Execução de Título Extrajudicial 5821282-07.2024.8.09.0002 - TJGO

Transitado em Julgado

28/05/2025, 15:28

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:28

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4800085 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2025 10:50:47))

29/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5821282-07.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Rafael Alonso Sousa RodriguesAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves De Oliveira em face de Rafael Alonso Sousa Rodrigues, devidamente qualificados nos autos.Conforme petição juntada no evento 31, a parte exequente manifestou expressamente seu desejo de desistir da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.É o sucinto relatório. Decido.A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, até a prolação da sentença, independentemente da anuência do réu, caso este não tenha apresentado contestação.No caso em apreço, verifica-se dos autos que a parte executada ainda não foi citada, conforme se denota da certidão de expedição do evento 30, o que dispensa qualquer consentimento da parte contrária quanto ao pedido de desistência formulado.O pedido encontra amparo no art. 485, VIII, do CPC, bem como no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, aplicável ao caso por se tratar de processo em trâmite no Juizado Especial Cível.Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo medidas constritivas já deferidas, determino sua imediata liberação. Solicite-se a imediata devolução do mandado expedido (evento 30), independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

28/04/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

28/04/2025, 16:01

Autos Conclusos

28/04/2025, 13:28

Desistência

28/04/2025, 09:40

Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 4800085 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

24/04/2025, 13:02

Busca de endereço frutífera - requer citação

16/04/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/04/2025 13:23:05)

14/04/2025, 14:37

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4508666 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 22:12:27))

14/04/2025, 13:23

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4508666 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

12/03/2025, 14:39

Busca de endereço frutífera - requer citação

11/03/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/03/2025 11:01:52)

10/03/2025, 13:06

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4451718 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/03/2025 14:41:39))

10/03/2025, 11:01

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4451718 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

05/03/2025, 14:31

Busca de endereço frutífera - requerimento de citação

04/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 09:36:50)

25/02/2025, 13:44

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/02/2025, 09:36

PEDIDO CACE

11/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5821282-07.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título E

07/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

06/02/2025, 19:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

06/02/2025, 19:49

Autos Conclusos

06/02/2025, 14:07

Busca de Endereços.

06/02/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/09/2024 15:34:34)

04/02/2025, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 03/02/2025 22:41:48)

04/02/2025, 12:42

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4140396 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (07/11/2024 23:47:44))

03/02/2025, 22:41

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4140396 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

17/01/2025, 14:57

(Referente à Mov. Juntada de Documento (05/09/2024 15:34:34))

07/11/2024, 23:47

Para (Polo Passivo) Rafael Alonso Sousa Rodrigues - Código de Rastreamento Correios: YQ439027212BR idPendenciaCorreios2665609idPendenciaCorreios

09/09/2024, 22:28

Expedição de Carta de Citação - envio e-carta

05/09/2024, 15:40

IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO ELETRONICA - NUMERO INDICADO SEM WHATSAPP

05/09/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2024, 22:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/08/2024, 22:12

Peticão Enviada

26/08/2024, 19:14

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

26/08/2024, 19:14

Autos Conclusos

26/08/2024, 19:14

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4800085 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/04/2025 10:50:47))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Autos Conclusos

Desistência

Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 4800085 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

Busca de endereço frutífera - requer citação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/04/2025 13:23:05)

Para Rafael Alonso Sousa Rodrigues (Mandado nº 4508666 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/08/2024 22:12:27))

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 4508666 / Para: Rafael Alonso Sousa Rodrigues)

Busca de endereço frutífera - requer citação

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