Execução de Título Extrajudicial 5227573-22.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5227573-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 19:07

Trânsito em julgado

19/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelRua 72, Qd. C-15/19, Complexo dos Juizados e Turmas Recursais, Sl. 70, 5º Andar, Jardim Goiás, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5227573-22.2024.8.09.0051REQUERENTE (S): Condominio Vila Cerrado IiREQUERIDO (S): Luana Bernardo RodriguesConsiderando que o feito foi extinto sem resolução de mérito pelo §4º, art. 53 da Lei 9.099/95, expeça-se a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do FONAJE n.º 75.ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.Cumprida a diligência, retornem os autos ao arquivo.Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça LagaresJuiz de Direito4

01/09/2025, 00:00

Confirmada

29/08/2025, 09:21

Outras Decisões

29/08/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar das tentativas de citação. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito. Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Confirmada

15/08/2025, 17:23

Devedor não encontrado

15/08/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 00:48

Expedida/Certificada

30/06/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 13:03

Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:02

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Devedor não encontrado

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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