Execução de Título Extrajudicial 5302113-07.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5302113-07.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º RUA 72,, Qd. 15/19, 5º Andar - Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5302113-07.2025.8.09.0051 Requerente(s): Sim Goias Telecomunicacoes Ltda Requerido(s): Yan De Sousa Soares Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO a desistência requerida à movimentação nº 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, aplico o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Arquivem os autos com as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 17 de dezembro de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 16:23

Desistência

17/12/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/12/2025, 00:00

Confirmada

09/12/2025, 17:32

Expedida/certificada

09/12/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:54

Expedida/Certificada

06/11/2025, 22:43

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 16:09

Expedida/Certificada

04/11/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 20:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 01:49

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5302113-07.2025.8.09.0051 Requerente(s): Sim Goias Telecomunicacoes Ltda Requerido(s): Yan De Sousa Soares 1- Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que encontra-se em conformidade com o que estabelecem os arts. 53 da Lei nº 9099/95 e 824 do CPC, título executivo extrajudicial. 2- CITE-SE A PARTE EXECUTADA, por carta/mandado, para efetuar o pagamento do débito, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora coercitiva, facultando ao devedor efetuar o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e pleitear o parcelamento do remanescente em 06 (seis) vezes, com atualização do débito pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 3- Não havendo pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se, através do CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias; e restrições do bens da parte devedora junto ao RENAJUD com restrição de transferência, além de SNIPER, sempre observando-se o limite do valor do débito. Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada e/ou as restrições necessárias, intimando-se a parte Executada de eventuais restrições. 4- Se garantido o juízo, deverá a Secretaria designar audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos à execução nos próprios autos, atendendo ao disposto no art. 53, § 1º, da Lei nº. 9.099/95, expedindo-se certidão de crédito para os fins de direito. 5- Não encontrada a parte Executada ou quaisquer bens, intime-se a parte Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATA extinção do processo, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. 6- Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou incrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; h)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 22 de abril de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

23/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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