Execução Fiscal 5356648-81.2025.8.09.0083 - TJGO

Execução Fiscal 5356648-81.2025.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2025, 00:00

Confirmada

14/07/2025, 15:34

Expedida/certificada

14/07/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5356648-81.2025.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Orides De Lima FilhoTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal em fase de cumprimento de sentença. No evento 21 a parte exequente informou o pagamento integral do débito e postulou pela expedição de alvará. Do exposto, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada nos autos, através do sistema conveniado SISCONDJ, para a conta bancária informada no evento 21. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Após, renunciado o prazo recursal, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 17:22

Arquivamento

07/07/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/06/2025, 00:00

Confirmada

05/06/2025, 19:35

Documentos

Outros

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5356648-81.2025.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Orides De Lima FilhoTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de ORIDES DE LIMA FILHO, ambos qualificados. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou que houve a formalização de acordo para pagamento do débito em 06 (seis) parcelas (evento 08). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado pelo exequente no evento 08, preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença o acordo de evento 08 para que surta os seus efeitos e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Por consequência, considerando que houve juntada de comprovante de pagamento da entrada, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 369,20 (trezentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 08. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Eventuais custas remanescentes ficam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Caso haja requerimento das partes, proceda-se o desarquivamento sem ônus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Expedida/certificada

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Confirmada

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