Usucapião 0195863-47.2016.8.09.0149 - TJGO

Usucapião 0195863-47.2016.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 15:02

Expedição de documento

24/04/2026, 15:00

Trânsito em julgado

24/04/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149 Polo ativo: JOAO BATISTA CALACA Polo passivo: IRANI ORNELAS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JOÃO BATISTA CALAÇA em face de IRANI ORNELAS, ANTÔNIO FOGAÇA DE ORNELAS e MARIANA FOGAÇA DE ORNELAS. No curso da demanda, o Autor compareceu aos autos e requereu a extinção do feito (evento 169). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o Autor manifestar desistência em prosseguir com a ação, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII – homologar a desistência da ação; (…). A desistência da ação é uma faculdade do Autor, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC). No entanto, caso ocorra o oferecimento da contestação, o Autor necessitará da anuência do Réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC). In casu, observo que o consentimento dos Réus é dispensado, tendo em vista que não houve apresentação de defesa. Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149 Polo ativo: JOAO BATISTA CALACA Polo passivo: IRANI ORNELAS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JOÃO BATISTA CALAÇA em face de IRANI ORNELAS, ANTÔNIO FOGAÇA DE ORNELAS e MARIANA FOGAÇA DE ORNELAS. No curso da demanda, o Autor compareceu aos autos e requereu a extinção do feito (evento 169). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o Autor manifestar desistência em prosseguir com a ação, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII – homologar a desistência da ação; (…). A desistência da ação é uma faculdade do Autor, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC). No entanto, caso ocorra o oferecimento da contestação, o Autor necessitará da anuência do Réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC). In casu, observo que o consentimento dos Réus é dispensado, tendo em vista que não houve apresentação de defesa. Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149 Polo ativo: JOAO BATISTA CALACA Polo passivo: IRANI ORNELAS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JOÃO BATISTA CALAÇA em face de IRANI ORNELAS, ANTÔNIO FOGAÇA DE ORNELAS e MARIANA FOGAÇA DE ORNELAS. No curso da demanda, o Autor compareceu aos autos e requereu a extinção do feito (evento 169). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o Autor manifestar desistência em prosseguir com a ação, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII – homologar a desistência da ação; (…). A desistência da ação é uma faculdade do Autor, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC). No entanto, caso ocorra o oferecimento da contestação, o Autor necessitará da anuência do Réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC). In casu, observo que o consentimento dos Réus é dispensado, tendo em vista que não houve apresentação de defesa. Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149 Polo ativo: JOAO BATISTA CALACA Polo passivo: IRANI ORNELAS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JOÃO BATISTA CALAÇA em face de IRANI ORNELAS, ANTÔNIO FOGAÇA DE ORNELAS e MARIANA FOGAÇA DE ORNELAS. No curso da demanda, o Autor compareceu aos autos e requereu a extinção do feito (evento 169). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o Autor manifestar desistência em prosseguir com a ação, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII – homologar a desistência da ação; (…). A desistência da ação é uma faculdade do Autor, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC). No entanto, caso ocorra o oferecimento da contestação, o Autor necessitará da anuência do Réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC). In casu, observo que o consentimento dos Réus é dispensado, tendo em vista que não houve apresentação de defesa. Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 20:14

Confirmada

24/03/2026, 20:14

Desistência

24/03/2026, 19:29

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:47

Petição

24/03/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Confirmada

23/03/2026, 16:10

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Cível e Ambiental E-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800 Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149 Polo ativo: JOAO BATISTA CALACA Polo passivo: IRANI ORNELAS Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. SENTENÇA Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por JOÃO BATISTA CALAÇA em face de IRANI ORNELAS, ANTÔNIO FOGAÇA DE ORNELAS e MARIANA FOGAÇA DE ORNELAS. No curso da demanda, o Autor compareceu aos autos e requereu a extinção do feito (evento 169). É o breve relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o Autor manifestar desistência em prosseguir com a ação, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII – homologar a desistência da ação; (…). A desistência da ação é uma faculdade do Autor, podendo ser apresentada até a sentença (art. 485, §5°, CPC). No entanto, caso ocorra o oferecimento da contestação, o Autor necessitará da anuência do Réu para desistir da ação (art. 485, §4°, CPC). In casu, observo que o consentimento dos Réus é dispensado, tendo em vista que não houve apresentação de defesa. Isso posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos digitais, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trindade-GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 0195863-47.2016.8.09.0149Polo ativo: JOAO BATISTA CALACAPolo passivo: IRANI ORNELASNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos de 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. DECISÃO Instado, o Autor pugnou pela citação editalícia, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Código de Processo Civil.Ocorre que, com relação à tentativa de busca nos sistemas conveniados e aos ofícios expedidos para localização do atual endereço do Confrontante Divino Rodrigues Siqueira, constato que os sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD não foram diligenciados, apesar de deferida a busca, e a operadora de telefonia Tim ainda não respondeu.Ademais, vislumbro que não houve qualquer tentativa de busca nos sistemas conveniados, a saber, RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, tampouco expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para obtenção do endereço atualizado da Confrontante Lázara Santos Carneiro.Por conseguinte, considerando as peculiaridades supramencionadas, entendo que, na hipótese sub examine, não houve o esgotamento dos meios ordinários passíveis para a localização dos Confrontantes Lázara Santos Carneiro e Divino Rodrigues Siqueira, razão pela qual INDEFIRO a citação editalícia.INTIME-SE o Autor para, no prazo de 15 dias, apresentar os endereços atualizados e dados pessoais dos Confrontantes acima mencionados, ou, se for o caso, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.Caso haja requerimento, desde já, AUTORIZO a consulta junto aos sistemas, RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL, e expedição de ofícios às empresas de telefonia (Oi, Vivo, Claro e Tim) e às concessionárias de serviços públicos (Saneago e Equatorial), para tentativa de localização do atual endereço da Confrontante Lázara Santos Carneiro.CERTIFIQUE a Escrivania se houve resposta dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD e da operadora de telefonia (Tim).Por fim, registro que, embora os Réus Antônio Fogaça de Ornelas e Mariana Foga de Ornelas tenham se manifestado no evento 121, não houve juntada de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor. Assim, DETERMINO que o Autor, no mesmo prazo supra, promova a citação dos Réus.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

14/10/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

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