Execução de Título Extrajudicial 5684532-11.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.836,56

Órgão julgador

Mineiros - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:31

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado

25/09/2025, 12:38

Alvará Entregue

17/09/2025, 18:41

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:40

Intimação Efetivada

05/09/2025, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 12:30

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:30

Autos Conclusos

20/08/2025, 11:33

Juntada -> Petição

19/08/2025, 08:37

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 11:57

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:57

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

26/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:31

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado

25/09/2025, 12:38

Alvará Entregue

17/09/2025, 18:41

Alvará Expedido

16/09/2025, 17:40

Intimação Efetivada

05/09/2025, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 12:30

Intimação Expedida

05/09/2025, 12:30

Autos Conclusos

20/08/2025, 11:33

Juntada -> Petição

19/08/2025, 08:37

Intimação Efetivada

13/08/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 11:57

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:57

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:04

Autos Conclusos

25/07/2025, 13:00

Juntada -> Petição

25/07/2025, 10:09

Juntada -> Petição

21/07/2025, 10:19

Intimação Efetivada

14/07/2025, 12:30

Decisão -> Outras Decisões

14/07/2025, 12:20

Intimação Expedida

14/07/2025, 12:20

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:26

Juntada de Documento

01/07/2025, 10:45

Juntada -> Petição

18/06/2025, 12:47

Juntada -> Petição

29/05/2025, 09:24

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5684532-11.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Sorleide Custodia Da Cruz Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de penhorar os valores encontrados em contas bancárias em nome da parte executada.Desta forma, visando o prosseguimento do feito, vez que não há informação de pagamento do débito, e que a última diligência realizada se deu há mais de um ano, proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à penhora online de dinheiro, via sistema conveniado SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, em face da parte executada, acostando-se a resposta da ordem judicial aos autos.NOME: Sorleide Custodia Da CruzCPF/CNPJ: 884.781.141-49Valor do Bloqueio: R$ 4.479,03 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e três centavos)Prazo da Penhora Online (teimosinha) em dias: 30 (trinta) diasValor ínfimo desbloqueável: () Não (X) Sim. Valor/Percentual irrisório para desbloqueio. Inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).Instituição Financeira CEF - Agência 0871.Após, a Secretaria cumprirá o seguinte:Encontrada quantia inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda o desbloqueio. Efetuada a penhora, fica a parte executada intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, §3º, CPC. Além disso, se a penhora for realizada:a) em valor que garanta apenas parcialmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, realizar a complementação da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias;b) em valor que garanta integralmente o débito, intime-se a parte executada para, querendo, comparecer à audiência de conciliação na modalidade virtual, a ser designada, quando poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, Lei 9.099/95).Destaco que, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 117, FONAJE, a realização da audiência e oposição de embargos fica condicionada à garantia integral do juízo. Neste sentido:EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NECESSIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. APLICAÇÃO DO ART. 53, § 1º DA LEI n.º 9.099/95 E ENUNCIADO 117 FONAJE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. [...]5. Nos termos estabelecidos na Lei n.º 9.099/95, para oferecer embargos à execução, a parte executada deverá garantir o juízo oferecendo bens suficientes para saldar a dívida executada. Após efetivada a penhora dos bens indicados pelo executado, ou daqueles localizados pelo oficial de justiça, suficientes para garantir o juízo, será designada audiência de conciliação e, não havendo acordo, serão apreciados os embargos, conforme o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95.[...](TJ-GO - RI: 53092170720228090164 CIDADE OCIDENTAL, Relator: Stefane Fiuza Cançado Machado, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: (S/R).Outrossim, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para eventual transferência de valores e colacionar planilha de débito atualizada.Caso reste infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se.Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

Decisão -> deferimento

20/05/2025, 12:41

Intimação Efetivada

20/05/2025, 12:41

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:51

Juntada -> Petição

05/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a juntada do resultado da pesquisa via sistema PREVJUD (mov. 58). Assim, conforme decisão de mov. 55, INTIMO a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Mineiros, 29 de abril de 2025. Júlia Braga Nogueira de Figueiredo Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros–GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros–GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 13:37

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:37

Juntada de Documento

25/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5684532-11.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica LtdaRequerido: Sorleide Custodia Da Cruz Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Defiro o requerimento de pesquisa ao sistema PREVJUD.Proceda a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema PREVJUD.(X) PREVJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa dossiê médico; () pesquisa dossiê previdenciário; (X) outro/obs.: Vínculos empregatícios e valor da remuneração. Sorleide Custodia Da Cruz CPF/CNPJ: 884.781.141-49.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III), intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Restando sem sucesso a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste demonstrando o interesse na continuidade do feito, com a indicação de bens passíveis a penhora, sob pena de extinção/arquivamento.Havendo manifestação ou transcorrido o prazo em branco, realizadas as devidas certificações, voltem conclusos para deliberação. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em Substituição(Decreto Judiciário n.º 3.381/2023)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G9

24/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:22

Decisão -> deferimento

23/04/2025, 10:09

Intimação Efetivada

23/04/2025, 10:09

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:23

Juntada -> Petição

04/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi realizada a junta

27/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

26/03/2025, 13:29

Intimação Efetivada

26/03/2025, 13:29

Juntada de Documento

24/02/2025, 15:10

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

20/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

19/02/2025, 16:28

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:28

Autos Conclusos

18/02/2025, 17:06

Juntada -> Petição

13/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &n

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

04/02/2025, 12:47

Intimação Efetivada

04/02/2025, 12:47

Autos Conclusos

30/01/2025, 13:16

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

08/01/2025, 16:37

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:37

Mandado Não Cumprido

02/12/2024, 11:30

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

20/09/2024, 14:37

Mandado Expedido

06/09/2024, 13:35

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 09:00

Ofício Efetivado

26/07/2024, 16:44

Mandado Expedido

15/07/2024, 17:03

Mandado Não Cumprido

28/06/2024, 16:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/06/2024, 15:32

Mandado Expedido

29/05/2024, 09:56

Mandado Não Cumprido

21/05/2024, 22:46

Mandado Expedido

02/05/2024, 09:23

Decisão -> deferimento

25/04/2024, 10:10

Intimação Efetivada

25/04/2024, 10:10

Autos Conclusos

24/04/2024, 13:58

Juntada -> Petição

24/04/2024, 09:07

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2024, 13:04

Intimação Efetivada

15/04/2024, 13:04

Intimação Não Efetivada

14/03/2024, 00:48

Intimação Expedida

03/02/2024, 23:07

Autos Conclusos

02/02/2024, 17:41

Juntada -> Petição

31/01/2024, 10:05

Intimação Efetivada

23/01/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2024, 18:01

Autos Conclusos

23/01/2024, 13:42

Juntada de Documento

12/01/2024, 19:53

Juntada de Documento

12/01/2024, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 16:47

Intimação Efetivada

10/01/2024, 16:47

Juntada de Documento

10/01/2024, 15:05

Autos Conclusos

10/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

10/11/2023, 17:15

Citação Efetivada

08/11/2023, 03:02

Citação Expedida

20/10/2023, 22:27

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2023, 13:33

Intimação Efetivada

17/10/2023, 13:33

Processo Distribuído

13/10/2023, 14:42

Autos Conclusos

13/10/2023, 14:42

Peticão Enviada

13/10/2023, 14:42

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:15

Decisão

•10/01/2024, 16:47

Despacho

•23/01/2024, 18:01

Decisão

•15/04/2024, 13:04

Decisão

•25/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:37

Decisão

•04/02/2025, 12:47

Decisão

•19/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:29

Decisão

•23/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•20/05/2025, 12:41

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Despacho

•13/08/2025, 11:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

21/05/2025, 00:00

•10/11/2023, 17:15

Decisão

•10/01/2024, 16:47

Despacho

•23/01/2024, 18:01

Decisão

•15/04/2024, 13:04

Decisão

•25/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:37

Decisão

•04/02/2025, 12:47

Decisão

•19/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:29

Decisão

•23/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•20/05/2025, 12:41

Decisão

•14/07/2025, 12:20

Despacho

•13/08/2025, 11:57

Sentença

•05/09/2025, 12:30