Execução de Título Extrajudicial 5230241-29.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5230241-29.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se pessoalmente a parte exequente e seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico, para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Goiânia, 18 de maio de 2026 ELTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Técnico Judiciário

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher guia de custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça (Preparo), a fim que seja expedido o mandado requerido/determinado. Goiânia, 15 de abril de 2026. Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

16/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 17:03

Confirmada

15/04/2026, 16:30

Petição

15/04/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se pessoalmente a parte exequente e seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico, para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Goiânia, 14 de abril de 2026 ELTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Técnico Judiciário

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 15:22

Confirmada

14/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

14/04/2026, 15:09

Expedição de documento

14/04/2026, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre interesse de citação nos endereços indicados na mov. 62 e 64, no mesmo prazo, promover o recolhimento guia de custas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça (preparo) ou despesas postais, caso seja necessário, sob pena de extinção e arquivamento. Goiânia, 6 de março de 2026 ELTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Técnico Judiciário

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 12:44

Confirmada

06/03/2026, 12:32

Documento

06/03/2026, 07:35

Confirmada

06/03/2026, 01:57

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5230241-29.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: RT Car Comércio de Veículos Ltda. Polo passivo: AF Distribuidora de Confecções Ltda. DECISÃO Sabe-se que a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização. A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia. Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte executada AF Distribuidora de Confecções Ltda., nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. Explico. A busca de endereços pode ser realizada através da expedição de ofícios para as concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI), bem como, a busca pelos sistemas conveniados INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SNIPER. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia. Por outro lado, AUTORIZO desde já, a busca de endereço da parte executada através do INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SNIPER. Comprovado o recolhimento das custas processuais correspondentes (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça) ou, sendo a parte solicitante, beneficiária da gratuidade da justiça, remetam-se os autos à CENOPES para a consulta de possíveis endereços da parte executada AF DISTRIBUIDORA DE CONFECÇÕES LTDA (CNPJ: 28.441.147/0001-36), através do INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD e SNIPER. Realizada a busca e sendo encontrado algum endereço diferente dos já informados nos autos, cumpra-se a decisão inicial (mov. 8). Sendo infrutífera a tentativa, DETERMINO ainda, a expedição de ofícios às concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI) com o fito de ser informado a esse Juízo a existência de possíveis endereços da executada que eventualmente constem em seus cadastros, no prazo de 15 (quinze) dias. Evidencio que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação. Em caso de alguma das empresas não apresentarem resposta, os ofícios não respondidos deverão ser reiterados com a ressalva de que nova inércia ou mesmo recusa será reputada como crime de desobediência por parte do respectivo Diretor/Presidente. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação. Após cumpridas TODAS as determinações acima e, caso não seja encontrado endereço novo, cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 30 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos. Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 8. Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal. Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Intime(m)-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito 2 ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5230241-29.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: RT Car Comércio de Veículos Ltda.Polo passivo: AF Distribuidora de Confecções Ltda.DECISÃODisciplina o art. 246, do Código de Processo Civil (com redação dada pela Lei n. 14.195, de 2021), "a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça."Da leitura do referido dispositivo legal, bem como da Lei n. 11.419/06, observa-se que não está, entre essas hipóteses, o uso do aplicativo whatsapp. Nessa perspectiva, o deferimento da citação/intimação por esse meio não seria, a princípio, permitido, ante a não regulamentação em lei, sendo passível de nulidade.Entretanto, quando se interpreta o ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no atual cenário pós-COVID-19, não se pode fazê-lo exclusivamente de forma literal e positivada, mas de forma sistemática e ponderada, para que sua finalidade seja atingida.Nesse contexto, por ocasião da pandemia ocasionada pela COVID-19, o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do Provimento n. 26/2020, autorizou que o oficial de justiça pudesse cumprir as diligências por telefone, em especial, pelo aplicativo whatsapp, estando o juiz autorizado a ordenar a repetição do ato em caso de dúvida sobre a regularidade da comunicação, senão vejamos: Art. 2º Fica autorizada a realização de intimação e notificação, pelo Oficial de Justiça, por meio de aplicativo de mensagem (whatsapp ou outro similar), para o cumprimento de mandados, nos casos de risco de contágio ou de dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, que será aferida pelo ícone correspondente no aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou ofício.§ 1º Fica admitida a utilização de ligação de áudio ou de vídeo, por telefone ou aplicativo, de e-mail ou outro meio célere, para a efetivação de intimação ou de notificação, desde que haja tempo de contato suficiente para a devida cientificação dos termos do mandado ou do ofício, certificando-se todo o ocorrido de modo circunstanciado e sob a fé pública.(...)§ 3º Caso haja dúvida sobre a regularidade da comunicação nos casos mencionados neste artigo, o juiz ordenará, fundamentadamente, a repetição do ato. No mais, no HC n. 641877/DF, o STJ se manifestou também no sentido de ser possível a citação/intimação nessa modalidade. O relator Min. Ribeiro Dantas, citou em seu voto "sem ofensa ao sentido teleológico da norma não haverá prejuízo e, por isso, o reconhecimento da nulidade nessa hipótese constituiria consagração de um formalismo exagerado e inútil". (…) "A tecnologia em questão permite a troca de arquivo de texto e imagem, o que possibilita, ao oficial de Justiça, com quase igual precisão da verificação pessoal, auferir a autenticidade da conversa."Outrossim, contemporaneamente a referida decisão foi editado pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Decreto Judiciário n. 837/2021, que prevê, expressamente em seu art. 4º a possibilidade de citação/intimação/notificação por qualquer meio eletrônico, optando as partes pelo “Juízo 100% Digital”. Transcrevo: Art. 4º No ato de ajuizamento da ação, com a opção pelo “Juízo 100% Digital”, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone com aplicativo de mensagem instantânea, sendo admitida a citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, o que deverá ser certificado nos autos. Portanto, atualmente, entendo que não há óbice à prática dos atos de comunicação (citação/intimação/notificação) por intermédio do aplicativo whatsapp, desde que a finalidade do ato seja alcançada.Pelo exposto, DEFIRO o pedido de citação da parte executada por whatsapp que nesse caso, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, não haverá recolhimento de custas processuais, nos termos do Ofício Circular n° 389/2023.Para tanto, DETERMINO o cadastramento do(s) telefone(s) informado(s) nos autos, no campo de dados do Projudi, de modo a viabilizar a expedição de mandado com a informação, devendo, ainda, constar no respectivo mandado a observação de que, o ato poderá ser realizado por whatsapp.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5230241-29.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: RT Car Comércio de Veículos Ltda.Polo passivo: AF Distribuidora de Confecções Ltda.DECISÃOCite-se a parte executada, via aplicativo de mensagem instantânea whatsApp, no seguinte telefone de contato: (62) 62 98139-6994 (mov. 01)., para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC).De plano, arbitro honorários da execução em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, CPC).Citada a parte devedora e decorrido o prazo acima fixado sem o respectivo adimplemento, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha atualizada.Em seguida, se não constar pedido de penhora eletrônica, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, com preferência para bens indicados pela parte exequente.Se houver pedido específico, determino a realização de penhora por meio eletrônico, via SISBAJUD, e em nome do executado AF Distribuidora de Confecções Ltda. (CNPJ: 28.441.147/0001-36), após o pagamento das respectivas despesas processuais (se for necessário).Realizada a constrição de qualquer valor, este deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial vinculada ao processo. Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo requerimento e pagamento das correspondentes despesas processuais, determino a busca de bens em nome do executado, no sistema RENAJUD. Verificada a existência de algum veículo, determino, desde já, sua restrição total.Efetuada alguma constrição, eletrônica ou física, intimem-se as partes, bem assim o cônjuge da parte executada (se houver), se esta recair sobre bem imóvel.Se a tentativa de citação ou as tentativas de penhora não foram exitosas, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Desde já autorizo o arrombamento de imóvel(is) e o uso de força policial no cumprimento das diligências, caso se faça necessário. Por oportuno, anoto que a realização de diligências fora do horário normal e a necessidade de citação por hora certa devem ser avaliadas pelo oficial de justiça.Se necessário, desde já fica autorizada a pesquisa do endereço e de bens da parte executada através dos sistemas conveniados do TJ/GO.Intimem-se.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito4ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

01/04/2025, 00:00

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