Execução de Título Extrajudicial 5411114-21.2021.8.09.0065 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5411114-21.2021.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5411114-21.2021.8.09.0065 Polo Ativo: Loc Bem Locadora de Maquinas e Equipamentos Ltda -EPP Polo Passivo: Mineração Curral de Pedra Ltda DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título executivo extrajudicial” ajuizado por Loc Bem Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda em desfavor da Orinoco Brasil Mineração Ltda e Outros, partes qualificadas. No evento 120, a parte exequente informou ter protocolado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo a suspensão dos presentes autos até o respectivo julgamento. Da análise do processo n. 5568493-83.2025.8.09.0065, verifica-se que, de fato, a parte exequente ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, conforme dispõe o artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, a instauração do incidente suspende o processo principal, suspensão esta que, inclusive, já foi determinada no evento 5 dos autos apensos. Dessa forma, a suspensão da presente ação de execução é medida que se impõe. Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, até o julgamento definitivo do incidente. Com o trânsito em julgado do incidente, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. G3 Izabela Cândida Brito Silva Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5411114-21.2021.8.09.0065Polo Ativo: Loc Bem Locadora de Maquinas e Equipamentos Ltda -EPPPolo Passivo: Mineração Curral de Pedra Ltda DESPACHO Ante o decurso do prazo certificado em evento n. 115, intime-se a parte exequente, pela derradeira vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o determinado em evento n. 98 e dar andamento à execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)g5

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 17:22

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:56

Mero expediente

26/09/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:41

Decurso de Prazo

25/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5411114-21.2021.8.09.0065Polo Ativo: Loc Bem Locadora de Maquinas e Equipamentos Ltda -EPPPolo Passivo: Mineração Curral de Pedra Ltda DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado pela parte exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no evento n. 108. Após, a parte exequente deve cumprir o determinado em evento n. 98, independente de nova intimação.Intime-se.G5GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

04/08/2025, 00:00

Confirmada

01/08/2025, 13:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:50

deferimento

31/07/2025, 23:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 00:54

Expedida/certificada

17/07/2025, 22:46

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5411114-21.2021.8.09.0065Polo Ativo: Loc Bem Locadora de Maquinas e Equipamentos Ltda -EPPPolo Passivo: Mineração Curral de Pedra Ltda DECISÃO Trata-se de “ação de execução de título executivo extrajudicial” ajuizado por Loc Bem Locadora de Máquinas e Equipamentos Ltda em desfavor de Orinoco Brasil Mineração Ltda, ambas qualificadas. Avançado o procedimento, a parte exequente ajuizou em apartado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, autos n. 5337517-82.2022.8.09.0065.No ev. 86, o terceiro Carlos Eduardo Ferreira da Silva informou que é ex-sócio da empresa exequente e que a empresa está em processo de dissolução. Alegou que o acordo realizado nos autos n. 5337517-82 foi efetuado sem o seu conhecimento. Pugnou por sua habilitação aos autos e que todos os pagamentos referentes ao acordo fossem feitos em juízo. Intimada, a parte exequente requereu a não habilitação do ex-sócio (ev. 91). É o relatório. Decido. A intervenção de terceiros se divide em: 1) espontâneas – assistência e amicus curiae; 2) provocadas – desconsideração da personalidade jurídica, denunciação à lide, chamamento ao processo e amicus curiae. A parte Carlos Eduardo pretende uma intervenção de terceiros espontânea, contudo, seu interesse não está abarcado pela assistência ou amicus curiae. Explico. Na assistência, o terceiro busca seu ingresso para auxiliar uma das partes, sendo necessário o interesse jurídico. Já no amicus curiae, cabe ao Magistrado, na análise da causa, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou repercussão social, determinar a intervenção de uma das partes. No caso dos autos, o pedido de Carlos Eduardo não se encaixa nas condições de intervenção de terceiro espontâneas e, tendo em vista que não há pedido das partes para que haja sua intervenção, o indeferimento do pedido de ev. 86 é medida que se impõe. Noutro giro, nota-se que está havendo erro in procedendo, pois o acordo entabulado entre exequente e executado foi realizado nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e há, naqueles autos, a informação de que o executado descumpriu o avençado, o que gerará o cumprimento de sentença do acordo não cumprido. Logo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica se tornaria um processo autônomo, o que retira a eficácia destes autos de execução, já que há o risco de haver um cumprimento de sentença e uma execução em andamento simultâneo sobre a mesma dívida. Ante o exposto:1) Indefiro o pedido de habilitação de Carlos Eduardo Ferreira da Silva, considerando a inexistência de hipótese legal de intervenção de terceiros, devendo eventual pretensão do ex-sócio em face da sociedade ser discutida em autos próprios, já havendo, inclusive, ação de dissolução de sociedade em tramitação, conforme informado pelo peticionante (autos n. 5229396-88.2023.8.09.0011);2) Determino à serventia para que traslade para estes autos o acordo entabulado entre as partes, bem como todas as movimentações subsequentes. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Os autos n. 5337517-82.2022.8.09.0065 deverão ser arquivados. Intimem-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

13/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(109)