Dissolução Parcial de Sociedade 5585719-56.2019.8.09.0051 - TJGO

Dissolução Parcial de Sociedade 5585719-56.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora | exequente, via DJE, para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora | exequente, pessoalmente, por carta com AR, para, no mesmo prazo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC/15. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 6 de maio de 2026. Luana Arêbas Faria de Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2026, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 17:06

Confirmada

17/04/2026, 17:06

Confirmada

17/04/2026, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Tendo em vista o expresso requerimento para designação de audiência de instrução, designo a audiência de conciliação e instrução HÍBRIDA para 30/06/2026 (TERÇA-FEIRA), às 15:30horas. Visando a otimização de questões práticas e operacionais, a presente audiência será realizada de modo virtual, levando em conta principalmente a quantidade de pessoas envolvidas e com endereços diversos, evitando a necessidade de deslocamento de partes, testemunhas e procuradores, viabilizando a economia de tempo, redução de custos e facilitação, na prática dos atos. De toda forma, faculta-se a opção pela modalidade presencial, bastando a informação prévia nos autos, no mínimo com 2 (duas) horas de antecedência da data agendada, tendo em vista a necessidade de preparação da sala de audiência para o ato. Destarte, intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via DJe, para tomarem ciência das determinações. Fica consignado que cabe ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo [CPC, art. 455]. No entanto, caso exista requerimento para depoimento pessoal, a UPJ deverá providenciar a intimação da parte para prestar depoimento pessoal, além da advertência da pena de confesso, ficando autorizado a intimação por meio eletrônico atípico, a ser realizada por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail). Outrossim, cumpre destacar que as audiências serão gravadas pela plataforma do ZOOM, devendo as partes que participarão do ato por videoconferência, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, devendo ser utilizado preferencialmente via celular, ou na falta, por meio de tablets, computadores e notebooks que tenham câmeras e microfone. No dia e hora designados, os participantes (com o aplicativo já instalado) deverão acessar a reunião, bastando seguir as seguintes orientações: Se o aplicativo ZOOM for instalado em CELULAR: a) Clicar em “ingressar em uma reunião”; b) No campo “ID da reunião”, digitar o numeral (868 0460 8049) e ingressar na reunião; c) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião; d) Assim que for autorizado seu ingresso na reunião, clicar em “iniciar vídeo” e “conectar áudio – ligar pela internet”; Se o aplicativo ZOOM for instalado em COMPUTADOR (que tenha câmera e microfone): a) Clicar em “Join a Meeting”; b) Inserir o ID fornecido na opção “Enter meeting ID or personal like name”; c) Completar o campo “Your name” com o nome do participante; d) Seguir para o próximo passo digitar o numeral (868 0460 8049) e) Aguardar o anfitrião permitir o seu ingresso na reunião; f) Assim que for autorizado seu ingresso na reunião, clicar em “start vídeo” e “conectar áudio”; No campo Ingressar com nome do link pessoal – colocar o nome completo e função no ato (exemplo: João da Silva – requerente; José dos Anjos – advogado da parte requerente). Destaco que o acesso à reunião também poderá ser feito mediante uso do link https://tinyurl.com/10CivelGyn Os envolvidos deverão exibir no início da audiência documento oficial de identificação com foto (partes), e carteira funcional (advogados, defensores e representantes do Ministério Público). É necessário que as partes envolvidas e que serão ouvidas não tenham nenhum tipo de comunicação, ou seja, precisam estar em ambientes diferentes. Em caso de impossibilidade de acesso à internet, e seja necessário, as partes deverão comparecer à sala de audiências, localizada no Fórum Cível da Comarca de Goiânia. A audiência será gravada e o vídeo será disponibilizado no processo em até cinco dias, após a realização da referida audiência. Para os casos das partes que forem participar de forma virtual, os advogados serão responsáveis por encaminhar o ID de acesso à sala virtual aos seus constituintes e lhe informarem da necessidade da utilização do aplicativo Zoom, bem como instruir a testemunha, se for o caso, na utilização do sistema. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público deverão ser intimadas por mandado (art. 455, § 4º, IV, do CPC). O termo de audiência será juntado no sistema PROJUDi e será assinado somente pelo magistrado, dispensando-se a assinatura das partes, advogados e testemunhas, nos termos do art. 2°, §6°, do Provimento 18/2020 do e. TJGO. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte..

12/03/2026, 00:00

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Em mov. 578 rejeitou-se os aclaratórios opostos em mov. 574, assim como determinou intimação da requerida quanto à mov. 576. Em mov. 576. a promovente pugnou: a) pela produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal dos Requeridos; b) Determinação de quebra de sigilo bancário da empresa Inove Temper Indústria de Vidros Temperados Ltda – CNPJ 24.377.951/0001-42, mostra-se medida necessária, no período (07/02/2018 à 27/03/2019), com remessa dos extratos completos, histórico de movimentações, comprovantes de transferência e registros de aplicações financeiras. Em mov. 593 a demandada, atendendo ao determinado em mov. 578, manifesta alegando que para audiência de instrução, mantém a mesma prova testemunhal de outrora, inserida no evento de n. 216, Destarte, manifesta que em decorrência da perícia, deverá ser ouvido o assistente técnico dos requeridos – o Sr. Vilmar de Faria, advogado, Perito Judicial renomado e Ex-Presidente de Contabilidade do Estado de Goiás – que salientou a desconsideração da perícia, diante de graves omissões técnicas, equívocos metodológicos e demonstrações claras de parcialidade incompatíveis com o dever de isenção que rege a atividade pericial. Por fim, requereu audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas determinadas no evento 216, com o depoimento pessoal dos requeridos, como prevê o artigo 385 do CPC, além da oitiva do assistente técnico dos requeridos, Vilmar de Faria. É o relatório. Decido. Em que pese o pedido de audiência de instrução e julgamento, o feito gira em torno de obrigações decorrentes de dissolução societária, o que, implica eminentemente em arguições comprovadas por prova documental. Neste norte, não se entende necessária à demanda a produção de prova oral, haja vista o caráter documental envolto deste feito, nos termos do art. 370 e 371, ambos do CPC. Não obstante, em face da homologação do laudo pericial, caso as partes entendem por bem recorrer, deve-se fazê-lo pelos meios adequados, seguindo o devido processo legal. Destarte, deve-se buscar a satisfação do mérito, respeitando-se a celeridade processual, nos termos do art. 6º do Codex acima citado. Ademais, quanto à quebra de sigilo bancário, denota-se ser medida muito gravosa, sem motivos suficientes que justifiquem o seu deferimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Desta forma, portanto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, bem como a quebra de sigilo bancário, haja vista, respectivamente, a sua desnecessidade, e sua gravidade. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFERIDOS os pedido de mov. 576 e 593, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem pela produção de outras provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Em mov. 578 rejeitou-se os aclaratórios opostos em mov. 574, assim como determinou intimação da requerida quanto à mov. 576. Em mov. 576. a promovente pugnou: a) pela produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal dos Requeridos; b) Determinação de quebra de sigilo bancário da empresa Inove Temper Indústria de Vidros Temperados Ltda – CNPJ 24.377.951/0001-42, mostra-se medida necessária, no período (07/02/2018 à 27/03/2019), com remessa dos extratos completos, histórico de movimentações, comprovantes de transferência e registros de aplicações financeiras. Em mov. 593 a demandada, atendendo ao determinado em mov. 578, manifesta alegando que para audiência de instrução, mantém a mesma prova testemunhal de outrora, inserida no evento de n. 216, Destarte, manifesta que em decorrência da perícia, deverá ser ouvido o assistente técnico dos requeridos – o Sr. Vilmar de Faria, advogado, Perito Judicial renomado e Ex-Presidente de Contabilidade do Estado de Goiás – que salientou a desconsideração da perícia, diante de graves omissões técnicas, equívocos metodológicos e demonstrações claras de parcialidade incompatíveis com o dever de isenção que rege a atividade pericial. Por fim, requereu audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas determinadas no evento 216, com o depoimento pessoal dos requeridos, como prevê o artigo 385 do CPC, além da oitiva do assistente técnico dos requeridos, Vilmar de Faria. É o relatório. Decido. Em que pese o pedido de audiência de instrução e julgamento, o feito gira em torno de obrigações decorrentes de dissolução societária, o que, implica eminentemente em arguições comprovadas por prova documental. Neste norte, não se entende necessária à demanda a produção de prova oral, haja vista o caráter documental envolto deste feito, nos termos do art. 370 e 371, ambos do CPC. Não obstante, em face da homologação do laudo pericial, caso as partes entendem por bem recorrer, deve-se fazê-lo pelos meios adequados, seguindo o devido processo legal. Destarte, deve-se buscar a satisfação do mérito, respeitando-se a celeridade processual, nos termos do art. 6º do Codex acima citado. Ademais, quanto à quebra de sigilo bancário, denota-se ser medida muito gravosa, sem motivos suficientes que justifiquem o seu deferimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Desta forma, portanto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, bem como a quebra de sigilo bancário, haja vista, respectivamente, a sua desnecessidade, e sua gravidade. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFERIDOS os pedido de mov. 576 e 593, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem pela produção de outras provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Em mov. 578 rejeitou-se os aclaratórios opostos em mov. 574, assim como determinou intimação da requerida quanto à mov. 576. Em mov. 576. a promovente pugnou: a) pela produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal dos Requeridos; b) Determinação de quebra de sigilo bancário da empresa Inove Temper Indústria de Vidros Temperados Ltda – CNPJ 24.377.951/0001-42, mostra-se medida necessária, no período (07/02/2018 à 27/03/2019), com remessa dos extratos completos, histórico de movimentações, comprovantes de transferência e registros de aplicações financeiras. Em mov. 593 a demandada, atendendo ao determinado em mov. 578, manifesta alegando que para audiência de instrução, mantém a mesma prova testemunhal de outrora, inserida no evento de n. 216, Destarte, manifesta que em decorrência da perícia, deverá ser ouvido o assistente técnico dos requeridos – o Sr. Vilmar de Faria, advogado, Perito Judicial renomado e Ex-Presidente de Contabilidade do Estado de Goiás – que salientou a desconsideração da perícia, diante de graves omissões técnicas, equívocos metodológicos e demonstrações claras de parcialidade incompatíveis com o dever de isenção que rege a atividade pericial. Por fim, requereu audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas determinadas no evento 216, com o depoimento pessoal dos requeridos, como prevê o artigo 385 do CPC, além da oitiva do assistente técnico dos requeridos, Vilmar de Faria. É o relatório. Decido. Em que pese o pedido de audiência de instrução e julgamento, o feito gira em torno de obrigações decorrentes de dissolução societária, o que, implica eminentemente em arguições comprovadas por prova documental. Neste norte, não se entende necessária à demanda a produção de prova oral, haja vista o caráter documental envolto deste feito, nos termos do art. 370 e 371, ambos do CPC. Não obstante, em face da homologação do laudo pericial, caso as partes entendem por bem recorrer, deve-se fazê-lo pelos meios adequados, seguindo o devido processo legal. Destarte, deve-se buscar a satisfação do mérito, respeitando-se a celeridade processual, nos termos do art. 6º do Codex acima citado. Ademais, quanto à quebra de sigilo bancário, denota-se ser medida muito gravosa, sem motivos suficientes que justifiquem o seu deferimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Desta forma, portanto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, bem como a quebra de sigilo bancário, haja vista, respectivamente, a sua desnecessidade, e sua gravidade. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFERIDOS os pedido de mov. 576 e 593, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem pela produção de outras provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Em mov. 578 rejeitou-se os aclaratórios opostos em mov. 574, assim como determinou intimação da requerida quanto à mov. 576. Em mov. 576. a promovente pugnou: a) pela produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal dos Requeridos; b) Determinação de quebra de sigilo bancário da empresa Inove Temper Indústria de Vidros Temperados Ltda – CNPJ 24.377.951/0001-42, mostra-se medida necessária, no período (07/02/2018 à 27/03/2019), com remessa dos extratos completos, histórico de movimentações, comprovantes de transferência e registros de aplicações financeiras. Em mov. 593 a demandada, atendendo ao determinado em mov. 578, manifesta alegando que para audiência de instrução, mantém a mesma prova testemunhal de outrora, inserida no evento de n. 216, Destarte, manifesta que em decorrência da perícia, deverá ser ouvido o assistente técnico dos requeridos – o Sr. Vilmar de Faria, advogado, Perito Judicial renomado e Ex-Presidente de Contabilidade do Estado de Goiás – que salientou a desconsideração da perícia, diante de graves omissões técnicas, equívocos metodológicos e demonstrações claras de parcialidade incompatíveis com o dever de isenção que rege a atividade pericial. Por fim, requereu audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas determinadas no evento 216, com o depoimento pessoal dos requeridos, como prevê o artigo 385 do CPC, além da oitiva do assistente técnico dos requeridos, Vilmar de Faria. É o relatório. Decido. Em que pese o pedido de audiência de instrução e julgamento, o feito gira em torno de obrigações decorrentes de dissolução societária, o que, implica eminentemente em arguições comprovadas por prova documental. Neste norte, não se entende necessária à demanda a produção de prova oral, haja vista o caráter documental envolto deste feito, nos termos do art. 370 e 371, ambos do CPC. Não obstante, em face da homologação do laudo pericial, caso as partes entendem por bem recorrer, deve-se fazê-lo pelos meios adequados, seguindo o devido processo legal. Destarte, deve-se buscar a satisfação do mérito, respeitando-se a celeridade processual, nos termos do art. 6º do Codex acima citado. Ademais, quanto à quebra de sigilo bancário, denota-se ser medida muito gravosa, sem motivos suficientes que justifiquem o seu deferimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Desta forma, portanto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, bem como a quebra de sigilo bancário, haja vista, respectivamente, a sua desnecessidade, e sua gravidade. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFERIDOS os pedido de mov. 576 e 593, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem pela produção de outras provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível Telefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de Sociedade Processo: 5585719-56.2019.8.09.0051 Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA (CPF/CNPJ: 016.493.431-67) Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300 Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49) Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Em mov. 578 rejeitou-se os aclaratórios opostos em mov. 574, assim como determinou intimação da requerida quanto à mov. 576. Em mov. 576. a promovente pugnou: a) pela produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal dos Requeridos; b) Determinação de quebra de sigilo bancário da empresa Inove Temper Indústria de Vidros Temperados Ltda – CNPJ 24.377.951/0001-42, mostra-se medida necessária, no período (07/02/2018 à 27/03/2019), com remessa dos extratos completos, histórico de movimentações, comprovantes de transferência e registros de aplicações financeiras. Em mov. 593 a demandada, atendendo ao determinado em mov. 578, manifesta alegando que para audiência de instrução, mantém a mesma prova testemunhal de outrora, inserida no evento de n. 216, Destarte, manifesta que em decorrência da perícia, deverá ser ouvido o assistente técnico dos requeridos – o Sr. Vilmar de Faria, advogado, Perito Judicial renomado e Ex-Presidente de Contabilidade do Estado de Goiás – que salientou a desconsideração da perícia, diante de graves omissões técnicas, equívocos metodológicos e demonstrações claras de parcialidade incompatíveis com o dever de isenção que rege a atividade pericial. Por fim, requereu audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas determinadas no evento 216, com o depoimento pessoal dos requeridos, como prevê o artigo 385 do CPC, além da oitiva do assistente técnico dos requeridos, Vilmar de Faria. É o relatório. Decido. Em que pese o pedido de audiência de instrução e julgamento, o feito gira em torno de obrigações decorrentes de dissolução societária, o que, implica eminentemente em arguições comprovadas por prova documental. Neste norte, não se entende necessária à demanda a produção de prova oral, haja vista o caráter documental envolto deste feito, nos termos do art. 370 e 371, ambos do CPC. Não obstante, em face da homologação do laudo pericial, caso as partes entendem por bem recorrer, deve-se fazê-lo pelos meios adequados, seguindo o devido processo legal. Destarte, deve-se buscar a satisfação do mérito, respeitando-se a celeridade processual, nos termos do art. 6º do Codex acima citado. Ademais, quanto à quebra de sigilo bancário, denota-se ser medida muito gravosa, sem motivos suficientes que justifiquem o seu deferimento, motivo pelo qual o INDEFIRO. Desta forma, portanto, INDEFIRO a produção de prova testemunhal, bem como a quebra de sigilo bancário, haja vista, respectivamente, a sua desnecessidade, e sua gravidade. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFERIDOS os pedido de mov. 576 e 593, INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem pela produção de outras provas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO Juíza de Direito (assinatura digital) 33 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável. * As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial. * Tendo em vista a criação da Central de Intimação Virtual pela Portaria 444/2025, da Diretoria do Foro, fica desde já deferida a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, devendo os autos serem encaminhados à referida Central para o cumprimento em caso de solicitação da parte.

17/12/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásTribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis Comarca de Goiânia - 10ª Vara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVA CPF/CNPJ: 016.493.431-67)Endereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRA (CPF/CNPJ: 712.303.861-49)Endereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.Em mov. 434 foi juntado laudo pericial.Impugnação ao laudo apresentado pela parte requerida à mov. 460, o perito apresentou laudo complementar à mov. 487, corrigindo os quesitos necessários e reiterando suas conclusões para alguns outros.Após, a parte requerida impugnou à mov. 499 o laudo complementar, respondida pelo expert à mov. 525, com o expert ratificando as conclusões apresentadas anteriormente.Por fim, a parte impugnou as ratificações do perito, com os mesmos argumentos às movs. 538 e 558, tendo o profissional especialista reiterado novamente seu parecer à mov. 543.Pois bem.Tendo em vista que o perito, em laudos complementares, ratificou o parecer apresentado, não há como acolher as impugnações apresentadas, pois, como se sabe, o perito é auxiliar do juízo, imparcial, que possui a especialização necessária para análise do caso.Nesse sentido, e "Consoante Súmula nº 26 TJGO, o laudo de avaliação elaborado por Perito Oficial goza de presunção relativa de veracidade, só podendo ser ilidido por prova robusta em contrário, de modo que deve ser rejeitada a impugnação desprovida de elementos concretos que possam desabonar o valor atribuído ao imóvel" [TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5311166-46.2024.8.09.0051, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 10ª Câmara Cível, julgado em 08/07/2024, DJe de 08/07/2024]Ante o exposto, em que pese as alegações da parte, HOMOLOGO o laudo pericial oficial, para que surta seus legais efeitos.EXPEÇA-SE o competente alvará ao perito, com seus devidos rendimentos, via SISCONDJ, no valor de R$18.000,00, depositado em juízo à mov. 300, para a conta indicada na mov. 543.Ademais, diante do requerimento expresso para produção de prova oral, mas antes da designação da audiência de instrução, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, explicando detalhadamente a necessidade de realização de audiência de instrução, bem como especificando qual testemunha será necessária para provar exatamente qual fato, sob pena de indeferimento da prova, nos termos dos artigos 442 e seguintes do CPC. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital)20 * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão p ela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVAEndereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRAEndereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DESPACHO Intime-se o Sr. perito para que preste esclarecimento em relação às divergências apontadas no parecer do assistente técnico (mov. 499), no prazo de 10 (dez) dias.Juntada manifestação de esclarecimento, intimem-se ambas as partes para manifestarem, em igual prazo. Suspenda-se o processo até conclusão do prazo. I. Cumpra-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) * Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.** As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] *** Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido. Até porque a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, razão pela qual fica DETERMINADO, desde já, que em qualquer solicitação de busca de endereço por uma das partes em relação à outra, neste ou nos demais processos em tramitação no juízo (10ª Vara Cível da Comarca de Goiânia), a UPJ responsável deverá encaminhar os autos ao CENOPES para pesquisa, sem necessidade da conclusão dos autos, servindo esta decisão como paradigma.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVAEndereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRAEndereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DESPACHO Trata-se de Dissolução Parcial de Sociedade.Em mov. retro o sr. perito requereu dilação de prazo para a entrega do laudo pericial em 15 (quinze) dias.As partes apresentaram suas impugnações em movs. 461 e 462, datando, respectivamente, de 02 e 04 de abril.Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o laudo pericial complementar.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVAEndereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRAEndereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DESPACHO Trata-se de Dissolução Parcial de Sociedade.Em mov. retro o sr. perito requereu dilação de prazo para a entrega do laudo pericial em 15 (quinze) dias.As partes apresentaram suas impugnações em movs. 461 e 462, datando, respectivamente, de 02 e 04 de abril.Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o laudo pericial complementar.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVAEndereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRAEndereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DESPACHO Trata-se de Dissolução Parcial de Sociedade.Em mov. retro o sr. perito requereu dilação de prazo para a entrega do laudo pericial em 15 (quinze) dias.As partes apresentaram suas impugnações em movs. 461 e 462, datando, respectivamente, de 02 e 04 de abril.Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o laudo pericial complementar.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum CívelComarca de Goiânia – 10ª Vara CívelTelefone: (62) 3018-6690 (Whatsapp business)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Dissolução Parcial de SociedadeProcesso: 5585719-56.2019.8.09.0051Promovente (s): DIEGO FRANCISCO SILVAEndereço: RUA C-216,, QD 514, LT 17, Jardim América, GOIÂNIA, GO, 74270300Promovido: JOÃO CARLOS DONATO TEIXEIRAEndereço: AVENIDA CIRCULAR,, QD 2-A, APTO 2001, BLOCO I, Residencial Eldorado Expansao,GOIÂNIA, GO, 74375752 DESPACHO Trata-se de Dissolução Parcial de Sociedade.Em mov. retro o sr. perito requereu dilação de prazo para a entrega do laudo pericial em 15 (quinze) dias.As partes apresentaram suas impugnações em movs. 461 e 462, datando, respectivamente, de 02 e 04 de abril.Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, entregar o laudo pericial complementar.Intime-se. Goiânia, assinado e datado digitalmente. ELAINE CHRISTINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJOJuíza de Direito(assinatura digital) 30* Nos termos dos arts. 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO (2023), este ato judicial, regularmente assinado eletronicamente, servirá como mandado de citação, intimação, carta precatória e/ou ofício, conforme o caso, devendo ser impresso em, no mínimo, 2 vias para o seu fiel cumprimento, acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido, dispensando-se, assim, a necessidade de expedição de mandado próprio pela UPJ responsável.* As respostas dos ofícios devem ser encaminhadas para a UPJ responsável, no seguinte endereço eletrônico: [email protected] * Requerida a busca de endereço, através dos sistemas conveniados, fica, desde já, autorizado o pedido, tendo em vista que a Súmula 44 deste e. TJGO prescreve que, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas disponíveis devem ser utilizados a pedido da parte para a localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

02/06/2025, 00:00

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02/06/2025, 00:00

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27/02/2025, 00:00

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