Execução de Título Extrajudicial 5889878-95.2024.8.09.0114 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5889878-95.2024.8.09.0114 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 16:45

deferimento

17/04/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:14

Petição

14/04/2026, 14:26

Confirmada

14/04/2026, 12:02

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:57

Documento

14/04/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Juizado Especial Cível DECISÃO Protocolo: 5889878-95.2024.8.09.0114 Requerente/Exequente: Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Requerido(a)/Executado(a): Kaiene Ramos Dos Santos Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ante as diversas tentativas infrutíferas de localização de bens da parte executada até o momento, DEFIRO o pedido retro para a realização, via sistema INFOGES/PREVJUD, de busca de vínculos empregatícios e de receita mensal de salários pela parte executada e eventual cônjuge (salvo regime de separação de bens) ou companheiro(a), se houver nos autos informação de casamento ou união estável. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Saliente-se à parte exequente que o deferimento de novas diligências via sistemas conveniados depende da demonstração de fato(s) novo(s), como aquisição de novo(s) bem(ns) pela parte executada, ou de indícios sérios de que mudança de modificação da situação financeira/patrimonial do devedor. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 15:14

Expedição de documento

24/03/2026, 14:40

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:39

Documentos

Outros

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Juizado Especial Cível DECISÃO Protocolo: 5889878-95.2024.8.09.0114 Requerente/Exequente: Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Requerido(a)/Executado(a): Kaiene Ramos Dos Santos Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que a última pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada foi realizada há quase 01 ano (mov. 19) e que o exequente tem intentado outras medidas para a satisfação de seu crédito, circunstâncias que autorizam a renovação da medida. Diante disso, presentes os pressupostos legais, é cabível a adoção de medidas executivas para atender à execução, nos termos dos art. 523, § 3º, e 854 do CPC. Pelo exposto, DEFIRO a realização de nova pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor atualizado do débito, de R$ 1.935,40 (mov. 54). 1. Proceda-se à tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem pelo período de 30 (trinta) dias. 2. Sendo infrutífera ou insuficiente a tentativa retro, proceda-se, novamente, com outra tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem pelo período de 30 (trinta) dias. 3. Havendo o bloqueio de valor considerável, intime-se a parte executada, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, com prazo de 05 (cinco) dias. Se a parte executada não tiver advogado constituído, intime-se pessoalmente, preferencialmente por telefone ou WhatsApp. Havendo qualquer questionamento pela parte executada, tornem conclusos. 4. Em caso de bloqueio de valor irrisório, via SISBAJUD, proceda-se ao cancelamento da constrição. É entendido como irrisório o valor inferior a R$ 50 (cinquenta reais), desde que a quantia não seja igual ou superior a 10% (dez por cento) do total da dívida. 5. Não sendo localizados ativos, intime-se a parte exequente para indicar outras medidas executivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Juizado Especial Cível DECISÃO Protocolo: 5889878-95.2024.8.09.0114 Requerente/Exequente: Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Requerido(a)/Executado(a): Kaiene Ramos Dos Santos Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MB Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Julia Ribeiro Moda Íntima) em face de Kaiene Ramos dos Santos, pelo procedimento do Juizado Especial Cível. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB tem por finalidade receber e divulgar aos usuários do sistema, em tempo real, as ordens de indisponibilidades de bens que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, além da recepção e comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada (Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, art. 2º), não sendo utilizada para a pesquisa solicitada. Ademais, conforme a Súmula nº 77 do TJGO, a decretação de indisponibilidade de bens por meio da CNIB se destina a dar efetividade às referidas medidas previstas em leis específicas, não se prestando à pesquisa de existência de bens do devedor em execução forçada. Dessa forma, indefiro o pedido de mov. 44 para busca de imóveis da executada no CNIB. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se. Niquelândia-GO, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Juíza de Direito em respondência Decreto Judiciário n.º 5415/2025 (assinado digitalmente)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaJuizado Especial CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 5889878-95.2024.8.09.0114Polo Ativo: Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima)Polo Passivo: Kaiene Ramos Dos SantosDECISÃOInicialmente, quanto ao pedido de suspensão/bloqueio da CNH, dos cartões de crédito da parte executada e o seu passaporte, é cediço que o CPC/15 trouxe novas alternativas para as crises de insolvência ao dispor um sistema aberto baseado em cláusulas gerais processuais executivas, deixando espaço para, de forma subsidiária, adotar-se uma execução atípica, com emprego dos meios necessários para a satisfação do débito (artigo 139, IV, CPC).Tal técnica legislativa concede maior espaço de ação ao magistrado na busca de maior efetividade processual, porém, por outro lado, exige dele exaustiva fundamentação e ponderação de todos os interesses envolvidos.Nesse caminhar, a aplicação de medidas atípicas encontra limites nos postulados da proporcionalidade, razoabilidade (art. 8º, CPC), proibição de excesso (art. 1º, III, CRFB/88) e dos princípios da eficiência (art. 37, CRFB/88) e da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC).Ademais, a medida de suspensão/bloqueio da CNH, dos cartões de crédito da parte executada e seu passaporte não se mostra adequada para o momento, uma vez que não se denota razoabilidade e eficiência se tomada tal providência.PELO EXPOSTO:a) Indefiro a suspensão da CNH, passaporte e dos cartões de crédito da parte executada;Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que for oportuno. Nada sendo requerido, volvam-se conclusos para sentença de extinção, nos termos do art.53, §4º, da Lei n.9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia, data da assinatura digital.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento Diverso - INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 30/05/2025 18:08:08 NIT: 125.85653.87-2 CPF: 040.503.441-57 Nome: KAIENE RAMOS DOS SANTOS Data de nascimento: 14/03/1990 Nome da mãe: TEREZINHA RAMOS Página 1 de 1 Identificação do Filiado O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS DATA DO DOSSIÊ: 29/05/2025 21:46:00 NÃO CONSTA no Sistema Único de Benefícios, benefícios ativos que possuam como titular o CPF nº 040.503.441-57 pertencente a KAIENE RAMOS DOS SANTOS. *Último Pgto: Refere-se ao valor atualizado da renda mensal inicial, reajustado pelos índices de correção monetária. Se a espécie for Pensão Alimentícia, o valor deverá ser consultado no histórico de créditos. DOCUMENTO GERADO PELO PDPJ EM: 30/05/2025 18:08:08 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais 30/05/2025 18:08:08 Página 1 de 1 Endereço principal Logradouro: SN, Número: 0, Complemento: SN QD 41 LT, Bairro: SETOR 08 Endereço secundário Telefone 1 Telefone 2 Celular E-mail CPF 040.503.441-57 CTPS Título de Eleitor Número: 70315881040 Doc. Estrangeiro CNH Carteira de Marítimo Passaporte Certidões Civis Tipo: Certidão de Nascimento, Data de Emissão de 2ª via: 07/02/2018 Identidade Número: 7140359, Data de Emissão: 19/01/2018 Nome Município de Nascimento KAIENE RAMOS DOS SANTOS Nome da Mãe TEREZINHA RAMOS País de Origem BRASIL Nome do Pai NESTOR PEREIRA DOS SANTOS Data de Chegada Sexo FEMININO Estado Civil Data de Nascimento 14/03/1990 Grau de Instrução Nacionalidade Data de Óbito BRASILEIRA 125.85653.87-2 NIT Fonte do NIT PIS Administrador do NIT PIS Fonte Cadastramento MTE Ano da Administração Data de Cadastramento 04/05/2018 Data de Atualização 14/09/2023 Dados Cadastrais Contato Documentos Dados Básicos O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. QUADRO DE RESUMO PREVIDENCIÁRIO Sexo: Estado Civil: Nacionalidade: UF de Origem: Grau de Instrução: Município de Origem: Data de Nascimento: Data de Óbito: CPF NIT RG CTPS Principal: Número: Número: Número: Série: Pai: Mãe: KAIENE RAMOS DOS SANTOS NESTOR PEREIRA DOS SANTOS FEMININO 14/03/1990 BRASILEIRA 125.85653.87-2 040.503.441-57 7140359 TEREZINHA RAMOS EMISSÃO UF 19/01/2018

02/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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deferimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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