Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5821392-44.2023.8.09.0130 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5821392-44.2023.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - Vara de Fazendas Públicas$ Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 048 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação da parte promovente para que fique ciente da expedição do Alvará para Levantamento de Dinheiro, expedido nos autos. Porangatu/GO, 30 de janeiro de 2026. PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário

02/02/2026, 00:00

Definitivo

02/12/2025, 13:14

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:14

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:12

Decurso de Prazo

02/12/2025, 12:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 09:54

Confirmada

24/11/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Artigo 11 da Resolução CJF n.º 458/2017, serve o presente para intimar as partes da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório, para eventual manifestação/impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Porangatu–GO, 13 de novembro de 2025. PAULO CEZAR LEITE DOURADO 5032253

14/11/2025, 00:00

Confirmada

13/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 13:12

Decurso de Prazo

12/11/2025, 17:16

Decurso de Prazo

12/11/2025, 17:13

Confirmada

18/09/2025, 03:04

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASDECISÃOProcesso: 5821392-44.2023.8.09.0130Autor: Rosemary Pinto Da SilvaRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Foram juntados cálculos em movimentação n.º 91.As partes foram intimadas, tendo a parte autora se manifestado em movimentação n.º 97, requerendo a expedição de RPV.O INSS quedou-se inerte.Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, eis que inexiste controvérsia quanto ao valor devido.Remetam-se os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs – CCARPV¹ e requisite-se o pagamento por intermédio de precatório/rpv, destacando-se a porcentagem referente aos honorários contratuais, bem como rpv, em nome do advogado(a) da parte autora, para pagamento dos honorários sucumbenciais, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal.Expedida(as) a(as) RPVs e intimado o devedor para efetuar o pagamento, desde que inexistentes outras providências pendentes, arquivem-se os autos até a comprovação do pagamento².Em caso de precatório, remetam-se os autos ao arquivo até o pagamento².Com a informação do crédito ou do pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás, intimando-se a parte exequente para resgatá-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Desde já, indefiro pedido de dilação de prazo para pagamento, ante a ausência de previsão legal.Havendo poderes específicos e sendo a procuração contemporânea, datada dos últimos 2 (dois) anos, defiro o levantamento do alvará pela parte autora, por meio de seu advogado. Caso a procuração não seja contemporânea, intime-se o(a) advogado(a) para juntar aos autos procuração atualizada.Deverá o(a) causídico(a) informar seu CPF e dados bancários para a devida expedição do RPV e alvará em seu nome.Este ato judicial tem força de MANDADO/OFÍCIO/INTIMAÇÃO, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (CNPFJ) – CGJ/TJGO, e arts. 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás (ANCEG), devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Cumpra-se. Intime-se. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. nº. 1.397/2025

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5821392-44.2023.8.09.0130. Requerente: Rosemary Pinto Da Silva Requerido: INSS Data Cálculo: 30/05/2025 Juros de Mora: Juros da Selic - Do Vencimento - Juros Simples Tabelas de correção monetária: Detalhado abaixo EC 113/2021; § 1º do art. 22 da Res CNJ n. 303/2019 e art. 6º da Res CNJ n. 448/2022. Resumo Principal: 12.829,16 Correção Monetária: 0,00 Principal Corrigido: 12.829,16 Selic Emenda 113/21: 1.629,55 Total Créditos: 14.458,71 H. Sucumbência.: Base de Cálculo: 14.458,71 10,00% 1.445,87 Total atualizado: 15.904,59 Total do Cálculo (Crédito do Requerente) 15.904,59 Observações: Calculo elaborado com observância aos termos da sentença de ev. 48 datada de 16/08/2024, com trânsito em julgado em 10/10/2024, bem como do ato de ev.75. Condenação: * Benefício: Aposentadoria rural por idade DIB 30/10/2023 DIP 31/07/2024 * Honorários advocatícios: 10% das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença. Goiânia / GO, 30 de Maio de 2025 Nelma Cristina Rosa Reis Mat.5054184 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 683a1e4b3fb038844483 2/4 APÊNDICE I - CRÉDITO(S) Processo: 5821392-44.2023.8.09.0130 Data Cálculo: 30/05/2025 Atualização: Selic - EC 113/2021 EC 113/2021; § 1º do art. 22 da Res CNJ n. 303/2019 e art. 6º da Res CNJ n. 448/2022. Data Histórico Valor Apurado Consolidado Emenda 113/21 Selic Emenda 113/21 % Selic Emenda 113/21 $ Total 31/10/23 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.320,00) - 30/10/2023 - pro rata 2 dia(s) 85,16 85,16 17,21% 14,65 99,81 30/11/23 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.320,00) 1.320,00 1.320,00 16,21% 213,97 1.533,97 31/12/23 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.320,00) 1.320,00 1.320,00 15,29% 201,82 1.521,82 31/12/23 Aposentadoria - 13º Salário (pro rata 2 meses) 220,00 220,00 15,29% 33,63 253,63 31/01/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 14,4% 203,32 1.615,32 29/02/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 13,43% 189,63 1.601,63 31/03/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 12,63% 178,33 1.590,33 30/04/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 11,8% 166,61 1.578,61 31/05/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 10,91% 154,04 1.566,04 30/06/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 10,08% 142,32 1.554,32 31/07/24 Aposentadoria (100,00000% do S.M. 1.412,00) 1.412,00 1.412,00 9,29% 131,17 1.543,17 Totalização 12.829,16 12.829,16 1.629,55 14.458,71 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 683a1e4b3fb038844483 3/4 APÊNDICE II - DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - RRA (LEI 12.350/2010) Anos Anteriores Ano atual (2025) Qtd. Parcelas Valor Qtd. Parcelas Valor 11 14.458,71 0 0,00 Para abrir o cálculo online, utilize o QR Code ao lado e/ou acesse o link e informe o código abaixo: Link: https://tjgo.soscalculos.com.br/app/abrir/ Código: 683a1e4b3fb038844483 Atualizado em: 30/05/2025 18:08:27 Versão: 5.83.9a, 88444u83 Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 683a1e4b3fb038844483 4/4 APÊNDICE III - ACESSÓRIOS Congurações Tabelas Utilizadas Tabela Composição Expurgos Sem Correção Monetária - - Honorários de Sucumbência - Sobre parcelas até a data da sentença (16/08/2024) Data Percentual Base de Cálculo Total 16/08/2024 10,00% 14.458,71 1.445,87 Cálculos - Cálculo Realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ref.: 683a1e4b3fb038844483 1/4 RESUMO DO CÁLCULO Comarca: Porangatu Vara: Vara das Fazendas Públicas

02/06/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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