Recurso Especial 0295155-13.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CONRADO ACIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE TEIXEIRA HURBANO

CPF·Representa: Autor

EDIANE ELIAS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/06/2018

19/06/2018, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2018

23/04/2018, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2018, 18:54

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DE GOIÁS (Publicação prevista para 23/04/2018)

20/04/2018, 13:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/04/2018, 14:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/04/2018, 13:34

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1241884)

09/04/2018, 13:34

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

03/04/2018, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2018

06/03/2018, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2018, 19:38

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.) (Publicação prevista para 06/03/2018)

05/03/2018, 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/02/2018, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/02/2018, 14:31

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2018, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2018, 05:13

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2018, 05:22