que há absoluta falta de provas sobre a existência do fato ou de indícios de autoria e participação, e, conforme já sustentado, a materialidade está comprovada, e há indícios recaindo sobre o acusado.Insta ressaltar que, na primeira fase do processo escalonado do Júri, por se tratar de mero juízo de admissibilidade, não se faz necessário que o julgador esgote a análise das provas. Desse modo, em respeito ao princípio constitucional da competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, devem as teses sustentadas pela defesa serem submetidas à apreciação do Conselho de Sentença.A argumentação do Ministério Público quanto à presença das qualificadoras dos incisos I, III e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal – motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – merece acolhida nesta fase processual, nos termos da jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, que estabelece a manutenção das qualificadoras na decisão de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes, o que não se verifica nos autos.Primeiramente, quanto ao motivo torpe, os elementos colhidos indicam que o fato foi motivado por ciúmes. Segundo a narrativa do próprio acusado e de testemunhas, Rafael agiu por acreditar que a vítima teria intenções sexuais com sua companheira, associadas ao fornecimento de drogas. Em relação ao emprego de meio cruel, as provas técnicas, especialmente o Laudo de Exame Cadavérico, apontam para um ataque violento e reiterado, com múltiplas perfurações – 18 lesões, sendo várias de natureza profunda, atingindo órgãos vitais, como os pulmões e os vasos carotídeos - o que teria imposto à vítima sofrimento físico desnecessário.Quanto ao recurso que dificultou a defesa da vítima, verifica-se que o ataque teria sido repentino e sem chance de reação. Soma-se a isso o fato de a vítima possuir limitação motora, conforme atestado pela testemunha Sônia Dias, em razão de paralisia infantil.Sobre o tema:STJ - ÓRGÃO JULGADOR: 5ªT, 6ªT. A sentença de pronúncia, como mero juízo de probabilidade, não pode afastar as circunstâncias qualificadoras propostas na denúncia, salvo se forem manifestamente improcedentes. Havendo indícios de qualificadora e dúvida sobre a situação de fato, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate, pois, por força do texto constitucional, é o Tribunal do Júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, cabendo a este órgão, em regra, dizer da ocorrência ou não de tais circunstâncias.Portanto, na conformidade da orientação doutrinária e jurisprudencial, as qualificadoras só podem ser excluídas quando, de forma incontroversa, se mostrarem total e manifestamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos, sob pena de se invadir a soberana competência do Tribunal do Júri.Em suma, agir de forma diversa, excluindo as qualificadoras, é subtrair a competência do Júri de conhecer e julgar a causa em toda a sua plenitude.No tocante à emendatio libelli, não se trata aqui de modificação fática, mas de mera adequação jurídica aos elementos já descritos na peça acusatória e confirmados na instrução. Assim, é plenamente admissível o reconhecimento das referidas qualificadoras, com base no princípio do juiz natural do direito (jura novit curia), observando-se os ditames do art. 383 do CPP, e, no caso específico da pronúncia, também do art. 418.Portanto, presentes os requisitos do art. 413 do CPP – prova da materialidade e indícios suficientes de autoria –, e sendo as qualificadoras plausíveis diante da prova reunida, deve-se permitir que estas sejam apreciadas pelo Tribunal do Júri, juízo natural para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Ante o exposto, preenchidos os requisitos do artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO RAFAEL BARBOSA ALECRIM, inicialmente qualificado, pela suposta prática da conduta prevista no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Da Prisão PreventivaPresentes os requisitos autorizadores, impõe-se a decretação da prisão preventiva do acusado, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal.Conforme restou demonstrado, há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o que atende à exigência inicial para a medida extrema. Além disso, verifica-se a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito — um homicídio qualificado, mediante 18 (dezoito) golpes de faca, inclusive após a tentativa de fuga da vítima, pessoa com deficiência locomotora.Outrossim, a medida é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado se encontra em local incerto e não sabido, circunstância que levou à decretação de sua revelia (mov. 66). Sua conduta revela risco concreto de evasão do distrito da culpa, com possível frustração do julgamento.Não se mostram adequadas ou suficientes, neste caso, medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o art. 319 do CPP.Diante disso, DECRETO a prisão preventiva de RAFAEL BARBOSA ALECRIM, com base no art. 312 do CPP, a fim de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.Expeça-se mandado de prisão preventiva, bem como providencie a escrivania sua inclusão no BNMP, asseverando que a data limite presumida para seu cumprimento, de acordo com o prazo prescricional, é o dia 19/05/2045.Preclusa esta decisão, abra-se vistas ao Ministério Público e ao defensor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, como preconiza o artigo 422, do Código de Processo Penal.Custas ao final, se for o caso.Publique-se. Registre-se. Intimem-se nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.Planaltina/GO, data da assinatura eletrônica. ILANNA ROSA DANTAS LENTSJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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