Execução de Título Extrajudicial 5195398-83.2025.8.09.0036 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5195398-83.2025.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a, 328b e 328B2, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte PROMOVIDA, por meio de seus procuradores, intimada a manifestar sobre a baixa realizada no sistema SERASA, no prazo de 5 (cinco) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte exequente, por meio de seus procuradores, intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a petição do evento 143. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a, 328b e 328B2, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas sobre o desbloqueio do evento 83 e para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a, 328b e 328B2, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas sobre o desbloqueio do evento 83 e para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a, 328b e 328B2, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas sobre o desbloqueio do evento 83 e para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 05/2010 e com os artigos 328a, 328b e 328B2, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, ficam as partes, por meio de seus procuradores, intimadas sobre o desbloqueio do evento 83 e para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Nayara Sandre Sousa Langer Analista Judiciário 5110750

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5195398-83.2025.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A em face de JULIA LEMOS PAVAN, THIAGO JOSE CAVALCANTE LEAL e RAQUEL FIGUEIREDO DIXINI CAVALCANTE, todos devidamente qualificados nos autos. Decido. Promova a remessa dos autos ao CACE para que, junto ao Serasajud promova a baixa do nome dos promovidos no referido sistema, referente ao presente processo. Determino que a serventia promova a liberação de acesso para as partes dos eventos mencionados nas petições de movs. 120/121, certificando eventual impossibilidade de liberação. Com a certificação, intime-se as partes a tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sendo solicitado, expedição de alvará, cumpra-se nos termos da sentença de mov. 78. I. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 c2 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5195398-83.2025.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A em face de JULIA LEMOS PAVAN, THIAGO JOSE CAVALCANTE LEAL e RAQUEL FIGUEIREDO DIXINI CAVALCANTE, todos devidamente qualificados nos autos. Decido. Promova a remessa dos autos ao CACE para que, junto ao Serasajud promova a baixa do nome dos promovidos no referido sistema, referente ao presente processo. Determino que a serventia promova a liberação de acesso para as partes dos eventos mencionados nas petições de movs. 120/121, certificando eventual impossibilidade de liberação. Com a certificação, intime-se as partes a tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sendo solicitado, expedição de alvará, cumpra-se nos termos da sentença de mov. 78. I. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 c2 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5195398-83.2025.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A em face de JULIA LEMOS PAVAN, THIAGO JOSE CAVALCANTE LEAL e RAQUEL FIGUEIREDO DIXINI CAVALCANTE, todos devidamente qualificados nos autos. Decido. Promova a remessa dos autos ao CACE para que, junto ao Serasajud promova a baixa do nome dos promovidos no referido sistema, referente ao presente processo. Determino que a serventia promova a liberação de acesso para as partes dos eventos mencionados nas petições de movs. 120/121, certificando eventual impossibilidade de liberação. Com a certificação, intime-se as partes a tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sendo solicitado, expedição de alvará, cumpra-se nos termos da sentença de mov. 78. I. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 c2 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5195398-83.2025.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A em face de JULIA LEMOS PAVAN, THIAGO JOSE CAVALCANTE LEAL e RAQUEL FIGUEIREDO DIXINI CAVALCANTE, todos devidamente qualificados nos autos. Decido. Promova a remessa dos autos ao CACE para que, junto ao Serasajud promova a baixa do nome dos promovidos no referido sistema, referente ao presente processo. Determino que a serventia promova a liberação de acesso para as partes dos eventos mencionados nas petições de movs. 120/121, certificando eventual impossibilidade de liberação. Com a certificação, intime-se as partes a tomarem ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Sendo solicitado, expedição de alvará, cumpra-se nos termos da sentença de mov. 78. I. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 c2 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

07/05/2026, 00:00

Documento

27/04/2026, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

31/03/2026, 00:00

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de CRISTALINA Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e Juventude Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5195398-83.2025.8.09.0036 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A em face de JULIA LEMOS PAVAN, THIAGO JOSE CAVALCANTE LEAL e RAQUEL FIGUEIREDO DIXINI CAVALCANTE, todos devidamente qualificados nos autos. A exequente alega ser credora da quantia de R$ 699.132,02 (seiscentos e noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e dois centavos), oriunda de um Instrumento Particular de Confissão de Dívida, no qual a primeira executada figura como devedora principal e os demais como devedores solidários. Aduz que, a despeito da repactuação, a obrigação restou parcialmente inadimplida, ensejando o vencimento antecipado do débito e a propositura da presente demanda. Na decisão proferida à mov. 12, determinou-se a citação dos executados para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, com a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expedidas as cartas de citação, as tentativas de localização dos executados por via postal restaram infrutíferas (movs. 18, 19 e 25). Regularmente citado por Oficial de Justiça, conforme certidão acostada à mov. 31, o executado Thiago Jose Cavalcante Leal deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário ou para oposição de embargos à execução. Ademais, consta nos autos, à mov. 41, ofício oriundo do Juizado Especial Cível da Comarca de Niquelândia-GO (Processo nº 5556367-82.2024.8.09.0114), comunicando a existência de um depósito judicial efetuado equivocadamente nestes autos, e solicitando providências para a devida transferência dos valores. Intimada a se manifestar, a parte exequente, na petição de mov. 43, requereu o início dos atos expropriatórios em face do executado validamente citado, pugnando pela realização de buscas de ativos financeiros e bens por meio dos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e CNIB). Na mesma oportunidade, reiterou o pedido de citação da executada Raquel Figueiredo Dixini Cavalcante por meio do aplicativo WhatsApp e da executada Julia Lemos Pavan por Oficial de Justiça, comprovando o recolhimento das custas complementares para as diligências. É o relatório. Decido. 1. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado Thiago Jose Cavalcante Leal, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, o qual deverá efetuar a busca de pecúnia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite da última planilha juntada nos autos (mov. 01). Sendo integral ou parcialmente frutífera a medida, INTIME-SE a parte devedora para impugnação no prazo legal, nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, CPC; observando-se que, se a parte não estiver representada por advogado, deverá ser intimada por AR ou pelo mesmo meio já diligenciado com sucesso nos autos. 2. DEFIRO a realização de pesquisa de veículos registrados em nome do executado Thiago Jose Cavalcante Leal, via Restrições Judiciais de Veículos Automotores – RENAJUD, bem como o bloqueio de circulação e transferência dos que não estiverem gravados com restrição de alienação fiduciária ou reserva de domínio. 3. DEFIRO a requisição, via Sistema de Informações ao Judiciário – INFOJUD, de cópia da última declaração de imposto de renda em nome do executado Thiago Jose Cavalcante Leal, limitando a busca aos três exercícios mais recentes. 4. DEFIRO a inclusão do nome do executado Thiago Jose Cavalcante Leal em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, § 3º, CPC. 5. INDEFIRO o recurso à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. tendo em vista que não se presta à pesquisa patrimonial ou à localização de bens do devedor, mas tão somente à execução e publicidade de medidas de indisponibilidade já decretadas. 6. DEFIRO a tentativa de citação e a intimação da executada Raquel Figueiredo Dixini Cavalcante por meio eletrônico, observando-se o número de telefone indicado na mov. 43 e os termos da decisão da mov. 12. Cumpra-se, por meio da central de processamento eletrônico. 7. EXPEÇA-SE mandado de citação da executada Julia Lemos Pavan, a ser cumprido no endereço indicado na petição inicial, nos termo da decisão de mov. 12. 8. Em relação ao ofício juntado à Mov. 41, à Secretaria para que: a) Verifique a existência de conta judicial vinculada a estes autos; b) Em caso positivo, oficie-se ao Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Niquelândia/GO, comunicando esta decisão e solicitando que informem, no prazo de 10 (dez) dias, os dados completos da conta judicial vinculada ao Processo nº 5556367-82.2024.8.09.0114, para a qual os valores deverão ser transferidos; c) Após o recebimento das informações relativas à conta de destino, expeça-se, com urgência, o competente ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA da integralidade dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos, com seus respectivos rendimentos, para a conta indicada pelo Juízo de Niquelândia; d) Efetuada a transferência, oficie-se novamente à Comarca de Niquelândia, encaminhando cópia do comprovante da operação. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina, assinado eletronicamente nesta data. LORENA PRUDENTE MENDES Juíza de Direito - em respondência Decreto Judiciário nº. 4.285/2025 A10 Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado, ofício, alvará judicial e carta precatória.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Autos n.º: 5195398-83.2025.8.09.0036 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça, considerando que não há custa recolhida, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimada para providenciar a complementação das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco dias). Esclareço que é necessário o recolhimento de 05(cinco) itens de locomoção para cada parte correspondente bairro a ser cumprida a diligencia, para a expedição do mandado, haja vista que não possui saldo de locomoções suficientes. Deverá a parte comprovar nos autos o devido recolhimento da guia, com a juntada do comprovante de pagamento, bem como, vinculando-a ao processo no PJD. A juntada do comprovante de pagamento é essencial para expedição do mandado. A guia deverá ser emitida pelo próprio advogado ou parte, devendo seguir os procedimentos enumerados a seguir: Passo 01: Clicar no Menu Opções do Processo. Passo 02: Clicar no Menu Guias. Passo 03: Clicar no Menu Guias da Justiça Comum. Passo 04: Clicar no Menu Guia Locomoção ou Guia Locomoção Complementar. Cristalina/GO, 19 de novembro de 2025. TEREZA EDUARDA DIAS DE OLIVEIRA Secretário (a) I 6760206 Em conformidade com o provimento nº 31, de 06 de novembro de 2019 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás: 6 – NAS DEMAIS COMARCAS 6.1 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL I, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e a volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for de até 50 (cinquenta) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 83,11 (oitenta e três reais e onze centavos). 6.2 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL II, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, for superior a 50 (cinquenta) e até o máximo de 100 (cem) quilômetros, o valor da locomoção de oficiais de justiça avaliador judiciário no cumprimento dos mandados cíveis e de avaliação será de R$ 130,63 (cento e trinta reais e sessenta e três centavos). 6.3 – para a diligência realizada em zona URBANA, SUBURBANA, DISTRITOS JUDICIÁRIOS, COMARCAS CONTÍGUAS, POVOADOS, FAZENDAS, NÚCLEOS POPULACIONAIS PERIFÉRICOS OU ZONA RURAL III, bem como nos bairros novos que surgirem em suas adjacências, quando o percurso, considerada a ida e volta, medido a partir do Edifício do Fórum, excedera 100 (cem) quilômetros, o valor previsto no item 6.2 será acrescido de R$ 348,31 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"106020","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO DEVOLVIDO - CUMPRIMENTO GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"106020"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 5195398-83.2025.8.09.0036Polo Ativo: Produtec Comércio E Representações S/aPolo Passivo: Julia Lemos PavanNatureza: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Presentes os requisitos da execução e, à vista de documento com eficácia executiva que representa o crédito do requerente, cite-se a parte executada, nos moldes do artigo 829 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Consigno que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento correrá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. No prazo de 15 (quinze) dias o (a) executado (a) poderá opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil. Nesse mesmo prazo o (a) executado (a) poderá, ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 (seis) vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil. Assinalo que, caso a parte executada opte por cumprir o disposto no aludido artigo 916, do Código de Processo Civil, o (a) exequente deverá ser intimado (a), nos moldes do § 1º, do mencionado dispositivo.Ressalto, ainda, que, enquanto não apreciado o requerimento retro, o (a) executado (a) deverá depositar as parcelas vincendas, facultado à parte exequente o seu levantamento.Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a executada, observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil. Em se tratando de bem imóvel, se o caso, intime-se o cônjuge da parte executada, nos moldes do artigo 842 do Código de Processo Civil. Se o (a) executado (a) não for localizado (a) para intimação da penhora, o senhor oficial de justiça deverá certificar com cautela as diligências realizadas. No caso de não localização da parte executada, deverão ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (artigo 830 do Código de Processo Civil). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o senhor oficial de justiça deverá proceder nos termos do artigo 830, §1º do Código de Processo Civil. Fica desde já autorizada a expedição da certidão prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil. Dou ao presente ato judicial força de mandado, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Providencie e expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024

07/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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