Execução de Título Extrajudicial 5324596-97.2022.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5324596-97.2022.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 08:05

Trânsito em julgado

02/10/2025, 08:04

Trânsito em julgado

02/10/2025, 08:03

Trânsito em julgado

02/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5324596-97.2022.8.09.0160Requerente: Liberta Assessoria Financeira Eireli Epp, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: ÁREA ESPECIAL 01 JK SHOPPING AND TOWERS Nº SALAS 2112 A 2116 TAGUATINGA NORTE BRASILIA-DF,,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº (61) 3475-0001Requerido: Cleonice Messias Da Silva, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: QUADRA 06 CASA 14,, LUNABEL, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 98126-2540Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI EPP Liberta Assessoria Financeira Eireli em face de CLEONICE MESSIAS DA SILVA, qualificadas.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, nenhum valor fora encontrado. Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, nenhum bem móvel foi localizadoInstada a se manifestar, a parte requerente/exequente se manifestou informando que diante da ausência de êxito de todas as medidas constritivas, requer a expedição de certidão de crédito para fins de protesto (evento 154). Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente.Isso porque a certidão prevista no Art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial visa atender a previsão contida no Art. 517 do CPC que trata sobre o protesto de decisão judicial transitada em julgado.O caso dos autos se trata de execução de título executivo extrajudicial onde o próprio título apresentado na inicial pode ser levado a protesto pela parte interessada.Não houve nos autos a formação de título judicial que desse azo à expedição da certidão de crédito pretendida pela exequente.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de DireitoL

Confirmada

15/09/2025, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5324596-97.2022.8.09.0160Requerente: Liberta Assessoria Financeira Eireli Epp, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: ÁREA ESPECIAL 01 JK SHOPPING AND TOWERS Nº SALAS 2112 A 2116 TAGUATINGA NORTE BRASILIA-DF,,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº (61) 3475-0001Requerido: Cleonice Messias Da Silva, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: QUADRA 06 CASA 14,, LUNABEL, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 98126-2540Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOIndefiro a realização de nova pesquisa no sistema Renajud, tendo em vista que já foi efetivada no evento 54.Ademais, advirto à parte exequente que já foram empreendidas inúmeras tentativas de constrição de bens, sendo certo que nos Juizados Especiais a consequência jurídica decorrente da inexistência de bens penhoráveis é a extinção do processo, conforme prevê o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.Desta feita, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, abstendo-se de apresentar petições protelatórias ou reiterativas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

29/08/2025, 00:00

Confirmada

28/08/2025, 16:42

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:31

Outras Decisões

28/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5324596-97.2022.8.09.0160Requerente: Liberta Assessoria Financeira Eireli Epp, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: ÁREA ESPECIAL 01 JK SHOPPING AND TOWERS Nº SALAS 2112 A 2116 TAGUATINGA NORTE BRASILIA-DF,,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº (61) 3475-0001Requerido: Cleonice Messias Da Silva, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: QUADRA 06 CASA 14,, LUNABEL, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 98126-2540Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI EPP Liberta Assessoria Financeira Eireli em face de CLEONICE MESSIAS DA SILVA, qualificadas.Realizada tentativa de bloqueio nas contas da parte executada, nenhum valor fora encontrado. Realizada pesquisa no sistema RENAJUD, nenhum bem móvel foi localizadoInstada a se manifestar, a parte requerente/exequente se manifestou informando que diante da ausência de êxito de todas as medidas constritivas, requer a expedição de certidão de crédito para fins de protesto (evento 154). Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente. Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito formulado pela parte exequente.Isso porque a certidão prevista no Art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial visa atender a previsão contida no Art. 517 do CPC que trata sobre o protesto de decisão judicial transitada em julgado.O caso dos autos se trata de execução de título executivo extrajudicial onde o próprio título apresentado na inicial pode ser levado a protesto pela parte interessada.Não houve nos autos a formação de título judicial que desse azo à expedição da certidão de crédito pretendida pela exequente.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se. Oportunamente, certifiquem o trânsito em julgado e arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de DireitoL

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5324596-97.2022.8.09.0160Requerente: Liberta Assessoria Financeira Eireli Epp, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: ÁREA ESPECIAL 01 JK SHOPPING AND TOWERS Nº SALAS 2112 A 2116 TAGUATINGA NORTE BRASILIA-DF,,, TAGUATINGA NORTE, TAGUATINGA, DF, telefone nº (61) 3475-0001Requerido: Cleonice Messias Da Silva, CPF/CNPJ: 20.776.591/0001-09, endereço: QUADRA 06 CASA 14,, LUNABEL, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 98126-2540Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOReputo válida a tentativa de intimação da executada.Dispensada a necessidade de recolhimento de custas, tendo em vista tratar-se de processo que tramita pelo rito da Lei 9.099/95, remetam-se os autos à Central de Atos de Constrição e Consulta Eletronica- CACE, para busca de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Bloqueado ativo financeiro no montante do débito, na forma do art. 854, §2º e §3º, do CPC, intimem-se a parte executada, se possível por meio de seu advogado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo, sem impugnação, fica convertido o valor bloqueado integralmente em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC, devendo ser providenciada a transferência do montante indisponível, via SISBAJUD, para conta judicial, devendo ser observado o prazo legal de 24 (vinte e quatro) horas.Fica autorizada a expedição de alvará no caso de depósito espontâneo e tempestivo, desde que tenha a anuência da parte autora e a parte requerida não demonstre interesse de impugnar o cumprimento de sentença (ou em caso de preclusão). Nesse caso, se houver o pagamento da dívida por outro meio, nos termos do art. 854, § 6º, do CPC, procedam, junto ao SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade. Caso não seja mais possível (penhora já efetivada), expeça-se alvará da quantia bloqueada em benefício da parte originalmente devedora.De igual modo, em caso de penhora não impugnada, fica autorizada a expedição de alvará em benefício da parte exequente.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(165)