Execução de Título Extrajudicial 5708826-93.2023.8.09.0085 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5708826-93.2023.8.09.0085 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:25

Por decisão judicial

26/08/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5708826-93.2023.8.09.0085Polo ativo: Welington Rodrigues MotaPolo passivo: Agrocampo Nutricao Animal Ltda DECISÃO Tendo em vista a inércia do exequente, instado a dar prosseguimento à execução indicando bens, direitos ou valores passíveis de constrição patrimonial, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e, encerrado este período, arquivem-se os autos, tudo com esteio no art. 921, §§ 1º e 2º do CPC e conforme a decisão de mov. 4.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 18:52

Outras Decisões

22/08/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de ITAPURANGA Itapuranga - 1ª Vara Cível RUA 45, ESQUINA COM RUA 5, 150,, VILA BARRINHA, ITAPURANGA/GO, CEP 74000000 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5708826-93.2023.8.09.0085 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão. ITAPURANGA, 17 de julho de 2025. Jainanda Lacerda de Almeida - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

18/07/2025, 00:00

Confirmada

17/07/2025, 17:10

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:58

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5708826-93.2023.8.09.0085Polo ativo: Welington Rodrigues MotaPolo passivo: Agrocampo Nutricao Animal Ltda DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento.Compulsando as razões do recurso, não existem argumentos e/ou motivos relevantes capazes de alterar o entendimento emanado anteriormente por este Juízo.Não havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se nos termos da decisão retro.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5708826-93.2023.8.09.0085Polo ativo: Welington Rodrigues MotaPolo passivo: Agrocampo Nutricao Animal Ltda DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento.Compulsando as razões do recurso, não existem argumentos e/ou motivos relevantes capazes de alterar o entendimento emanado anteriormente por este Juízo.Não havendo concessão de efeito suspensivo, cumpra-se nos termos da decisão retro.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

02/06/2025, 00:00

Confirmada

31/05/2025, 01:23

Outras Decisões

30/05/2025, 19:27

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 15:07

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ITAPURANGA-GOGabinete da 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Processo n.: 5708826-93.2023.8.09.0085Polo ativo: Welington Rodrigues MotaPolo passivo: Agrocampo Nutricao Animal Ltda DECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por WELINGTON RODRIGUES MOTA em desfavor de AGROCAMPO NUTRICAO ANIMAL LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.No mov. 59 foi deferida a inclusão de JAIR JUNIOR DE PAULO no polo passivo.O executado, no mov. 68, opôs exceção de pré-executividade, arguindo sua ilegitimidade passiva em razão da baixa regular da empresa AGROCAMPO NUTRICAO ANIMAL LTDA, bem como não é responsável pelas obrigações contraídas por ela, e requereu a inclusão no polo passivo de avalista como litisconsorte passivo necessário.Intimado, o exequente requereu a rejeição da exceção de pré-executividade (mov. 70).É o relatório. DECIDO.Inicialmente, consigno que a matéria acerca da capacidade do executado de figurar no polo passivo já foi discutida, conforme decisão proferida por este juízo no mov. 59.Ademais, alegação acerca da capacidade processual, na qual demanda dilação probatória a fim de verificar existência de má-fé na baixa da empresa, como é o caso, não pode ser levantada em sede de exceção de pré-executividade.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. Sendo o agravo de instrumento recurso secundum eventum litis, sua análise encontra-se limitada à matéria efetivamente decidida na decisão recorrida, sob pena de promover supressão de instância. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. I. O incidente de exceção de pré-executividade somente é admitido nas situações em que não se faz necessária dilação probatória ou naquelas em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a decadência e a prescrição. II. A questão relativa a capacidade processual da parte somente pode ser elidida por prova inequívoca a ser produzida pela executada, mediante dilação probatória, incompatível com a exceção de pré-executividade, razão pela qual a discussão deve ser manejada por via própria, devendo ser mantida a decisão que rejeita o incidente. III. Considerando que as matérias trazidas pela excipiente/agravante necessitam de dilação probatória, inviável sua discussão em sede de exceção de pré-executividade. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5182846-50.2023.8.09.0006, Rel. Des(a). ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, 4ª Câmara Cível, julgado em 18/09/2023, DJe de 18/09/2023).Quanto ao pedido de inclusão de avalista como litisconsorte passivo necessário, vislumbro que pretende a executada, através da presente exceção, discutir matéria própria de embargos do devedor.A exceção de pré-executividade é procedimento restrito a temas específicos - nulidade de execução por ausência de título líquido, certo e exigível, falta de citação ou por instauração antes de verificada a condição ou ocorrido o termo. São matérias que o juiz pode conhecer de ofício – art. 803 CPC. Fora disso, somente cabem embargos do devedor, onde pode se alegar toda matéria apta a desconstituir o título. Em outras palavras, exceção de pré-executividade não é sucedâneo de embargos do devedor.Assim, como pretende a executada, através da presente exceção, discutir matéria própria de embargos do devedor.Por todo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.Cumpra-se.Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO/TERMO, conforme as disposições dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n.º 1.393/2025)

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Por decisão judicial

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Outras Decisões

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