Execução de Título Extrajudicial 5157661-64.2018.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157661-64.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/06/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:03

Trânsito em julgado

11/06/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5157661-64.2018.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO em face de MIRIAM PEREIRA DE MORAIS, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até que as partes celebraram acordo, conforme Termo Particular de Acordo anexado no evento nº 82.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Exsurge do acordo apresentado pelas partes que versa sobre direito disponível, as cláusulas preservam seus direitos e interesses, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de vícios de consentimento.Ademais verifico que o ajuste não foi celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que sua homologação é a medida que ora se impõe nos termos do artigo 487 do CPC.DISPOSITIVO.Ante o excerto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado entre os interessados no evento nº 82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios conforme pactuado.Em caso de descumprimento, a parte interessada poderá postular o desarquivamento dos autos para retomada do curso regular da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquive-se.Senador Canedo-GO, 30 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5157661-64.2018.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO em face de MIRIAM PEREIRA DE MORAIS, partes já devidamente qualificadas.O feito teve curso regular até que as partes celebraram acordo, conforme Termo Particular de Acordo anexado no evento nº 82.Relatado em síntese.Fundamento e DECIDO.Exsurge do acordo apresentado pelas partes que versa sobre direito disponível, as cláusulas preservam seus direitos e interesses, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de vícios de consentimento.Ademais verifico que o ajuste não foi celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que sua homologação é a medida que ora se impõe nos termos do artigo 487 do CPC.DISPOSITIVO.Ante o excerto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado entre os interessados no evento nº 82 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios conforme pactuado.Em caso de descumprimento, a parte interessada poderá postular o desarquivamento dos autos para retomada do curso regular da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem.Não havendo outras providências, arquive-se.Senador Canedo-GO, 30 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 00:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5157661-64.2018.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO em face de MIRIAM PEREIRA DE MORAIS, todos já devidamente qualificados no exórdio.As partes entabularam acordo no evento nº 57, o qual foi devidamente homologado no evento nº 59.No evento nº 77 o exequente informou o descumprimento da avença, e requereu o prosseguimento da execução mediante a intimação da executada para pagamento em 15 (quinze) dias sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 523 do CPC, e penhora online.Pois bem. O artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que uma vez encerrado o prazo acordado entre as partes para pagamento sem que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, a execução retomará seu curso normal, senão vejamos:Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.Com efeito, configurado o inadimplemento do acordo homologado impõe-se o regular prosseguimento da execução, prescindindo a intimação prevista no art. 523 do CPC, aplicável apenas na fase inicial do cumprimento de sentença.Logo, determino o regular prosseguimento da execução.Procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora nas contas da executada através do Sisbajud.Antes, porém, intimem a parte interessada para em 10 (dez) dias anexar planilha atualizada do débito e recolher as despesas do ato de constrição.Em caso de diligência positiva intimem a parte executada, por seu advogado, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Havendo manifestação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 23 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 17:38

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Senador Canedo Rua 10, Conjunto Uirapuru, fone (62) 3512-2063, Senador Canedo-GO, Cep. 75.261-900. 1ª Vara Cível PROCESSO: 5157661-64.2018.8.09.0174 REQUERENTE:Condomínio Residencial Palace São Francisco REQUERIDO: Miriam pereira de Morais ASSUNTO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do arts. 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, bem como do artigo 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas de desarquivamento. Senador Canedo, 14 de maio de 2025 IANNY GONÇALVES BATISTA Analista Judiciário

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:47

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5157661-64.2018.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de execução por quantia certa proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PALACE SÃO FRANCISCO em face de MIRIAM PEREIRA DE MORAIS, todos já devidamente qualificados no exórdio.As partes entabularam acordo no evento nº 57, o qual foi devidamente homologado no evento nº 59.No evento nº 77 o exequente informou o descumprimento da avença, e requereu o prosseguimento da execução mediante a intimação da executada para pagamento em 15 (quinze) dias sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 523 do CPC, e penhora online.Pois bem. O artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que uma vez encerrado o prazo acordado entre as partes para pagamento sem que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, a execução retomará seu curso normal, senão vejamos:Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.Com efeito, configurado o inadimplemento do acordo homologado impõe-se o regular prosseguimento da execução, prescindindo a intimação prevista no art. 523 do CPC, aplicável apenas na fase inicial do cumprimento de sentença.Logo, determino o regular prosseguimento da execução.Procedam a pesquisa para localização de valores passíveis de penhora nas contas da executada através do Sisbajud.Antes, porém, intimem a parte interessada para em 10 (dez) dias anexar planilha atualizada do débito e recolher as despesas do ato de constrição.Em caso de diligência positiva intimem a parte executada, por seu advogado, para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 854, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil.Havendo manifestação, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem.Senador Canedo-GO, 23 de maio de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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