Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0474152-22.2014.8.09.0103 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0474152-22.2014.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] (ldab) DECISÃO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. 1. Diante da concordância expressa das partes quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que a homologação por consenso implica perda do direito de recorrer. 2. Aguarde-se o prazo para embargos de declaração. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao setor responsável para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, observando-se o valor homologado. 4. Considerando a necessidade de adequada gestão do acervo e de racionalização dos atos processuais, fica desde já consignado que o feito permanecerá suspenso até o efetivo pagamento da RPV expedida. 5. Informado o depósito, expeçam-se os respectivos alvarás em favor do(a) advogado(a) com poderes na procuração juntada aos autos. 6. Com o resgate dos alvarás e inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de praxe. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] (ldab) DECISÃO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. 1. Diante da concordância expressa das partes quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que a homologação por consenso implica perda do direito de recorrer. 2. Aguarde-se o prazo para embargos de declaração. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao setor responsável para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, observando-se o valor homologado. 4. Considerando a necessidade de adequada gestão do acervo e de racionalização dos atos processuais, fica desde já consignado que o feito permanecerá suspenso até o efetivo pagamento da RPV expedida. 5. Informado o depósito, expeçam-se os respectivos alvarás em favor do(a) advogado(a) com poderes na procuração juntada aos autos. 6. Com o resgate dos alvarás e inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de praxe. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] (ldab) DECISÃO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. 1. Diante da concordância expressa das partes quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que a homologação por consenso implica perda do direito de recorrer. 2. Aguarde-se o prazo para embargos de declaração. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao setor responsável para a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou precatórios, observando-se o valor homologado. 4. Considerando a necessidade de adequada gestão do acervo e de racionalização dos atos processuais, fica desde já consignado que o feito permanecerá suspenso até o efetivo pagamento da RPV expedida. 5. Informado o depósito, expeçam-se os respectivos alvarás em favor do(a) advogado(a) com poderes na procuração juntada aos autos. 6. Com o resgate dos alvarás e inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de praxe. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 09:03

Decurso de Prazo

24/04/2026, 10:23

Confirmada

06/04/2026, 03:14

Confirmada

06/04/2026, 03:14

Petição

26/03/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 01:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 19:32

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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