Execução de Título Extrajudicial 5233298-66.2020.8.09.0104 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5233298-66.2020.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial Cível Gabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104 Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68 Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Rivelino da Silva Pereira em face de Matenay Mendes de Souza, partes já devidamente qualificadas. Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão. Decido. Analisando os autos, observo que houve a quitação integral do débito, conforme decisão de mov. 197, bem como alvará de transferência expedido (mov. 216). Intimada, a parte exequente se manteve inerte (mov. 220). Logo, face o pagamento da dívida, a presente execução deve ser extinta. Determina o inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por fim, o artigo 925, do Código de Processo Civil, dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o integral pagamento dos valores devidos. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial Cível Gabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104 Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68 Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Rivelino da Silva Pereira em face de Matenay Mendes de Souza, partes já devidamente qualificadas. Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão. Decido. Analisando os autos, observo que houve a quitação integral do débito, conforme decisão de mov. 197, bem como alvará de transferência expedido (mov. 216). Intimada, a parte exequente se manteve inerte (mov. 220). Logo, face o pagamento da dívida, a presente execução deve ser extinta. Determina o inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por fim, o artigo 925, do Código de Processo Civil, dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o integral pagamento dos valores devidos. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/01/2026, 00:00

Confirmada

21/12/2025, 21:50

Expedida/certificada

21/12/2025, 21:40

Documento (Outros documentos)

21/12/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

18/12/2025, 20:32

Confirmada

18/12/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:53

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:01

Decurso de Prazo

12/11/2025, 16:12

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial Cível Gabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104 Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68 Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Rivelino da Silva Pereira em face de Matenay Mendes de Souza, partes já devidamente qualificadas. Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão. Decido. Analisando os autos, observo que houve a quitação integral do débito, conforme decisão de mov. 197, bem como alvará de transferência expedido (mov. 216). Intimada, a parte exequente se manteve inerte (mov. 220). Logo, face o pagamento da dívida, a presente execução deve ser extinta. Determina o inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por fim, o artigo 925, do Código de Processo Civil, dispõe que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o integral pagamento dos valores devidos. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Rivelino da Silva Pereira em face de Matenay Mendes de Souza, partes já devidamente qualificadas.Na mov. 189, foi determinada a intimação da parte exequente para informar se o débito exequendo já havia sido integralmente adimplido.Em seguida, a parte exequente informou que R$ 1.756,50 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) ainda não tinham sido pagos (mov. 193).Após, foi juntado extrato da conta judicial (mov. 194).Vieram os autos conclusos.É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.Em cuidosa análise aos autos, vejo que a parte exequente alegou haver um remanescente no importe de R$ 1.756,50 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Ainda, observo a existência de saldo na conta judicial, no valor de R$ 2.800,56 (dois mil, oitocentos reais e cinquenta e seis centavos).Diante disso, EXPEÇA-SE ofício à fonte pagadora de MATENAY MENDES DE SOUZA, n.º CPF 003.129.151-10, por meio do setor de Recursos Humanos, a fim de que sejam cessados os descontos mensais sobre a verba salarial do executado.Também, após a preclusão desta decisão, DETERMINO a expedição de alvará de transferência em favor da parte:a) exequente, no valor de R$ R$ 1.756,50 (um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos);b) executada, no importe de R$ 1.044,06 (um mil, quarenta e quatro reais e seis centavos), mais atualização.Após, conclusos para extinção.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RIVELINO DA SILVA PEREIRA em face de MATENAY MENDES DE SOUSA, partes já devidamente qualificadas.Da análise dos autos, noto que pelo teor da petição acostada pela parte exequente na mov. 172, há um saldo remanescente a ser pago do crédito exequendo.Contudo, visto que a decisão de mov. 150 foi deferido o depósito da penhora mensal no salário da parte executada diretamente na conta bancária indicada, com a posterior intimação da empregadora da parte ré (mov. 161), entendo ser necessária a oitiva da parte credora a respeito de eventual quitação da dívida perseguida nos autos.Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve a quitação da dívida perseguida nos autos, caso contrário, que possa requerer o que lhe aprouver, sob pena de anuência tácita de que o débito foi adimplido.Transcorrido o prazo acima, sem a manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE pessoalmente a parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por quitação do débito.Em seguida, retornem os autos conclusos para, se for o caso, prolação de sentença terminativa.Intime-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RIVELINO DA SILVA PEREIRA em face de MATENAY MENDES DE SOUSA, partes já devidamente qualificadas.DEFIRO o pedido de levantamento de valores formulado pela parte promovente na mov. 172, PROCEDA-SE com a liberação de valores pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em favor da parte requerente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, observando os dados fornecidos.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Se a parte não informar os dados bancários no prazo indicado, bem como os dados apresentados estejam inconsistentes, AUTORIZO, desde já, que a serventia expeça de alvará híbrido ou tradicional em favor da parte.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Oportunamente, SUSPENDAM-SE os autos até que seja informado o depósito do crédito remanescente.Expedientes necessários.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5233298-66.2020.8.09.0104Autor(a): Rivelino Da Silva Pereira CPF/CNPJ: 845.962.601-68Ré(u): Matenay Mendes De Souza CPF/CNPJ: 003.129.151-10Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Rivelino da Silva Pereira em face de Matenay Mendes de Souza, partes já devidamente qualificadas.Considerando o Provimento Conjunto n.º 08/2021, PROCEDA-SE à liberação de valores pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) em favor da parte requerente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, observando os dados fornecidos.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, artigo 5º, do Provimento retrocitado.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Oportunamente, INTIMA-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias.Expedientes necessários.Intime-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Expedição de documento (Alvará)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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