Cumprimento Provisório de Decisão 5035630-28.2025.8.09.0164 - TJGO

Cumprimento Provisório de Decisão 5035630-28.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 15:53

Arquivamento

07/10/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se a parte executada para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cidade Ocidental, 1 de setembro de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e 2° Civel Residencial Morada das Garças Cidade Ocidental - GO CEP 72880-000 Fund. Legal: CF, art. 93, XIV; NCPC art. 152, VI e art. 328b, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 14 c/c a portaria 15/2010- GAB. Ato Ordinatório Intime-se a parte executada para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. Cidade Ocidental, 1 de setembro de 2025. TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES Analista Judiciário Mat. TJ/GO 5197811

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 17:09

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:28

Decurso de Prazo

01/09/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5035630-28.2025.8.09.0164Polo Ativo: Aisha Rithieli Guedes GuimaraesPolo Passivo: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe se ainda possui interesse na presente demanda, prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se o executado para se manifestar sobre o que entender de direito, prazo de 15 (quinze) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 12:12

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5035630-28.2025.8.09.0164Polo Ativo: Aisha Rithieli Guedes GuimaraesPolo Passivo: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DESPACHO Determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 60 dias.Escoado o prazo, cumpra-se novamente o despacho (ev. 19).Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5035630-28.2025.8.09.0164Polo Ativo: Aisha Rithieli Guedes GuimaraesPolo Passivo: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DESPACHO Determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 60 dias.Escoado o prazo, cumpra-se novamente o despacho (ev. 19).Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 00:35

Expedida/certificada

30/05/2025, 18:47

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE CIDADE OCIDENTAL2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTALGABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ61 3605-6127 [email protected] n°.: 5035630-28.2025.8.09.0164Polo Ativo: Aisha Rithieli Guedes GuimaraesPolo Passivo: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Decisão DECISÃO RELATÓRIOTrata a presente ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL movida por AISHA RITHIELI GUEDES GUIMARÃES em face do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.A parte autora informa em sua exordial que foi deferida liminar nos autos principais que não foi cumprida pela parte executada.A parte autora encerra sua exordial pleiteando: a) Seja estendida a gratuidade da Autora já deferida nos autos principais para este incidente, conforme jurisprudência consolidada deste Tribunal. b) A intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido de R$ 6.010,88 (seis mil e dez reais e oitenta e oito centavos), sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). c) A fixação de novo prazo de 24 horas para cumprimento da obrigação principal, sob pena de imposição de nova multa diária que deve ter seu valor majorado para R$ 5.000,00 limitada a R$ 1.000.000,00, sem prejuízo de reiteração, mediante nova intimação pessoal, devendo a medida ser deferida tendo em vista a desídia em cumprir algo tão simples e reiteração no descumprimento das ordens deste Juízo, havendo prejuízos a imagem da Autora e a terceiros que podem ser vítimas das fraudes e hackeamentos, os quais a Requerida já está ciente e se mantêm inerte.Documentos acostados ao ev. 01.Foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora (ev. 05).A parte executada apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença (ev. 08), pleiteando: que seja afastada a multa pleiteada pela parte autora, considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em tempo razoável. Subsidiariamente, caso não seja esse o entendimento – o que, desde já, não se espera – que o valor seja reduzido, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.A parte autora se manifestou sobre a impugnação (ev. 12).Este é o relatório. Decido.A parte executada informa que foi encaminhado a parte autora os meios necessários para recuperar sua senha, tendo no máximo ocorrido um atraso no cumprimento, não um descumprimento liminar, entendendo que a multa não deve ser aplicada, em virtude de que a mesma não tem característica de indenização, caracterizando um enriquecimento sem causa, pleiteando por fim que a multa seja afastada.Antes de decidir sobre o caso, deve a parte autora prestar alguns esclarecimentos.Intime-se a parte autora para que apresente vídeo indicando a tentativa de recuperar o acesso utilizando os links compartilhados pela parte executada, prazo de 15 (quinze) dias.Após, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o vídeo apresentado, prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, retornem os autos conclusos para análise da aplicação da multa.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 3

03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(38)