Cumprimento de sentença 5197211-68.2022.8.09.0128 - TJGO

Cumprimento de sentença 5197211-68.2022.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5197211-68.2022.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Thais Paixão De SouzaPolo Passivo: Enaldo Melo Da Silva Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.Conforme se infere dos andamentos processuais, na decisão exarada no movimento 143, a exequente, devidamente instada a se manifestar acerca da inércia do executado, quedou-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, não apresentando qualquer manifestação, mesmo após ter sido pessoalmente intimada, conforme se verifica nos eventos n.º 144, 148 e 150. Neste vértice, este juízo na sentença exarada no mov. 156, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.Ato contínuo, por meio da petição juntada no mov. 161, a autora declarou, em síntese, que tentou de todas as maneiras resolver a demanda de forma amigável, razão pela qual não tinha movimentado os autos. Contudo, não houve êxito e, até o momento, não houve o pagamento. Neste vértice, requereu a reconsideração da decisão que julgou extinto o feito e determinou o arquivamento dos autos e, consequentemente, que seja promovido consultas via Sisbajud, em busca de valores existentes em contas bancárias de titularidade do executado, para o fim de resguardar o pagamento do débito.Após, vieram os autos conclusos.É o relatório do essencial. DECIDO. Como é cediço, após a publicação da sentença, havendo irresignação da parte autora, existe previsão legal da via adequada a ser tomada, em fiel respeito às decisões terminativas, não há, portanto, razão para a retomada do feito, como a parte demandante pleiteia, por mera petição nos autos, do contrário, haveria vulgarização dos efeitos jurídicos das sentenças e, por consequência, culminando na perda de credibilidade do que tem sido decidido, eis porque NÃO CONHEÇO o pedido inserto no mov. 161.Ato contínuo, DETERMINO à secretaria que certifique se houve o trânsito em julgado da sentença exarada nos autos. Caso positivo e não havendo outras manifestações para análise, arquive-se o feito mediante as baixas e anotações necessárias. Caso contrário, permaneçam os autos em secretaria até o transcurso do prazo e, após, arquive-se.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5197211-68.2022.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Thais Paixão De SouzaPolo Passivo: Enaldo Melo Da Silva Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.Conforme se infere dos andamentos processuais, na decisão exarada no movimento 143, a exequente, devidamente instada a se manifestar acerca da inércia do executado, quedou-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, não apresentando qualquer manifestação, mesmo após ter sido pessoalmente intimada, conforme se verifica nos eventos n.º 144, 148 e 150. Neste vértice, este juízo na sentença exarada no mov. 156, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.Ato contínuo, por meio da petição juntada no mov. 161, a autora declarou, em síntese, que tentou de todas as maneiras resolver a demanda de forma amigável, razão pela qual não tinha movimentado os autos. Contudo, não houve êxito e, até o momento, não houve o pagamento. Neste vértice, requereu a reconsideração da decisão que julgou extinto o feito e determinou o arquivamento dos autos e, consequentemente, que seja promovido consultas via Sisbajud, em busca de valores existentes em contas bancárias de titularidade do executado, para o fim de resguardar o pagamento do débito.Após, vieram os autos conclusos.É o relatório do essencial. DECIDO. Como é cediço, após a publicação da sentença, havendo irresignação da parte autora, existe previsão legal da via adequada a ser tomada, em fiel respeito às decisões terminativas, não há, portanto, razão para a retomada do feito, como a parte demandante pleiteia, por mera petição nos autos, do contrário, haveria vulgarização dos efeitos jurídicos das sentenças e, por consequência, culminando na perda de credibilidade do que tem sido decidido, eis porque NÃO CONHEÇO o pedido inserto no mov. 161.Ato contínuo, DETERMINO à secretaria que certifique se houve o trânsito em julgado da sentença exarada nos autos. Caso positivo e não havendo outras manifestações para análise, arquive-se o feito mediante as baixas e anotações necessárias. Caso contrário, permaneçam os autos em secretaria até o transcurso do prazo e, após, arquive-se.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Trânsito em julgado

07/07/2025, 17:35

Confirmada

07/07/2025, 17:00

Indeferimento

07/07/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5197211-68.2022.8.09.0128Ação de Cumprimento de sentençaRequerente: Thais Paixão De SouzaRequerido: Enaldo Melo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.No evento nº 143, a requerente, instada a se manifestar acerca da inércia do executado, deixou transcorrer in albis o prazo, sem manifestação, mesmo intimada pessoalmente (eventos nº 144 e 148 e 150).Neste ponto, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.Pois bem. Em análise dos autos, extrai-se que a parte autora, instada a cumprir as determinações proferidas por este juízo, por intermédio de seu procurador e pessoalmente, quedou-se inerte, razão pela qual a demanda encontra-se paralisada desde outubro de 2024, sem provocação das partes.Tal circunstância, que demonstra o seu total desinteresse no prosseguimento do feito, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do que dispõe o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.Ao teor do exposto, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, nos precisos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, com fiel observância das formalidades legais.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5197211-68.2022.8.09.0128Ação de Cumprimento de sentençaRequerente: Thais Paixão De SouzaRequerido: Enaldo Melo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.No evento nº 143, a requerente, instada a se manifestar acerca da inércia do executado, deixou transcorrer in albis o prazo, sem manifestação, mesmo intimada pessoalmente (eventos nº 144 e 148 e 150).Neste ponto, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.Pois bem. Em análise dos autos, extrai-se que a parte autora, instada a cumprir as determinações proferidas por este juízo, por intermédio de seu procurador e pessoalmente, quedou-se inerte, razão pela qual a demanda encontra-se paralisada desde outubro de 2024, sem provocação das partes.Tal circunstância, que demonstra o seu total desinteresse no prosseguimento do feito, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do que dispõe o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.Ao teor do exposto, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, nos precisos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, com fiel observância das formalidades legais.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 00:34

Abandono da causa

30/05/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:08

Confirmada

16/05/2025, 14:08

Expedida/certificada

15/05/2025, 14:07

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5197211-68.2022.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Thais Paixão De SouzaPolo Passivo: Enaldo Melo Da Silva Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.Conforme se infere dos andamentos processuais, na decisão exarada no movimento 143, a exequente, devidamente instada a se manifestar acerca da inércia do executado, quedou-se silente, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, não apresentando qualquer manifestação, mesmo após ter sido pessoalmente intimada, conforme se verifica nos eventos n.º 144, 148 e 150. Neste vértice, este juízo na sentença exarada no mov. 156, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.Ato contínuo, por meio da petição juntada no mov. 161, a autora declarou, em síntese, que tentou de todas as maneiras resolver a demanda de forma amigável, razão pela qual não tinha movimentado os autos. Contudo, não houve êxito e, até o momento, não houve o pagamento. Neste vértice, requereu a reconsideração da decisão que julgou extinto o feito e determinou o arquivamento dos autos e, consequentemente, que seja promovido consultas via Sisbajud, em busca de valores existentes em contas bancárias de titularidade do executado, para o fim de resguardar o pagamento do débito.Após, vieram os autos conclusos.É o relatório do essencial. DECIDO. Como é cediço, após a publicação da sentença, havendo irresignação da parte autora, existe previsão legal da via adequada a ser tomada, em fiel respeito às decisões terminativas, não há, portanto, razão para a retomada do feito, como a parte demandante pleiteia, por mera petição nos autos, do contrário, haveria vulgarização dos efeitos jurídicos das sentenças e, por consequência, culminando na perda de credibilidade do que tem sido decidido, eis porque NÃO CONHEÇO o pedido inserto no mov. 161.Ato contínuo, DETERMINO à secretaria que certifique se houve o trânsito em julgado da sentença exarada nos autos. Caso positivo e não havendo outras manifestações para análise, arquive-se o feito mediante as baixas e anotações necessárias. Caso contrário, permaneçam os autos em secretaria até o transcurso do prazo e, após, arquive-se.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]: 5197211-68.2022.8.09.0128Ação de Cumprimento de sentençaRequerente: Thais Paixão De SouzaRequerido: Enaldo Melo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Thais Paixão De Souza, em face de Enaldo Melo Da Silva, devidamente qualificados.No evento nº 143, a requerente, instada a se manifestar acerca da inércia do executado, deixou transcorrer in albis o prazo, sem manifestação, mesmo intimada pessoalmente (eventos nº 144 e 148 e 150).Neste ponto, vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Decido.Pois bem. Em análise dos autos, extrai-se que a parte autora, instada a cumprir as determinações proferidas por este juízo, por intermédio de seu procurador e pessoalmente, quedou-se inerte, razão pela qual a demanda encontra-se paralisada desde outubro de 2024, sem provocação das partes.Tal circunstância, que demonstra o seu total desinteresse no prosseguimento do feito, autoriza a extinção do processo por abandono da causa, nos termos do que dispõe o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil.Ao teor do exposto, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação, nos precisos termos do que dispõe o artigo 485, inciso III, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, com fiel observância das formalidades legais.Às providências. Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito

02/06/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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