Execução de Título Extrajudicial 5778310-37.2022.8.09.0149 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5778310-37.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 5778310-37.2022.8.09.0149 Polo ativo: Banco Bradesco S.a. Polo passivo: WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Instado, o Exequente novamente pugnou pela citação editalícia dos Executados, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. In casu, em relação à Executada KS GRANITOS E ABRASIVOS EIRELI, vislumbro que não houve qualquer tentativa de busca no sistema conveniado INFOSEG, tampouco expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para obtenção do endereço atualizado. Ainda, em relação ao Executado WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA, verifico que não houve qualquer tentativa de busca nos sistemas conveniados INFOSEG e SIEL, tampouco expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para obtenção do endereço atualizado. Ademais, no que tange à Executada KS GRANITOS E ABRASIVOS EIRELI, constato que nenhuma diligência, seja por AR ou Oficial de Justiça, foi realizada nos endereços “AV VILLE, 979, Q 38, LT 3, JARDINS MADRI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74369-262; FLOR DE IP, NR 345, QUADRA OCHAC, LT 10, BAIRRO DONA IRIS II, TRINDADE/GO, CEP: 75382-141; RUA TN 7, S/N, QUADRA 9, LOTE 1, RESIDENCIAL TEMPO NOVO, GOIÂNIA/GO, CEP: 74496-060; RUA 10, 238, LOTE 3, S 603, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, CEP: 74120 -020; R FLOR IPÊ, 345, QD CH, LT 10, BAIRRO CONJUNTO DONA IRIS I, TRINDADE/GO, CEP: 75382141; RUA 146, 410, QD 58, LT 14, SETOR MARISTA, GOIÂNIA/GO, CEP: 74170090”. Quanto ao Executado WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA, constato que nenhuma diligência, seja por AR ou Oficial de Justiça, foi realizada nos endereços “AV TRINDADE, QD B, LT 9, PARQUE BURITI,GOIÂNIA/GO, CEP: 74485 -801; AV VILLE, 979, Q 38, LT 3, JARDINS MADRI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74369-262; R BOA ESPERANÇA, SN Q 16, LT 21, SETOR CONTINENTAL, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP:74993-793; RUA TN 7, S/N, QUADRA 9, LOTE 1, RESIDENCIAL TEMPO NOVO, GOIÂNIA/GO, CEP: 74496-060; RUA 10, 238, LOTE 3, S 603, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, CEP: 74120-020; AVENIDA TRINDADE, SN Q-B, L-9, S-5, PARQUE BURITI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74000000; RUA 75, QD 20, LT 22, RESIDENCIAL RE, TRINDADE/GO, CEP: 753830146; RUA ES 23, 5713, CASA, JARDIM SCALA, TRINDADE/GO”. Ocorre que a carta citatória de evento 19 retornou com a informação de “desconhecido”, e nenhuma tentativa posterior, por meio de Oficial de Justiça, foi realizada com intuito de cientificá-la pessoalmente. Por conseguinte, considerando as peculiaridades supramencionadas, entendo que, na hipótese sub examine, não houve o esgotamento dos meios ordinários passíveis para a localização dos Executados, razão pela qual INDEFIRO a citação editalícia. INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Caso haja requerimento e recolhimento pertinente, AUTORIZO, desde já, a expedição de mandado citatório a ser diligenciado no mesmo endereço do AR de evento 19. Havendo requerimento e recolhimento pertinente, desde já, AUTORIZO a expedição de mandados/cartas citatórios(as) aos seguintes endereços: KS GRANITOS E ABRASIVOS EIRELI AV VILLE, 979, Q 38, LT 3, JARDINS MADRI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74369-262; FLOR DE IP, NR 345, QUADRA OCHAC, LT 10, BAIRRO DONA IRIS II, TRINDADE/GO, CEP: 75382-141; RUA TN 7, S/N, QUADRA 9, LOTE 1, RESIDENCIAL TEMPO NOVO, GOIÂNIA/GO, CEP: 74496-060; RUA 10, 238, LOTE 3, S 603, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, CEP: 74120-020; R FLOR IPÊ, 345, QD CH, LT 10, BAIRRO CONJUNTO DONA IRIS I, TRINDADE/GO, CEP: 75382141; RUA 146, 410, QD 58, LT 14, SETOR MARISTA, GOIÂNIA/GO, CEP: 74170090. WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA AV TRINDADE, QD B, LT 9, PARQUE BURITI,GOIÂNIA/GO, CEP: 74485 -801; AV VILLE, 979, Q 38, LT 3, JARDINS MADRI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74369-262; R BOA ESPERANÇA, SN Q 16, LT 21, SETOR CONTINENTAL, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CEP:74993-793; RUA TN 7, S/N, QUADRA 9, LOTE 1, RESIDENCIAL TEMPO NOVO, GOIÂNIA/GO, CEP: 74496-060; RUA 10, 238, LOTE 3, S 603, SETOR OESTE, GOIÂNIA/GO, CEP: 74120-020; AVENIDA TRINDADE, SN Q-B, L-9, S-5, PARQUE BURITI, GOIÂNIA/GO, CEP: 74000000; RUA 75, QD 20, LT 22, RESIDENCIAL RE, TRINDADE/GO, CEP: 753830146; RUA ES 23, 5713, CASA, JARDIM SCALA, TRINDADE/GO. Por fim, caso haja requerimento e comprovação do recolhimento, desde já AUTORIZO: I) a consulta junto ao sistemas INFOSEG, e expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para tentativa de localização do atual endereço da Executada KS GRANITOS E ABRASIVOS EIRELI; II) a consulta junto aos sistemas INFOSEG e SIEL, e expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para tentativa de localização do atual endereço do Executado WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA. Com as respostas, INTIME-SE o Exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:26

Petição

25/03/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:16

Decurso de Prazo

18/03/2026, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 10:10

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:02

Documento

12/02/2026, 18:02

Expedição de documento

27/11/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5778310-37.2022.8.09.0149Polo ativo: Banco Bradesco S.a.Polo passivo: WELLINGTON OLIVEIRA SANTANANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial v\:* {behavior:url(#default#VML);}o\:* {behavior:url(#default#VML);}w\:* {behavior:url(#default#VML);}.shape {behavior:url(#default#VML);} Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;}DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A. em face de KS GRANITOS E ABRASIVOS EIRELE e WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA.Em razão das frustradas tentativas de citação dos Executados, o Exequente, na movimentação 89, requereu a tentativa de arresto online, via SISBAJUD, de valores existentes em nome do Executado Wellington Oliveira Santana.É o relatório.DECIDO.Em relação ao requerimento de arresto cumpre destacar que o Oficial de Justiça, não conseguiu localizar os Executados no endereço do contrato.Para essa hipótese, o artigo 830 do Código de Processo Civil, preceitua que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.Com efeito, ante a ausência de citação dos Executados, pode ser decretado o arresto de dinheiro e bens, porquanto trata-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, de modo que não é necessário que o Exequente demonstre o perigo de dano ou risco do resultado útil ao processo para o deferimento da medida, visto que cuida-se de uma medida ex lege de natureza acautelatória.Nesse sentido é o entendimento do Sodalício goiano:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS DA AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I- O arresto prévio ou pré-penhora, medida que visa a assegurar a efetivação da penhora na execução por título extrajudicial, encontra previsão legal no art. 830 do Código de Processo Civil. II- Matéria pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que consolidou o entendimento de que o arresto prévio ou pré-penhora é cabível desde que frustrada a tentativa de localização da executada, devendo ser efetivada, por meio do sistema BacenJud (Súmula nº 44 do TJGO), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5235992-29.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES, 4ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2021, DJe de 22/03/2021) [GRIFEI]“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. PEDIDO DE PENHORA ON-LINE VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do devedor, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on line via convênio BACENJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias dos devedores, nos termos dos artigos 830 e 854, do Código de Processo Civil. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5454162-65.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2021, DJe de 15/03/2021)Isso posto, DEFIRO o requerimento do evento 89 e DEFIRO o arresto online, via SISBAJUD, nas contas bancárias do Executado WELLINGTON OLIVEIRA SANTANA.Destaco, por fim, que, nos termos do artigo 830, §3º, do Código de Processo Civil, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento do débito, sem manifestação dos Executados, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;}No entanto, antes da realização das pesquisas e em observância ao artigo 8º do Provimento nº 019/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017 da Corte Especial, INTIME-SE o Exequente, por meio de seus causídicos, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas relativas à execução dos atos de busca.Cumprida a diligência, INTIME-SE o Exequente, para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

20/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Todas as movimentações(125)

legal